O Fórum Municipal de Saúde de Ouro Preto aconteceu na manhã de sexta-feira, no Anexo do Museu da Inconfidência, e teve como objetivo apresentar ao público as propostas da Conferência Municipal realizada em agosto do ano passado. Saúde como direito foi o tema discutido no fórum, juntamente com questões relacionadas os princípios e formas de financiamento do SUS – Sistema único de Saúde – no município.

Integrante do Conselho Municipal de Saúde como representante dos usuários do SUS, Hilton Timóteo tem longo histórico de defesa do princípio constitucional do direito à saúde. Em seu entendimento, o fórum tem importância por possibilitar a avaliação “da produção da Secretaria de Saúde ao longo [do tempo de vigência] desta administração”, em especial a efetividade e implantação ou não das políticas públicas de saúde em Ouro Preto.

Ele também ressaltou que, sendo o Município, o Estado e a União parceiros na atuação do SUS, sua avaliação é que foram cometidos muitos erros, “não só no que foi pactuado, mas também [na liberação] do dinheiro para a manutenção do sistema”.

Hilton demonstra uma impressão negativa da atuação das esferas de poder na questão de saúde. “É um contrassenso que o governo invista muito na medicina privada, enquanto deixa a dele ser sucateada”, opina. Sua conclusão é que a intenção pode ser uma campanha para desacreditar o serviço público, preparando terreno e argumentos para promover a privatização desses serviços.

Titular da Secretaria de Saúde, Cristina Coleta afirmou que a realização do fórum é uma retomada das questões discutidas na conferência realizada em 2018, até como forma de realinhar a discussão local ao calendário dos encontros estadual e nacional. Para ela a questão da saúde como direito e o financiamento do SUS são os principais aspectos a serem reafirmados, de modo a deixar de penalizar os municípios em decorrência de ações e legislações que reduzem os recursos disponíveis para prestação de serviços de saúde à população.

“O município de Ouro Preto vem aplicando 28% de seu orçamento em ações de saúde. E ainda assim nós temos vazios assistenciais dentro da rede, como falta de profissionais, equipamentos e medicamentos, lamenta Cristina, informando que o quadro sofreu forte agravamento a partir de 2017, pela falta de repasse do governo estadual, com déficit de aproximadamente R$ 18 milhões, além 16 meses de atraso no financiamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).