Educação: um investimento necessário

Partindo da concepção de que a educação é um direito constitucional, a discussão no campo educacional no Brasil se insere cada vez mais na sociedade, sobretudo com a entrada do novo Governo em 2019. A preocupação se intensifica, pois o orçamento para a Educação diminuiu, conforme dados da Folha de São Paulo, e isso causa constantes desconfortos para os pesquisadores, profissionais da educação, além dos cidadãos brasileiros.

A responsabilidade dos Municípios se instaura, de forma cada vez mais especial, em relação à universalização do atendimento às crianças nas creches e no Ensino Fundamental, de acordo com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e para atender às exigências legais. Entretanto, não há como desenvolver mecanismos para uma educação de qualidade por meio de políticas públicas e efetivar o direito constitucional sem recursos financeiros para esse fim. Nesse cenário, ocorre que o Estado de Minas Gerais não tem efetivado o seu papel, sobretudo quando não faz o devido repasse financeiro aos Municípios. Minas Gerais está em alerta! De acordo com os dados da Plataforma TC Educa 89% dos municípios mineiros correm o risco de não atingirem a meta de realizar as matrículas de todas as crianças de 6 a 14 anos, tendo que estipular o cumprimento da meta 2(universalização do Ensino Fundamental) do PNE para o ano de 2024. Isso não é de se assustar, uma vez que já era previsto para os profissionais da educação, ainda mais com a diminuição do investimento na área da Educação.

Considerando isso que se faz relevante à criação de políticas públicas eficientes para a melhoria da situação ou problema existente na sociedade. As políticas públicas, por meio de programas e projetos tornam-se necessárias para o bem-estar social, permitindo aos cidadãos ­– educadores, pais, alunos, governantes – maior participação e acompanhamento dos programas. Em relação às políticas educacionais, sobretudo, para a efetivação do direito da sociedade quanto à educação de qualidade para todos. Nessa perspectiva, a implementação da política educacional através dos Programas deve ser analisada, pois é na escola que ela se materializa. Ali se encontram os implementadores carregados de crenças, valores que tomam decisões conforme sua discricionariedade, a qual intervirá no resultado e, logo, modificará a política educacional (OLIVEIRA, 2014). Dessa forma, os entes públicos e a sociedade, de forma geral, devem acompanhar em nível local o que de fato ocorre nas escolas.

Em relação a isso, estudos têm demonstrado que as políticas educacionais no Brasil não acompanham aquelas existentes no exterior, pois, em nosso país, não há investimentos necessários para que haja uma educação de qualidade para todos. Fica claro, então, que a educação não é prioridade para os Gestores Públicos nacionais.

Nas escolas estaduais, por exemplo, o resultado da falta de investimentos para a Educação interfere no crescente índice de analfabetismo e evasão escolar, além dos professores desmotivados, devido à falta de condições necessárias para o trabalho como: material escolar, infraestrutura, sem contar a remuneração salarial. Portanto, a educação deve ser vista como prioridade em todos os âmbitos: municipal, estadual e federal, pois ela é capaz de tornar a sociedade muito melhor. Deve-se preocupar com qualidade da educação, ambiente propício para o aprendizado dos alunos, condições adequadas de trabalho e estabelecer formação continuada aos docentes. Esses têm um papel de prestígio que deve ser respeitado! E, aos alunos, a educação de qualidade é um direito que não deve ser negado.

“Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”.