Luiz Loureiro/Agência Primaz
Depois de alguns meses convivendo com rumores a respeito de um possível descumprimento do estabelecido no parágrafo 2º. do artigo 256 da Constituição do Estado de Minas Gerais, foi realizada nesta terça-feira (16) a solenidade de transferência simbólica da capital do estado para Mariana, contando com a presença do governador Romeu Zema e várias autoridades. Tradicionalmente realizada na Praça Minas Gerais, a cerimônia foi deslocada para a Praça Cláudio Manoel e contou com bom público, considerando-se a baixíssima participação popular em anos anteriores, onde imperava o ostensivo aparato policial e o distanciamento de autoridades e homenageados em relação à população marianense e seus visitantes. Este ano, toda a produção e execução da solenidade foi custeada pela administração municipal.
Medalha do Dia de Minas
Instituída pela Lei Municipal nº 561, de 10 de junho de 1980, a Medalha do Dia de Minas é concedida a personalidades que tenham se destacado e contribuído para o desenvolvimento do município, do estado e do país. Além do governador Romeu Zema, do senador mineiro Carlos Viana e do deputado federal pelo Espírito Santo, Evair Vieira de Melo, outras 27 pessoas foram agraciadas com a comenda, entre elas os vereadores Adimar Cota e Edson Agostinho, o empresário José Eustáquio Magalhães e o fotógrafo Márcio Eustáquio de Souza, todos com atuação em Mariana. Também recebeu a medalha do Dia de Minas o prefeito de Ouro Preto, Júlio Pimenta.
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Discursos
Lembrando as primazias da primeira capital da Capitania de São Paulo e das Minas de Ouro, o prefeito de Mariana, Duarte Júnior, lamentou que a cidade também tenha sido palco do maior desastre ambiental mundial, enfatizando que “num paradoxo, [Mariana] queria manter este título, na esperança de que nada tão contundente voltasse a acontecer”, como foi o caso de Brumadinho. Mas ressaltou que, a despeito disso, “aprendemos que é preciso reinventar a nossa cidade, aprendemos que é preciso diversificar a nossa economia, aprendemos que é preciso não viver apenas de primazias”.
Elogiando a postura do governador Romeu Zema em relação à tragédia de Brumadinho, Duarte Jr. enalteceu no governador “o bom senso que tem sido tão ausente em tantos de nossos governantes”, referindo-se ao ex-governador Fernando Pimentel. “Não se pede aqui o cumprimento da promessa feita por seu antecessor, e por ele insensivelmente desconsiderada. Pede-se aqui que Vossa Excelência faça justiça ao povo de Mariana”, disparou o chefe do executivo municipal, lembrando a promessa não cumprida pelo ex-governador, de repassar a Mariana parte da multa recebida pelo estado em razão dos danos ambientais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015.
O prefeito reconheceu que não se pode cobrar do atual mandatário estadual o cumprimento de promessas anteriores, mas ressaltou sua esperança de que seja feita justiça a Mariana. “Confiamos em seu senso de justiça e em seu bom senso para reivindicar que pelo menos uma pequena parte da multa seja destinada à cidade”, pediu Duarte Júnior a Romeu Zema, citando a precisa quantia de R$ 53,873 milhões que ainda vai entrar nos cofres estaduais.
Em fala protocolar, Romeu Zema afirmou sua satisfação em estar na cidade que já visitara várias vezes, como turista e como empresário. “Estou aqui hoje, na nossa eterna capital Mariana, para dizer que estamos juntos. Unidos para tornar esta cidade, este povo, prioridade de Estado. As vozes de vocês são as vozes de nossas minas e serão ouvidas”, declarou o governador, enfatizando ser um defensor do desenvolvimento econômico. “Somente através dele criamos empregos e podemos dar dignidade às pessoas. Mas desenvolvimento com responsabilidade”, ressaltou o governador, anunciando a criação do Comitê Gestor Pró-Rio Doce, encarregado de “tirar do papel, cobrar e apresentar soluções rápidas de reparação e compensação” decorrentes do rompimento da barragem da Samarco. “Já no próximo mês quero que ele [comitê] apresente novos projetos a serem implementados pela Fundação Renova”, acrescentou.
Zema ainda anunciou sua visita às obras do reassentamento de Bento Rodrigues, manifestando sua esperança de “voltar lá, com as pessoas instaladas e suas vidas retomadas, no próximo ano”. Anunciou também que Mariana, assim como Brumadinho, já tem e ainda terá condições especiais para receber os repasses do estado. A Agência Primaz apurou que, relativamente à dívida de janeiro, já foram pagas três parcelas de R$ 1,66 milhão nos meses de maio, junho e julho. Já a dívida do governo anterior, no total de R$ 9,3 milhões, será paga em 30 parcelas de R$ 311 mil, com início no próximo mês de agosto, e não de janeiro de 2020, como será feito para os demais municípios.
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Fundação Renova
Em dois momentos durante a cerimônia, a Fundação Renova assumiu um certo protagonismo. A primeira situação foi a assinatura de documento conjunto com a Prefeitura de Mariana, referentes a ações de curto e médio prazos, somando um valor estimado de R$ 100 milhões a serem aplicados na cidade.
Em um segundo momento, o presidente da Fundação Renova, Roberto Waack, entregou ao governador Romeu Zema e ao prefeito Duarte Júnior uma pasta contendo material de divulgação e uma carta intitulada “Hora de avançar”.
No documento, a Renova reconhece, mesmo que timidamente, os problemas que têm produzido grandes insatisfações entre empresários e autoridades marianenses. “Temos consciência de que nem tudo funcionou como gostaríamos ou como seria o ideal para a comunidade. Mas estamos aprendendo e trabalhando incansavelmente para aperfeiçoar nossa atuação”, diz um trecho da carta.
As ações imediatas, previstas no documento, devem produzir “impacto positivo e perceptível para a população, pensando dentro (sic) da ótica de um futuro sustentável”, e consistem da revitalização da Praça Gomes Freire; aportes para incentivar o turismo; reativação e fortalecimento da cooperativa de laticínios; implementação da Casa do Empreendedor; aquisição da infraestrutura necessária e assessoria técnica para elaborar o Georreferenciamento e o Plano Diretor de Mariana; construção do aterro sanitário e a reforma e ampliação do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSij).
Na carta, a Fundação Renova anuncia ainda o início dos estudos para viabilizar o Distrito Industrial de Mariana e os primeiros passos para a concretização do loteamento Cristo Rei.
Curiosamente, algumas dessas medidas, como é o caso do georreferenciamento e elaboração do plano diretor, assim como a questão do aterro sanitário, já se encontram em desenvolvimento e/ou foram medidas impostas como condicionantes para os reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu. Portanto, pelo menos em princípio,não são ações novas ou “avanços” da atuação da Fundação Renova. A Agência Primaz não conseguiu ouvir o prefeito ou representantes da Renova ao final da cerimônia, mas já encaminhou questionamentos solicitando esclarecimentos das razões pelas quais tais medidas são anunciadas agora como novidades.
