Luiz Loureiro/Agência Primaz

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o Vice-prefeito de Mariana, Newton Godoy, anunciou que a regularização do recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), pode resultar em aportes de aproximadamente R$ 500 milhões, somente em relação à empresa Samarco no período de 2005 a 2009.

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O repasse adicional é resultado de supostas irregularidades de triangulação na comercialização do minério de ferro extraído pela empresa, reduzindo o recolhimento da CFEM no período, e pode aumentar ainda mais com levantamentos relativos ao período posterior a 2009 e também a outras empresas.

A Agência Primaz teve acesso a documentos que demonstram a existência de quatro processos de cobrança no valor total de R$ 533.792.844,79, dos quais três já se encontram em fase de execução fiscal, com valor total pouco superior a R$ 422 milhões. O último processo, relativo ao período 2008/2009, ainda depende do julgamento de recurso administrativo.

Em resposta a questionamentos feitos pela reportagem, a Samarco manifestou-se por e-mail, afirmando que “a empresa sempre pagou os valores relativos a essa contribuição em conformidade com a legislação brasileira” e que resguarda “seu direito constitucional de se defender, na esfera administrativa e judicial, das cobranças que entende indevidas”.

Newton Godoy explicou que a possibilidade de existirem diferenças no recolhimento da CFEM pela Samarco e Vale está em averiguação desde 2016.

“Em 21 de março, com a presença do Sr. Prefeito Duarte [Júnior]

nós protocolamos um processo administrativo no DNPM,

em Brasília, solicitando que fosse feita uma avaliação

do recolhimento dos impostos de Mariana”

Fundo Soberano

Uma das informações, trazidas no vídeo por Newton Godoy, é que esses recursos devem chegar ao município “de forma parcelada”e que existe a ideia de destiná-los a um fundo soberano, um fundo municipal de contingência, “que tire Mariana do risco de outras ocasiões de dificuldades como passamos”, de modo a proporcionar à cidade uma arrecadação correta, no atual mandato ou nos futuros.

Fundo Soberano é um mecanismo, geralmente criado e administrado pelo governo federal, e tem função pré-determinada, um objetivo específico. Geralmente é responsável por administrar os recursos oriundos dos ganhos com royalties e demais receitas extraídas de concessões referentes aos recursos naturais de um país como o petróleo e o minério de ferro, por exemplo. Esses recursos são investidos nos mais diferentes ativos, desde ações de empresas estrangeiras até títulos públicos e moedas de outros países.

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Análise

O Fundo Soberano brasileiro foi criado em 2008 com o objetivo de promover investimentos internamente e no exterior e fomentar projetos estratégicos para o Brasil fora do país , teve início com um aporte de pouco mais de 14 bilhões de reais e era vinculado ao Ministério da Fazenda. Porém acabou gerando resultados ruins e, ainda em 2018, o governo já avaliava a sua extinção.

A despeito de seus objetivos iniciais, o fundo acabou sendo utilizado para outros fins, especialmente o pagamento de parte da dívida pública. Em consequência disso, já no ano passado, seu saldo foi efetivamente zerado, tendo sua extinção proposta na Medida Provisória 881/2019, chamada de “MP da Liberdade Econômica, recentemente aprovada pela Câmara Federal e pelo Senado.

É nesses aspectos que as intenções atuais merecem reparo e atenção da população marianense. Como o próprio Vice-prefeito afirma, não há garantias do recebimento dos recursos ainda no atual mandato, o que coloca em risco a intenção de criação do fundo soberano municipal. Além disso, em uma cidade já “acostumada” à existência de obras inacabadas e de utilidade duvidosa, a existência de uma lei que discipline a aplicação e gestão dos recursos do fundo, por si só não garante a correta destinação dos mesmos.

Resta esperar que tais recursos não tenham a mesma aplicação aleatória e dependente dos humores dos administradores, cabendo à população e ao Ministério Público a vigilância e cobrança efetiva.