Luiz Loureiro/Agência Primaz

Por solicitação da Fundação Renova, foi realizada na tarde desta quinta-feira (05), no plenário da Câmara Municipal de Mariana, uma reunião para apresentação de atualização das etapas de desenvolvimento das ações previstas na “Carta de Mariana” e das colocadas como condicionantes para os reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, localidades destruídas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido há quatro anos.

*** Continua depois da publicidade***

A reunião foi conduzida pelo vereador Edson Agostinho de Castro Carneiro, Presidente da Câmara, estando ainda presentes os edis Marcelo Macedo, Geraldo Sales, Bruno Mól, Gerson Cunha, Fernando Sampaio, Deyvson Ribeiro e Cristiano Vilas Boas. Representando a Fundação Renova, participaram do encontro o Diretor de Engajamento e Participação Social, Guilherme Tangari; o Gerente de Relacionamentos Institucionais, William Sarayeddin e os especialistas em Relações Institucionais, Hélcio Borges, Polian Mól e Marques e Lígia Maria Alves Pereira. Também participaram da reunião Amarildo Pereira e dois outros representantes da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Mariana (ACIAM).

Carta de Mariana

A chamada “Carta de Mariana” é o documento intitulado Hora de Avançar, representativo do compromisso assumido entre a Fundação Renova e a Prefeitura Municipal de Mariana, assinado no dia 16 de julho deste ano, durante a solenidade comemorativa do Dia de Minas, prevendo o desenvolvimento de sete ações, justificadas como medidas que visam fomentar as cadeias produtoras de setores-chave (turismo de negócios, histórico, cultural e religioso, agronegócio, indústria e mineração).

Leia mais:

Fundação Re’nova’ promete avançar anunciando medidas já em desenvolvimento

Durante a reunião foram apresentados detalhes do estágio de desenvolvimento de cinco das medidas previstas na Carta de Mariana, com informações sobre os valores previstos e, em alguns casos, da porcentagem de execução das etapas ou prazos estabelecidos para as ações.

1) Revitalização da Praça Gomes Freire (Jardim)

O orçamento apresentado atinge o valor de R$ 4.224.733,00; a contratação da empresa executora já foi finalizada e a ordem de serviço (OS) será emitida no próximo dia 16, com previsão de início das obras no dia 02 de janeiro e término em 13 de julho de 2020. Uma empresa do estado de Goiás foi escolhida para a execução dos serviços, mas não foram apresentados detalhes de como se deu o processo de contratação.

Leia mais:

Revitalização da Praça Gomes Freire (Jardim) aguarda parecer do Iphan

Revitalização do Jardim: confronto entre razão e emoção

Em visita técnica, moradores discutem detalhes do projeto de revitalização do Jardim

Audiência pública aprova projeto de revitalização e Jardim será fechado ‘de imediato’

2) Reativação e fortalecimento da fábrica de laticínios

A ação foi anunciada na Carta de Mariana como “uma antiga aspiração da cidade”, importante para “reestabelecer a cadeia produtiva do leite, beneficiando pequenos produtores rurais”. A previsão inicial era que as obras tivessem início em outubro deste ano mas, na apresentação da Renova, foi informado que encontram-se andamento os preparativos para submissão do projeto de Sistema de Combate e Prevenção a Incêndios (SCPI) ao Corpo de Bombeiros e adequação dos projetos para protocolo Sistema de Inspeção Federal (SIF) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Foi ainda apontada como pendência a emissão de licença ambiental, sendo ressaltado que o protocolo foi feito em 25 de julho. A ação prevê prazo de execução de nove meses e está orçada em R$ 9.393.224,00.

3) Implementação da Casa do Empreendedor

A justificativa apresentada para a ação foi a criação “de um espaço que desenvolva a cultura do empreendedorismo na cidade, abrindo uma infinidade de novas oportunidades”. O escopo da medida, entretanto, conforme apresentação na reunião, prevê apenas a “reforma de edificação da prefeitura para abrigar a Casa do Empreendedor”, tendo sido informado que a gestão do espaço ficará a cargo da Administração Municipal, mais especificamente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Embora não tenham sido apresentados mais detalhes, o orçamento de R$ 1.400.000 confirma que trata-se somente da reforma física da edificação, sem a implementação de programas efetivos de incentivo ao empreendedorismo. Atualmente estão sendo feitos o levantamento arquitetônico da edificação (localizada ao lado da linha do Trem da Vale, local que anteriormente abrigava o Departamento Municipal de Trânsito/DEMUTRAN), os serviços de sondagem e a elaboração dos projetos básicos, que têm previsão de término em janeiro/2020. O prazo estimado para conclusão da reforma é de oito meses e existem pendências relacionadas à regularização da matrícula do imóvel e de interferência da edificação vizinha.

4) Reforma e ampliação do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSij)

Integrante do sistema gerido pela Secretaria Municipal de Saúde, o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSij) é dedicado especificamente a crianças e adolescentes portadores de algum tipo de transtorno, seja  mental, psicoses, neuroses graves, dependentes químicos, entre outras patologias. A medida de reforma e ampliação do espaço destinado a este tipo de atendimento, visa possibilitar que as “crianças e jovens marianenses tenham a estrutura necessária para superar desafios presentes e se preparar para o futuro”. Ao custo total de R$ 3.800.000,00 a ação tem previsão de término no primeiro semestre de 2020, com duração de sete meses. Curiosamente, embora a Renova tenha informado que a emissão do parecer final pelo escritório local do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacinonal (IPHAN) ainda esteja pendente, as obras já foram iniciadas com conclusão de 24,73% dos serviços até o dia 29 de novembro, superando a previsão de 18,66% estabelecida anteriormente. Confirmando a matéria Fundação Re’nova’ promete avançar anunciando medidas já em desenvolvimento, publicada pela Agência Primaz no dia 9 de agosto, esta ação, embora incluída na Carta de Mariana, foi apresentada nesta quinta-feira como uma medida prevista no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em março de 2016 pela Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton Brasil.

5) Construção do Aterro Sanitário

No documento divulgado no Dia de Minas, esta ação foi apresentada com a informação de “obras já em andamento, com a previsão de entrega em 18 meses”, acoplada ao anúncio da criação de um fundo para que a Administração Municipal faça o gerenciamento das operações ao longo de cinco anos. Posteriormente a Agência Primaz recebeu do prefeito Duarte Júnior informação que esse fundo seria no valor de R$ 15 milhões. As ações em desenvolvimento são a criação do Termo de Referência de Concessão da Operação, A revisão do Plano Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos, a implantação do plano emergencial e do projeto executivo e a constituição do fundo judicial no valor já mencionado. A previsão de conclusão das obras é dezembro de 2020 e o valor total (incluído o fundo operacional) é de R$ 23.793.000,00.

As duas outras ações previstas na Carta de Mariana – aportes para incentivar o turismo e o georreferenciamento e elaboração do Plano Diretor de Mariana – não foram apresentados aos vereadores.

*** Continua depois da publicidade***

Condicionantes e Ações Compensatórias

As condicionantes são medidas impostas à Fundação Renova como contrapartida dos impactos decorrentes da implantação dos reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, sendo definidos pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA) e pelo Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (COMPAT), responsáveis pela deliberação e emissão das licenças. Já as ações compensatórias são decididas pelo Conselho Interfederativo (CIF), mediante solicitação dos municípios atingidos, enquadradas dentro dos programas previstos no TTAC, sob gerenciamento da Fundação Renova.

De acordo com as informações repassadas pela Renova aos vereadores, foram estabelecidas 166 condicionantes, das quais 50 foram concluídas (30,12%) e 99 encontram-se em andamento (59,64%). Foram destacadas as condicionantes de doação de veículos 4×4 e de passeio (R$ 200 mil); doação de drone para ações de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (R$ 30 mil); doação de três caminhões devidamente adequados e/ou equipados para execução de serviço de coleta seletiva na sede e distritos de Mariana (R$ 900 mil); a construção de sistema de captação, tratamento, armazenamento e distribuição de água no distrito de Furquim (aproximadamente R$ 16,7 milhões), todas indicadas pelo CODEMA, além da construção de área administrativa e galpão (Ecoponto) para a Associação de Catadores de Material Reciclável de Mariana (CAMAR), cujo orçamento ainda não foi finalizado.

Entre as condicionantes estabelecidas pelo COMPAT foram apresentadas informações sobre as obras de restauração e agenciamento externo da estação ferroviária de Monsenhor Horta (R$ 5 milhões); de reforma completa da Casa da Banda, sede da Sociedade Musical São Caetano, do mesmo distrito (R$ 1,04 milhões); das obras de reforma e restauro da Igreja de N. S. da Conceição, no distrito de Camargos (R$ 1,58 milhões); o calçamento das ruas do mesmo distrito (R$ 3,18 milhões); a execução de pintura de faixa de sinalização horizontal no trecho Monsenhor Horta – Paracatu – Águas Claras (R$ 117,7 mil) e a instalação e manutenção de um escritório técnico de arquitetura em Monsenhor Horta, para auxiliar os moradores nos projetos de reforma e construção de novas moradias, com custo estimado em R$ 1,793 milhões para dois anos de atendimento. Outras ações também tiveram alguns detalhes apresentados, mas são medidas cujos orçamentos ainda não foram definidos, como a execução de obras emergenciais siando à segurança (estrutural, de prevenção e combate a incêndio e pânico e contra depredação e roubos) na Igreja de São Caetano (distrito de Monsenhor Horta) e na Igreja de Bom Jesus do Monte (distrito de Furquim); assim como a execução de projeto e implantação de área para destinação final de resíduos de construção civil (RCC).

Os representantes da Fundação Renova também apresentaram informações a respeito de duas ações consideradas como compensatórias, mas não incluídas na Carta de Mariana:

– execução de infraestrutura para instalação do Distrito Industrial de Mariana, em terreno de propriedade da prefeitura, com área de 20 hectares (200 mil metros quadrados), com prazo de execução de 18 meses, mas que se encontra em fase de aprovação no CIF e depende da redefinição de papéis e responsabilidades das entidades envolvidas;

– execução da decoração natalina para o programa “Natal de Luz”, envolvendo instalação de cortina de iluminação na Rua Direita; de esferas luminosas nas ruas João Pinheiro e Frei Durão;  de árvore de Natal na Praça Minas Gerais e de bola de Natal luminosa na Praça Gomes Freire, ao custo de R$ 398.705,00.

Como esta informação não havia sido ainda divulgada, a Agência Primaz fez contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Mariana, questionando se houve aporte adicional de recursos públicos para o Natal de Luz e se a colocação da bola de Natal luminosa na Praça Gomes Freire estava prevista para outro local ou houve supressão de itens da decoração para que isso fosse feito no Jardim. Mesmo solicitando urgência na resposta, não houve manifestação da prefeitura até o momento da publicação desta matéria.

*** Continua depois da publicidade ***

Reações

Vários vereadores apresentaram questionamentos durante a apresentação feita pelos representantes da Fundação Renova. O primeiro a se manifestar foi Fernando Sampaio, questionando a forma de informação dos valores envolvidos, sempre mencionados de forma global, sem nenhum tipo de detalhamento que permita a orreta interpretação de como os recursos estão sendo aplicados em cada uma das ações. Em resposta a Renova comprometeu-se a repassar à Câmara informações mais detalhadas, à medida em que os orçamentos forem finalizados.

Os vereadores Bruno Mól e Deyvson Ribeiro não pouparam críticas à definição de algumas condicionantes. Bruno recusou-se sequer a comentar a condicionante de instalação de um escritório de arquitetura em Monsenhor Horta, entrando suas críticas nas diferenças de valores alocados para o distrito, em comparação com os previstos para Furquim, afirmando que não é concebível essa disparidade. Também criticou duramente os valores apresentados para a maioria das ações, sendo acompanhado por Deyvson nas críticas quanto às prioridades estabelecidas e solicitando que a Renova se posicionasse quanto à sua eventual responsabilidade nessas escolhas. Lígia Pereira enfatizou que cabe à Fundação Renova executar as ações colocadas como condicionantes, cabendo-lhe somente verificar a compatibilidade das ações compensatórias em relação aos programas da fundação, seguindo a orientação do que for aprovado pelo CIF.

Foi também esclarecido que, diferentemente das reparatórias, as ações compensatórias têm um teto máximo de recursos previstos para aplicação anual (R$ 240 milhões anuais, durante os seis primeiros anos de vigência do TTAC), demonstrando haver ainda bastante margem para reivindicações compensatórias, uma vez que esse prazo esgota-se somente em março, ou maio, de 2020.

A falta de cumprimento de algumas disposições do TTAC foi um dos temas abordados por Amarildo Pereira, diretor da ACAM. Segundo ele a entidade sempre se posiciona em defesa das contratações de mão de obra e empresas locais, mas o diálogo com a Renova não flui e a ACIAM, a partir de agora, não vai mais interpelar a fundação, embora esteja sempre de portas abertas caso haja iniciativa positiva da outra parte. O foco principal da entidade representativa do empresariado marianense agora, segundo Amarildo, é a mobilização para a identificação dos pontos falhos do TTAC e a elaboração de propostas a serem incluídas nele em função da revisão do TTAC, prevista em sua cláusula 203.

Ao final da reunião, tendo sido estabelecido que reuniões como essa deverão acontecer mensalmente, o vereador Marcelo Macedo fez a leitura de requerimento também protocolado na Câmara – e em seguida entregou à representação da Fundação Renova -, com nove questionamentos (dois dos quais com vários sub-itens), envolvendo temas referentes ao relacionamento da Renova com os vereadores, à falta de informações detalhadas e constantes a respeito de suas atividades e até mesmo sobre uma suposta submissão às indicações do Prefeito Municipal sobre a forma e locais de aplicação de percentual de compensação nos contratos acima de R$ 3 milhões, em detrimento das sugestões da Câmara, uma das entidades que assinaram o termo de acordo, juntamente com a Fundação Renova, o Sindicato Metabase Mariana e associações representativas do empresariado local.