A Procuradoria da República do município de Viçosa, responsável pela atuação do Ministério Público Federal na região de Ouro Preto, ingressou no dia 19 de dezembro de 2019 com a Ação Civil Pública nº. 1003332-06.2019.4.01.3822 contra a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), requerendo o fim do tradicional sistema de autogestão das “repúblicas federais”, imóveis de propriedade da instituição usados como moradias estudantis.
A Procuradoria da República do município de Viçosa, responsável pela atuação do Ministério Público Federal na região de Ouro Preto, ingressou no dia 19 de dezembro de 2019 com a Ação Civil Pública nº. 1003332-06.2019.4.01.3822 contra a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), requerendo o fim do tradicional sistema de autogestão das “repúblicas federais”, imóveis de propriedade da instituição usados como moradias estudantis.
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Assinado pelo Procurador Gustavo Henrique Oliveira, o pedido informa que, após várias investigações e tentativas de acordo amigável com a Universidade, o Ministério Público concluiu que o modelo de República Federal da UFOP, cujo ingresso ainda é definido por afinidade pelos próprios alunos-moradores, não atende satisfatoriamente à função de moradia estudantil, revelando-se como ambiente de “exclusão” que “assusta e afasta” os alunos calouros, “ocasionando, ano após ano, mais de duzentas vagas ociosas”. Em contraponto, segundo as apurações, o autor da Ação afirma que há crescente demanda por moradias ocupadas por critérios socioeconômicos, cujas filas estão cada vez maiores.
Após ampla exposição de fatos e apresentação de documentos, o Dr. Gustavo Oliveira requereu que a UFOP, no prazo de 72 horas, seja obrigada a adotar o critério exclusivo de avaliação socioeconômica para preencher todas as vagas das 59 repúblicas federais.
“Não raro, aqueles calouros que tentam lutar
por dignidade e direitos básicos e, de alguma
forma, se mostram insatisfeitos com as condutas
opressivas dos colegas são rejeitados, ou ‘vetados’,
segundo jargão próprio. Podem também ser expulsos,
mesmo depois de admitidos. Esse é o ignóbil sistema
conhecido como “autogestão”, ferrenhamente
defendido pela UFOP como se fosse um bem
imaterial.” (Procurador Dr. Gustavo Henrique Oliveira)
Segundo uma fonte da área jurídica consultada pela Agência Primaz de Comunicação, a concessão da liminar, alterando de imediato o critério de admissão de estudantes como moradores das repúblicas federais e as normas que regem as casas, pode até mesmo ter impacto direto no Carnaval de 2020, já que várias Repúblicas utilizam a data para angariar recursos financeiros com festas e hospedagens.
Na Ação encaminhada ao Juiz da Vara Federal Cível e Criminal, sediada em Ponte Nova, também é solicitado “que a UFOP seja compelida a providenciar, no máximo até o início do segundo semestre de 2020, novo espaço físico, adequado, para funcionamento da OUVIDORIA da UFOP, localizado em área de fácil acesso, preferencialmente no centro de Ouro Preto e necessariamente fora do campus, com funcionamento de, no mínimo, seis horas diárias nos dias úteis, designando servidor ou servidores para atender(em) os interessados, registrar(em) as representações, encaminhá-las aos devidos setores da UFOP e acompanhar(em) a solução de cada caso, prestando informações aos representantes que quiserem fornecer seus dados para contato“.
Modalidades de gestão das moradias estudantis da UFOP
Na parte superior, blocos de apartamentos e casas da Vila Universitária (Ouro Preto). Abaixo, uma das repúblicas do Conjunto I (conhecido como “repúblicas das Moitas”) e vista parcial do Conjunto II, ambos construídos em Mariana.
No site da UFOP, a Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis (PRACE) informa que instituição “oferece a oportunidade de habitação em moradia universitária aos seus estudantes de graduação e pós-graduação nos campus Ouro Preto e Mariana. E, em João Monlevade é ofertado o auxílio moradia aos estudantes de graduação presencial“, atendendo 1.332 alunos e alunas. O sistema de moradias é gerenciado de duas formas distintas em termos de acesso. Em Ouro Preto, as 96 vagas dos apartamentos e as 150 da Vila Universitária são preenchidas mediante avaliação socioeconômica, o mesmo acontecendo para os dois conjuntos de moradias existentes em Mariana, totalizando outras 204 vagas. Mas no sistema das “repúblicas federais”, na chamada autogestão, ou “modalidade de gestão compartilhada”, a seleção é feita pelos moradores de cada casa, conhecidos como “veteranos”, segundo parâmetros definidos pela Resolução 1540/2013, do Conselho Universitário da UFOP (clique aqui para ter acesso ao texto da resolução).
Esta é uma das principais motivações da Ação Civil Pública proposta, apontando que o maior interesse da sociedade é o “uso desses espaços públicos para atender, primeiramente, os alunos com carência de moradia e não aqueles poucos que aprovam e reproduzem os trotes e as batalhas“.
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Repercussões
Em nota encaminhada à Agência Primaz de Comunicação, com aprovação do Vice-Reitor, Prof. Dr. Hermínio Arias Nalini Júnior, no exercício do cargo de Reitor até o final desta semana, a UFOP informa que “ainda não foi formalmente citada no processo em referência e, portanto, não tem conhecimento do teor da referida ação civil pública. Dessa forma, não é possível emitir qualquer manifestação institucional sobre o assunto até o presente momento. Com relação à Ouvidoria, é possível ter acesso a ela por meio dos diversos canais de comunicação disponibilizados: e-mail, formulário etc. A UFOP nunca se recusou a responder sobre qualquer assunto que fosse de sua competência ou a ela questionada“.
Douglas Bernardes, formando do curso de História e preparando-se para desocupar uma vaga em uma das “repúblicas das Moitas”, considera que os estudantes com menor condição financeira não deveriam ser submetidos à situação de “batalhas” e humilhações nas repúblicas federais, tendo participado de movimentos a favor da implantação ampla do critério socioeconômico. “Eu não sabia onde eu ia morar, mas felizmente não precisei de tentar vaga nas federais, porque consegui logo uma vaga pelo critério socioeconômico”, afirmou Douglas, ressaltando que essa modalidade ajuda a minimizar os problemas ocasionalmente verificados em repúblicas federais, em virtude do acompanhamento constante feito pela PRACE.
Em contato com um integrante da diretoria da Associação das Repúblicas Federais de Ouro Preto (REFOP), nossa reportagem foi informada que a entidade ainda não se posicionou sobre o assunto, mas vai divulgar em breve um comunicado oficial. Antenor Rodrigues Barbosa Júnior, vice-reitor da UFOP de 2005 a 2013, professor aposentado da instituição e ex-morador de república federal, é um defensor do sistema vigente nas repúblicas federais.”O modelo de autogestão é único! Sem ele, as repúblicas viram “pensões”, no mal sentido. A boa convivência numa casa (república) depende da afinidade, da capacidade de conviver (em grupo)… É como uma família!“, declarou.
