Armas de fogo para a Guarda Municipal: projeto divide opiniões em Mariana

Aída Anacleto, presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), é contrária à proposta. O Conselho também emitiu um parecer pedindo a “retirada definitiva” da pauta da Câmara. “Ao invés de implementar essa política armamentista, deveriam investir nas políticas públicas de educação e cultura, pois com certeza diminuiria o índice de violência na cidade”, disse.

Ex-vereadora de Mariana, Aída criticou a condução da proposta na Câmara Municipal e defendeu a realização do plebiscito. “Enquanto cidadã e ex-vereadora de Mariana, acho muito delicado colocarem uma pauta tão polêmica para tramitar, pois temos prioridades mais importantes para serem discutidas. Além disso, é necessário fazer um plebiscito. Segundo a fala do vereador Fernando Sampaio na última sessão da Câmara, a prefeitura não irá fazer o plebiscito, mas entendo que é necessário a população opinar e referendar. Como estamos em um período pandêmico, deveriam reavaliar e retirarem da pauta, até que haja participação popular”.

A professora do curso de Administração Pública do CEAD/UFOP e Tenente Coronel da reserva da PMMG, Dra. Mírian Assumpção e Lima, entende que a saída para a diminuição da violência não passa pela distribuição de mais armas para autoridades municipais. Segundo ela, esse pensamento encontra raízes em outros problemas estruturais, “a gente tem no país uma tolerância muito grande ao autoritarismo, principalmente ao autoritarismo jurídico, nos acostumamos à essa situação e usamos desse autoritarismo para continuar reproduzindo mecanismos que a gente sempre produziu que é prender preto, pobre e prostituta”, argumenta.

“Enquanto acharmos justo e não nos incomodarmos em ver o genocídio de pessoas negras e pobres, isso pouco vai se resolver, porque a solução para resolver a situação da polícia que mais morre e mais mata no mundo passa por redução da corrupção policial e inevitavelmente pela redução da corrupção dos outros poderes” (Mírian Assumpção e Lima, Professora e Ten. Cel. da reserva da PMMG)

Mírian propõe o enfrentamento dos problemas estruturais como alternativa possível para tratar do problema da violência urbana, “temos um problema estrutural muito grave que é o racismo e a gente não resolveu isso. Enquanto acharmos justo e não nos incomodarmos em ver o genocídio de pessoas negras e pobres, isso pouco vai se resolver, porque a solução para resolver a situação da polícia que mais morre e mais mata no mundo passa por redução da corrupção policial e inevitavelmente pela redução da corrupção dos outros poderes”.

Ainda de acordo com a doutora, 90% das ocorrências (na época que era policial da ativa) não estavam relacionadas com violência física. “Vamos supor que isso tenha aumentado muito e hoje esse número seja próximo a 70%, ainda assim, temos um gradiente de força até que seja necessário chegar ao uso da arma. Temos que pensar sobre as diversas alternativas que você pode fazer uso em uma ocorrência antes disso”. Existe um caminho longo para percorrer até a efetiva solução do problema e, para a professora, um agente de segurança precisa “ter um bom condicionamento físico, treinar muito artes marciais, estudar questões de psicologia e comunicação e ter empatia”. Para ela: “essas são armas muito mais efetivas na maior parte das ocorrências que a gente atende”.

Cristiano Silveira, advogado marianense, se diz contrário à proposta pois, estatisticamente, não há comprovação de sua eficácia. “Sou contra. As estatísticas da Anistia Internacional mostram que a polícia brasileira é a mais letal do mundo e também é a que mais morre. O que demonstra que as armas não representam maior segurança nem mesmo para os próprios policiais que as utilizam. Acredito que colocar ainda mais armas nas ruas pode piorar ainda mais este quadro”.

O advogado defende que o combate à violência começa nas discussões sobre desigualdade social. “Para se pensar em uma medida efetiva, teríamos que começar a discutir o problema da desigualdade social, que é a grande geradora da criminalidade no nosso país. A proposta de armar a guarda civil municipal, bem como a população, me parece um discurso meramente vazio e principalmente eleitoreiro. É uma tentativa de solução muito simplista para um problema muito complexo, que é o sistema de segurança pública. Acredito que os esforços deveriam estar mais voltados para investimentos em tecnologia e inteligência das polícias”.

A estudante Ana Carolina Santos é contra a proposta pois acredita que as armas de fogo não são imprescindíveis para o trabalho realizado pela guarda. “Sou contrária à liberação do porte de armas para a Guarda Civil Municipal de Mariana porque a função principal desta instituição é proteger os bens, serviços e instalações, além de organizar o trânsito da cidade. Para tanto, armas letais não são imprescindíveis. Aliás, precisamos da guarda presente na Praça da Sé, na Praça Gomes Freire, nos bairros e circulando pelas ruas de toda a cidade e não apenas parada em frente aos bancos”.

Ana Carolina também não vê a medida como uma política efetiva de combate à violência.
“Acredito que a liberação do porte de armas para a Guarda Civil Municipal não é, de nenhuma forma, uma política efetiva de segurança pública e combate à violência. Não me sinto mais segura com a Guarda Civil Municipal armada nas ruas, cujo preparo não é o mesmo que o da Polícia Militar, por exemplo. O combate à violência se faz com educação de qualidade para todos”.

Victor Souza, estudante de nutrição, é contra a medida pois teme o aumento da violência policial na cidade. “Sou contrário à liberação do porte de arma, visto que já foram relatados inúmeros casos de abusos de autoridade por parte de alguns profissionais da GM. Com a liberação do porte de arma, há grandes chances desses episódios aumentarem. Precisaria de um intenso processo de formação e capacitação de toda a GM, o que acho improvável de acontecer”.