Porte de arma para a Guarda Municipal é aprovado em 1ª votação na Câmara de Mariana
Jurídico da Câmara é acionado, mas se posiciona contra possibilidade de plebiscito. Votação final do projeto deve acontecer na próxima quinta (03)
- Marcelo Sena
- 01/09/2020 às 16:19
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Armar ou não a Guarda Civil Municipal de Mariana é um debate constante que tem ocupado, inclusive, muitas discussões na Casa de Leis da cidade. Ontem (31), um novo capítulo dessa novela foi escrito. O projeto de lei que regulamenta o porte de armas de fogo para a Guarda Municipal foi aprovado em 1ª votação durante a reunião ordinária da Câmara de Mariana por 8 votos a 5.
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A 26ª reunião ordinária da Câmara de Mariana, realizada ontem (31) por videoconferência e transmitida ao vivo no Youtube, foi marcada por novas, ou velhas, discussões e 1ª votação do projeto de lei 23/2020, que regulamenta e autoriza o porte de armas de fogo pela Guarda Civil Municipal de Mariana. Aprovado em 1ª votação, o projeto segue para mais duas votações e redação final. As votações restantes devem acontecer na próxima reunião ordinária da casa, antecipada para quinta (03), devido ao feriado de 7 de setembro.
No início da reunião de ontem, Corjésu Quirino, procurador jurídico da Câmara, defendeu que o Poder Legislativo municipal não tem “amparo jurídico” para realizar um plebiscito, sobretudo depois de uma lei federal sobre o tema ter sido aprovada. “Não cabe ao legislativo municipal promover plebiscito. Nós não temos amparo jurídico para fazer isso. No máximo, dentro da Câmara Municipal, uma audiência pública, uma convocação, um chamamento.”
“Em relação à questão do armamento, não seria nem um plebiscito, seria um referendo. Porque o plebiscito antecede a lei e já existe lei federal. O último que nós tivemos relacionado a armas foi o estatuto do desarmamento, pela esfera federal. Então não tem como nós adotarmos esse princípio.” (Corjésu Quirino – Jurídico da Câmara)
A votação imediata do PL 23/2020 pelo plenário foi defendida por alguns vereadores, sobretudo pelo presidente da Casa Legislativa, Edson de Castro (Leitão). Antes da votação, o parecer da Comissão Permanente de Finanças, Legislação e Justiça da Câmara foi assinado apenas pela presidente, Daniely Santos. Os demais membros da comissão, Marcelo Macedo e Bruno Mól, não acompanharam a posição da presidente e não assinaram o parecer.
Como votaram os vereadores
O projeto foi aprovado em primeira discussão e votação por 8 votos a 5. Foram favoráveis à proposta: Fernando Sampaio, Gerson Cunha, Deyvson Ribeiro, Ronaldo Bento, Daniely Santos, Juliano Duarte, Tenente Freitas e Adimar Cota. Posicionaram-se contrários ao PL 23/2020, os vereadores: Geraldo Sales (Bambu), Marcelo Macedo, Bruno Mól, João Bosco e Cristiano Vilas Boas. A votação contou ainda com a abstenção de José Jarbas Ramos (Zezé de Nego).
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Em seu voto favorável ao projeto, Ronaldo Bento disse que acredita “piamente” na Polícia Federal e no Exército para coibir eventuais excessos. “Isso nos dá toda a tranquilidade para acreditar que as pessoas que forem portar [uma arma] durante o seu exercício de trabalho, tenham a responsabilidade tanto de forma interna do município, quanto a ser responsabilizado pelo crivo da justiça comum.”
“Em respeito a essa categoria que bate de frente com a criminalidade, sem nenhum aparato para tal, chegando muitas vezes primeiro do que a Polícia Militar, e é merecedora de sua defesa pessoal para esses entes que são pessoas que necessitam”. (Ronaldo Bento)
Contrário à proposta, o vereador Geraldo Sales defendeu o direito de pedir vistas ao projeto e disse que, até hoje, não foi necessária a utilização de armas de fogo pela guarda. “Eu gostaria muito de estar equivocado na minha análise. Desde a criação da Guarda Municipal, nós não perdemos nenhum agente e também não foi preciso que a Guarda executasse ninguém”.
“Aquele que não passar no teste psicológico vai continuar usando o uniforme da guarda? E o guarda que, por equívoco, matar um cidadão marianense, vai ser preso onde? Arma não traz segurança para ninguém!” (Geraldo Sales)
Na volta das transmissões ao vivo…
Os vereadores Fernando Sampaio e Deyvson Ribeiro aparentemente esqueceram-se de que a reunião estava novamente sendo transmitida pela internet e teceram críticas à condução dos trabalhos na Câmara de Mariana. Os comentários foram feitos quando parece ter acontecido uma queda de internet na Câmara e, portanto, o Presidente da Casa não estava online.
A conversa começa quando Fernando explica a Deyvson porque a pauta deveria estar trancada até a votação do PL 23/2020. “Quando o nosso regimento interno é omisso, vale a lei federal. Na Constituição fala que, se passaram os 90 dias e você não votou o projeto, a pauta é automaticamente trancada.”
Deyvson reage com críticas à condução dos trabalhos na Câmara. “Se for olhar isso aí, meu filho, já se passou por cima de um monte de coisa errada nessa Câmara [risos]. Passou da hora de ter um presidente saco roxo lá então para mudar esse regimento interno.” Aos risos e, enquanto o vereador Geraldo Sales levantava o dedo para pedir a palavra, Fernando acrescenta: “o regimento só vale quando você quer, Bambu. Quando você quer, tranca a pauta, destranca pauta…”. Deyvson finaliza, fazendo gesto de coração com as mãos: “estou fechado com você, Bambu”.
Os vereadores mudaram o tom quando foram alertados pelo colega Marcelo Macedo de que a reunião estava sendo transmitida na internet. “Vereadores, esta reunião está sendo transmitida”, disse Marcelo. Fernando Sampaio constrangeu-se: “tá não, uai.”, pouco antes de ser relembrado pelos colegas sobre a transmissão ao vivo via Youtube.
As transmissões das reuniões estavam suspensas desde o dia 15 de agosto sob a justificativa de atendimento à legislação eleitoral. Nesse período, duas reuniões ordinárias não foram transmitidas ao vivo. As reuniões presenciais foram substituídas por sessões virtuais desde o início da pandemia de Covid-19.
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