Câmara aprova armamento da Guarda Municipal de Mariana
Durante votação, pequena manifestação contrária foi realizada em frente à Câmara. Na disputa dos abaixo-assinados virtuais, venceu quem é contra o PL 23/2020
- Marcelo Sena
- 03/09/2020 às 17:13
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A Câmara Municipal de Mariana aprovou, na manhã de hoje (03), o projeto de lei que regulamenta e autoriza o porte de armas de fogo pela Guarda Civil do município. O projeto divide opiniões e, na última semana, dois abaixo-assinados virtuais foram criados sobre o tema. Durante a votação, uma pequena manifestação contrária ao armamento da guarda foi realizada em frente à Câmara.
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A 27ª reunião ordinária da Câmara de Mariana, antecipada para esta quinta (3) devido ao feriado de 7 de setembro, foi marcada por mais um episódio sobre o projeto de lei 23/2020, que, na prática, libera o porte de armas de fogo por servidores da Guarda Civil Municipal. Os vereadores mantiveram os posicionamentos da 1ª votação que, na segunda (31), aprovou o projeto por 8 votos a 5. A única diferença foi quanto à participação do vereador José Jarbas Ramos que se absteve na votação anterior e não esteve presente na reunião de hoje.
Ainda que, em tese, o projeto dependa agora apenas da sanção do prefeito Duarte Jr. para que a lei entre em vigor, o final desta história não parece estar tão próximo. Além de terem sido percebidas manifestações contrárias ao PL na cidade, a proposta de realização de um referendo sobre o tema não foi totalmente descartada na Câmara.
Ao reafirmar seu voto contrário ao projeto, o vereador Geraldo Sales (Bambu) recorreu à Lei Orgânica Municipal para defender o referendo de consulta popular sobre a lei. “Não falta só a sanção do prefeito. Tem um freio no artigo 75 da Lei Orgânica. No parágrafo 8º diz que o referendo pode ser chamado em até 90 dias da sanção ou promulgação da lei. Eu quero dizer que o PDT vai fazer o requerimento pedindo o apoio dos demais vereadores para ouvirmos a população através de um referendo”.
Manifestação contrária ao armamento da guarda
Durante a reunião ordinária desta quinta, uma pequena manifestação foi realizada em frente à Câmara de Mariana com o objetivo de demonstrar desaprovação ao PL 23/2020. Os manifestantes estenderam faixas e, com o auxílio de microfones e caixa de som, proferiram discursos e palavras de ordem direcionadas à Casa de Leis.
Renato Sacramento, integrante da manifestação e militante da Unidade Popular (UP) argumenta que a população não foi ouvida sobre o projeto. “Essa é uma discussão muito séria e precisa ter uma ampla participação popular. A gente está aqui porque o povo não foi escutado e é muito importante que a opinião popular também seja consultada. A maioria da população é contra o armamento”.
O militante da UP também defende que o armamento da guarda não garante a diminuição da violência. “No Brasil, a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado. Além disso, nas cidades metropolitanas já se tem os dados de que a violência aumentou depois que as guardas tiveram o armamento aprovado”, disse Renato.
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Aída Anacleto, ex-vereadora e membro do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Mariana (COMPIR), criticou a tramitação do projeto na Câmara durante a pandemia. “Além da demanda altíssima de custos que o projeto vai causar para a cidade, nós temos outras prioridades. Nós temos escolas que precisam ser reformadas ou construídas, temos materiais básicos que as escolas não acessam. Temos a questão da saúde: por que eles não estão atendendo a outras necessidades a não ser covid? Então eu acho que nós temos outras prioridades para fazer com quase R$ 4 milhões”.
Já Janete Dalila disse que convidou os vereadores a participarem do ato, mesmo que favoráveis ao PL, mas que não foi atendida. “Nós convidamos alguns vereadores que estão na Câmara. Deu para perceber que eles não têm compromisso com o povo marianense. Ninguém deu retorno. Estão fazendo a votação debaixo dos panos. Aí eu pergunto: cadê a Democracia? Cadê o respeito com a população de Mariana?”
O pré-candidato a vice-prefeito pelo PSTU, Yuri Gomes, também esteve presente e disse que a baixa adesão ao protesto ocorreu devido às medidas de isolamento necessárias para conter o avanço da pandemia de covid-19. “Foi uma manifestação mais simbólica, mesmo. Por conta da pandemia, tem que se ter sempre os cuidados com o isolamento social, não fazer parte do grupo de risco para estar aqui.”
Apesar da baixa adesão, Yuri defende a manifestação como tentativa de sensibilizar os vereadores a votarem contra o armamento da guarda. “O nosso principal objetivo é pressionar os vereadores a fazerem uma reflexão sobre a proposta. [O porte de armas de fogo pela GM] vai gerar mais insegurança, tanto para a população, principalmente para a população pobre da cidade, quanto para os agentes da Guarda Municipal”.
Na disputa dos abaixo-assinados virtuais...
Depois da primeira votação do projeto no plenário da Câmara, dois abaixo-assinados virtuais surgiram sobre o tema: um favorável e outro contrário à liberação do porte de arma de fogo para a Guarda Municipal de Mariana.
A Agência Primaz acompanhou as assinaturas virtuais dos dois abaixo-assinados até o final da votação do projeto na Câmara. Até aquele momento, o abaixo-assinado contrário ao armamento da guarda somava pouco mais de mil assinaturas. Enquanto isso, a petição favorável ao armamento da guarda alcançava pouco mais de 750 assinaturas.
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