DESAFIOS 2021/2024: TRANSPORTE PÚBLICO
- Gabriel Leal e Mariana Paes
- 13/09/2020
- Supervisão: Luiz Loureiro
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Estamos a aproximadamente 2 meses das eleições, época em que os principais problemas das cidades são debatidos e propostas de solução são apresentadas. Para subsidiar o debate e a percepção de alguns aspectos fundamentais para Mariana, a Agência Primaz inicia hoje uma série de reportagens especiais abordando os principais desafios que deverão ser enfrentados pela próxima Administração Municipal.
O município de Mariana tem extensão territorial de quase 1,2 milhão de km². Para se ter uma ideia, isso é mais que três vezes a extensão de Belo Horizonte, município que tem um território 330 mil km². Mariana tem praticamente o tamanho do município do Rio de Janeiro, com os mesmos 1,2 milhão km², de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com mais de 20 rotas de ônibus urbanas e distritais, o sistema de transporte coletivo na cidade é operado desde 2004 pela empresa Transcotta e tem sido motivo de reclamações e preocupações da população.
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Concessão do serviço de transporte público
A situação do transporte coletivo em Mariana vem, há muitos anos, levantando questionamentos da população, sem que se tenha uma definição clara das responsabilidades de cada um dos órgãos envolvidos. O inciso V do artigo 30 da Constituição Federal diz que “cabe ao município organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”. Embora a Constituição admita que os municípios sejam os próprios gestores desse serviço, os modelos mais adotados são a concessão ou permissão, mediante licitação. A diferença entre esses regimes é que a concessão é por prazo determinado e a permissão é uma situação em que o serviço público é feito por uma empresa privada, em caráter precário, ou seja, emergencialmente.
Para esclarecer as diferentes questões relacionadas ao transporte coletivo em Mariana, a reportagem da Agência Primaz entrevistou o GM (Guarda Municipal) Eliabe Freitas, Diretor do Departamento Municipal de trânsito de Mariana (DEMUTRAN), órgão responsável pela gestão e fiscalização dos serviços de transporte no município. Também encaminhamos questionamentos e pedidos de esclarecimentos a Eliane Vasconcelos, atual responsável pela Secretaria Municipal de Administração (SEMAD).
“O Tribunal de Contas fez várias considerações em cima do edital que foi publicado na época. O processo foi suspenso e como o serviço de transporte público é um serviço essencial, então continua a manutenção do contrato vigente, mesmo tendo um processo licitatório parado” (Eliabe Freitas)
Eliabe informou que o serviço de transporte coletivo em Mariana, tanto no perímetro urbano quanto na ligação com os distritos vem sendo prestado pela Transcotta em “caráter precário”, devido à ação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em 2016. “O Tribunal de Contas fez várias considerações em cima do edital que foi publicado na época. O processo foi suspenso e como o serviço de transporte público é um serviço essencial, então continua a manutenção do contrato vigente, mesmo tendo um processo licitatório parado”, declarou Eliabe.
Segundo a SEMAD, o contrato de outorga da concessão dos serviços de transporte coletivo público no Município de Mariana foi assinado no ano de 2004, com vigência de 20 anos. Eliane Vasconcelos declarou que, “diante dos anseios, inclusive da comunidade como um todo, a partir de 2014 iniciaram-se diversos movimentos no sentido de readequar a prestação dos serviços que vinham sendo desenvolvidos no Município, neste caso com a participação da sociedade civil organizada”. Esse trabalho deu origem ao edital de concorrência pública lançado em 2016, e anulado pelo Tribunal de Contas, com recomendações de elaboração de novo edital, para correção de vários pontos, entre eles a fórmula do cálculo da tarifa média, “considerando-se vencedora aquela [empresa] que ofertar o maior desconto sobre as Tarifas Máximas”, calculadas pela Administração Municipal, tanto para as linha urbanas quanto distritais, de modo a resultar no menor valor financeiro de tarifa final ao usuário.
Na entrevista, o Diretor do DEMUTRAN havia ressaltado que o processo de publicação do edital e de contratação de empresa para explorar a concessão é atribuição da Secretaria Municipal de Administração. “O Departamento Municipal de Trânsito tem a obrigação de fiscalizar, a obrigação de fazer a gestão de serviços de transportes”, destacou. Nossa reportagem apurou que o edital deverá ser lançado em aproximadamente 60 dias. “Acredito que até meados de novembro conseguimos lançar o edital”, informou Eliane Vasconcelos. De acordo com a secretária de Administração, todas as ressalvas colocadas pelo Tribunal de Contas estão sendo corrigidas na nova versão do edital de concorrência pública, basicamente relacionadas à exigências e previsões consideradas indevidas de habilitação, metodologia de execução do contrato e investimentos não orçados e previstos no documento legal.
Em relação ao reajuste tarifário, Eliabe informou que a negociação em 2019 teve a participação de uma empresa especializada para análise da planilha apresentada pela Transcotta: “Pela primeira vez a gente contratou uma empresa qualificada, que tem expertise na área para fazer toda análise do reajuste tarifário seguindo todas as orientações nacionais que tem de cálculo de planilha de custo de todo o sistema de transporte do transporte coletivo”. Ele considera que isso foi um avanço para o município, possibilitando que o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes fizesse uma análise mais aprofundada para a concessão do reajuste da tarifa. De acordo com as informações recebidas da SEMAD, o atual “contrato precário” não prevê datas fixas para o reajuste das tarifas, tendo ocorrido alterações em 2016 e 2019. Nesta última ocasião, o município contratou a empresa Germânica Assessores & Consultores, que emitiu parecer com contestação dos valores de reajuste solicitado pela Transcotta onde a empresa Germânica apresentou os valores das passagens utilizando critérios técnicos e planilha de custo do sistema de transporte público em Mariana.
Tanto Eliabe Freitas quanto Eliane Vasconcelos afirmaram que o quadro de horário vigente no município é regulamentado através de decreto. “Então, qualquer alteração que empresa quer fazer, ela tem que solicitar ao poder público”, declarou Eliabe a respeito da fiscalização, assegurando que sempre “há uma ampla discussão a respeito de implementações e a respeito também de supressões de horários”. Segundo ele, antes da pandemia eram realizadas reuniões mensais de avaliação dessas questões. Em decorrência da pandemia, porém, Eliabe informou que houve uma queda de 80% no número de passageiros nas linhas urbanas e superior a esse valor nas distritais. “Tem que ter um equilíbrio econômico-financeiro para que [a empresa] mantenha a prestação do serviço de forma satisfatória, tanto para o usuário, quanto para o poder público e quanto para empresa”, destacou, revelando que foram feitas várias discussões que resultaram “em uma supressão muito grande do número de viagens e horários, tanto nas linhas urbanas como nas linhas distritais.
A SEMAD confirmou essas declarações do Chefe do DEMUTRAN, admitindo que foram autorizados ajustes no quadro de horários e nas linhas de transporte. “Iniciamos o mês de setembro com novas implementações de horários nas linhas urbanas e distritais e estamos acompanhando semanalmente a movimentação de passageiros a fim de avaliar novas ofertas de horários de acordo com a demanda”, finalizou Eliane Vasconcelos.
Em relação à retomada das atividades econômicas, com a implantação da Onda Amarela, Eliabe ressaltou que as linhas urbanas já estão trabalhando com 95 a 99% da oferta dos horários, desde o início de setembro. Em relação aos distritos, porém, Eliabe reconheceu que permanecem com problemas algumas linhas que atendem aos distritos, mesmo com tentativas de retomada dos quadros de horários. “A linha do Santa Rita Durão e a linha de Águas Claras, que atende a região de Campinas, Pedras e Paracatu nós implementamos atendimentos específicos de segunda e sexta-feira, no mês de julho. Mas a demanda apresentada foi de dois, três, quatro passageiros, não sendo suficiente para manter o serviço de transporte, tendo em vista as questões de equilíbrio financeiro-econômico, como foi citado anteriormente”, finalizou o Diretor do DEMUTRAN.
Percepção dos Usuários
Para obter informações dos principais problemas, na ótica dos usuários, nossa reportagem ouviu pessoas que utilizam as linhas urbanas e distritais.
Drielle Célia morava no bairro São Pedro, trabalhava em Ouro Preto e precisava usar a linha Mariana x Saramenha. Ela relata que, “por várias vezes o ônibus de Saramenha não ia até o posto Raul, porque estava cheio e a gente acabava ficando para trás e atrasando…” Em outras ocasiões ela precisava recorrer a outras formas de transporte para chegar no horário. “O que estava salvando eram os clandestinos, você chegava rapidinho em casa ou no trabalho. Mas começou a ter um fiscal da Transcotta, nos principais pontos de ônibus, ali no centro, perto do Pão de Queijo e lá na Prefeitura. Eles ficavam anotando a placa e tirando foto para depois notificar esses clandestinos.”, afirma Drielle. E ainda informa que os atrasos pioraram: “depois que tiraram os trocadores, os horários começaram a atrasar bem mais, porque os motoristas tem que fazer duplo trabalho, o de cobrar e o de dirigir. Então quem tem horário para chegar no trabalho, começou a chegar atrasado”.
Drielle ainda comenta que sente a ausência das rotas em certos horários durante a pandemia. “Eles pararam de rodar depois das 19 horas. Então, por exemplo, se você tem alguma emergência como ir para o hospital, você não vai ter a opção do transporte público”, completa.
“O que estava salvando eram os clandestinos, você chegava rapidinho em casa ou no trabalho. Mas começou a ter um fiscal da Transcotta, nos principais pontos de ônibus, ali no centro, perto do Pão de Queijo e lá na Prefeitura. Eles ficavam anotando a placa e tirando foto para depois notificar esses clandestinos.” (Drielle Célia)
“Não existiu diálogo antes do corte do ônibus. Foi colocado um comunicado impresso no veículo que seria cortado o transporte, devido à pandemia” (Solange Cercau)
Alguns moradores dos distritos que sofreram com a retirada das linhas Santa Rita Durão e Águas Claras nos relataram o impacto no cotidiano. Conversamos com Solange Cerceau Barbosa, moradora do distrito de Pedras. Ela relatou que existia um ônibus indo para Mariana às 7:00 e retornava para o distrito às 14:45 e que, durante a pandemia, a localidade ficou sem transporte público. “Não existiu diálogo antes do corte do ônibus. Foi colocado um comunicado impresso no veículo que seria cortado o transporte, devido à pandemia”, afirma Solange. O moradores de Pedras que precisam ir à sede do município acabam contratando um transporte particular, disse Solange, e reconhece que embora haja um número menor de passageiros, ainda existe uma demanda para o deslocamento até Mariana.
A observação do menor número de passageiros, mas a existência de demanda para ir à sede é também apresentada por Gabriela Helena da Silva, moradora de Paracatu. Ela ilustrou a importância da manutenção das linhas distritais ao relatar casos de idosos que necessitam retirar o seu salário mensalmente e não tem transporte gratuito para ir ao banco no centro de Mariana, tendo que recorrer ao transporte particular.
Visão da concessionária Transcotta
Para apresentar à empresa concessionária as questões levantadas junto ao poder público e, principalmente, as queixas dos usuários, nossa reportagem ouviu Guilherme Schulz, Gerente de Relações Institucionais da Transcotta, em entrevista por videoconferência realizada na manhã da última quinta-feira (10).
O primeiro questionamento foi a respeito da legalidade da supressão das linha distritais de Santa Rita Durão e Águas Claras. O gerente de relações institucionais afirmou que, historicamente, essas linhas já vinham apresentando problemas em termos de demanda de usuários. “Durante a pandemia houve uma redução da demanda devido à imposição do isolamento social e o transporte coletivo naturalmente seguiu isso, até como uma medida de evitar aglomerações. Essa redução foi acentuada nas linhas distritais”, informou Guilherme, acrescentando que, “em alguns distritos essa demanda ficou muito ruim, muito baixa. Isso significa que você teria que colocar veículo e motorista para atender 2, 3, 4 usuários. Então isso já não configura um transporte coletivo”.
O representante da Transcotta diz que é preciso entender que o sistema precisa se sustentar com as tarifas pagas pelos usuários já que não há subsídio do poder público. “Sustentação significa gerar receita para cobrir as despesas com folha de pagamento, óleo diesel, peças de reposição, serviços de manutenção e também outras despesas que surgiram com a pandemia, como o fornecimento de álcool em gel e de limpeza e higienização dos veículos”, explica Guilherme. Durante a pandemia houve interrupção de algumas linhas e horários, depois foi feito retorno mas, de acordo com Guilherme, “os usuários não utilizavam o transporte”, acrescentando que, “com a participação do DEMUTRAN e da secretaria de Administração, tomou-se a decisão de manter essas linhas paralisadas”.
“Nenhuma, nenhuma medida tomada durante a pandemia, nenhuma foi tomada de forma isolada pela operadora, no caso a Transcotta. Todas as medidas de adequação do quadro de horários, supressão ou incremento de horários, suspensão ou supressão de linhas, adequações e ajustes, todas foram feitas em conjunto, com a devida formalização junto ao poder público” (Guilherme Schulz)
Quando questionado sobre a possibilidade de reduzir a periodicidade das linhas ao invés de suprimi-las, o gerente relações institucionais da Transcotta ressalta que é importante observar dois aspectos nos custos de um sistema de transportes: os fixos e os variáveis. Ele explica: “Quando você fala em porque que não foi feito um atendimento com uma escala reduzida, o custo fixo não se altera em função da quantidade de viagens que você faz. O que se altera nessa situação são os custos variáveis, como o combustível, por exemplo”. Para viabilizar essa situação haveria, segundo ele, a necessidade de existência de um subsídio cruzado, ou seja, ocorrer superávit em algumas linhas para que fosse coberto o déficit das linhas com demanda baixa. Se isso não ocorrer internamente no sistema, seria necessário subsídio externo, ou seja, o poder público injetar recursos no sistema para cobrir a diferença entre os custos e o que foi arrecadado. “O problema é que, além de não existir subsídio externo, as linhas que, em determinado momento geravam arrecadação que minimamente cobriam as diferenças nas linhas deficitárias, a pandemia provocou uma queda de demanda de 80% em todo o sistema, que só vem sendo recuperada muito lentamente, chegando agora a 70-65%”, argumenta Guilherme. E reforça a posição de tomada conjunta de decisões relacionadas a alterações no sistema: “Nenhuma, nenhuma medida tomada durante a pandemia, nenhuma foi tomada de forma isolada pela operadora, no caso a Transcotta. Todas as medidas de adequação do quadro de horários, supressão ou incremento de horários, suspensão ou supressão de linhas, adequações e ajustes, todas foram feitas em conjunto, com a devida formalização junto ao poder público”.
Ressaltando a inexistência de subsídio do poder público, ou seja, todo o sistema é sustentado pelos usuários através das tarifas pagas nos deslocamentos, Guilherme revela que “o fator mais importante, então, é o IPK (índice de passageiros por quilômetro). Assim, todos os custos fixos e variáveis são somados e divididos pelo IPK. Quando há um desequilíbrio é apresentada uma planilha técnica ao poder público com os custos e a demanda apresentada nos últimos meses, justificando assim o pedido de reajuste tarifário”. Guilherme Schulz informa que a solicitação de reajuste tarifário é analisada pela equipe técnica do poder público, ou por uma empresa contratada. “Aí é aceito pedido ou apresentada uma contraproposta, muitas vezes para atendimento a questões políticas, porque é ruim para o gestor o aumento dos custos repassados para os usuários”, afirma. Quando isso acontece são propostas adequações por exemplo em termos de redução de impostos de maneira a desonerar o sistema, ou o estabelecimento de políticas públicas de priorização do transporte de massa para diluir os custos entre os usuários. “Mas o sistema é sempre muito transparente e auditado. Se não há um acordo, podem ocorrer prejuízos financeiros, ou seja receita menor que a despesa, e prejuízos financeiros que impedem o investimento em renovação de frota, por exemplo”, esclarece Schulz.
Quando questionado sobre os cuidados em relação aos funcionários e aos usuários, Guilherme afirmou que inúmeras decisões foram tomadas desde o início da pandemia, sempre seguindo as recomendações dos órgãos públicos de saúde. Em um primeiro momento foram afastados os funcionários que pertenciam ao grupo de risco e depois de alterações no protocolo de segurança, foi iniciada a confecção e providenciado o fornecimento dos EPI’s necessários para toda equipe. Quanto à testagem dos funcionários, Guilherme informou que foi montado “um protocolo de verificação e conferência desses profissionais, com checagem de temperatura e acompanhamento de sintomas. Se tiver qualquer tipo de sintoma a pessoa é afastada das atividades e encaminhada para o serviço médico da própria empresa que vai indicar a necessidade de testar ou não”.
Para adequação às normas de segurança, o Schulz afirma que houve o fornecimento de álcool em gel para os usuários, a limpeza constante com produtos específicos e a circulação de campanhas de comunicação no jornal do ônibus e nas redes sociais.
Ele também afirma que há fiscalização dos usuários sem máscara. Ressalta que os motoristas não têm poder de polícia, ou seja, o de tomar qualquer tipo de medida que a polícia ou a guarda municipal possuem. “O papel do motorista se restringe a orientar e acionar os órgãos competentes caso exista algum tipo de problema”, declarou.
Com a exclusão dos cobradores, medida implementada ainda em 2019, Guilherme afirma que, em parceria com o poder público, a empresa vai trabalhar para que somente o bilhete eletrônico seja usado, uma vez que “a menor circulação de dinheiro é melhor para a diminuição da circulação do vírus”, informando que a totalidade das linhas urbanas está equipada com o sistema de bilhetagem eletrônica de acordo com Guilherme e mais de 40% dos usuários já utilizam cartão eletrônico, em sua grande maioria pessoas que têm vale-transporte devido ao vínculo empregatício e usuários de gratuidade. “Foi uma adesão positiva e utilização maciça”, reconhece.
A maior e mais frequente reclamação dos usuários em relação à Transcotta é quanto aos atrasos ou descumprimentos de horários. “Atrasar para a operadora significa eu não conseguir iniciar a minha viagem dentro do horário programado, você tem uma viagem programada para iniciar às 8 horas da manhã, se eu atrasar o início dessa viagem, eu considero isso como atraso”, afirma o gerente de comunicação da empresa. E esclarece que quando a viagem é iniciada no horário previsto, também entra na conta “se gerar algum tipo de problema por alguma ineficiência minha [empresa], ou seja, algum ato de imperícia do motorista; causar algum tipo de problema; alguma quebra ou ocorrência mecânica ou ocorrência elétrica”. Para ele essas duas situações são consideradas como “ineficiência do operador”. Mas ressalva que, na maioria das vezes o descumprimento de horários deve-se a fatores externos à empresa: “No meio do trajeto a gente tem diversas ocorrências que podem atrasar. Um caminhão de lixo que pára numa rua estreita, que fica alí 2, 3 ou 4 minutos, é um problema relacionado a um engarrafamento e quanto a esse tipo de problema, não há nada que podemos fazer”, declara. Para minimizar esses problemas, Guilherme sugere que os usuários do transporte coletivo em Mariana utilizem o aplicativo Moovit, ao qual a Transcotta está associada, para monitoramento do tempo de espera em cada ponto de embarque/desembarque.
“Eu vejo que nós temos enfrentado um problema muito grave, nós quanto operadoras de transporte. Todas as pessoas, todos os aspectos, é um momento que requer de nós muita paciência, cautela e cuidado”, afirma Guilherme quando solicitado a fazer uma avaliação do serviço prestado pela empresa durante a pandemia. Para ele, a empresa tem conseguido prestar um serviço adequado dentro dos desafios que vem sendo apresentado. “Problemas existem. Não é possível atender com 100% de eficiência diante de tanta adversidade”, finaliza.
Análise
A Agência Primaz de Comunicação, sem desmerecer os esforços do poder público e da empresa concessionária do serviço de transporte coletivo em Mariana, entende que o problema vem se arrastando por quase uma década e que as medidas de saneamento do setor já deveriam ter sido tomadas há bastante tempo. É altamente questionável que a adequação de um edital de licitação tenha se arrastado por tanto tempo. E é também preocupante que ele seja lançado nos últimos meses do atual mandato. Espera-se que haja sintonia entre a atual e a futura administração, seja para aproveitamento do trabalho desenvolvido até aqui, seja para não permitir que a situação continue sendo gerida por um “contrato precário” por mais tempo.
Preocupa, também, a percepção de que há um abismo gigantesco entre discurso do poder público e da empresa, quando comparado com a percepção dos usuários. Nossa reportagem, devido às restrições impostas pelo isolamento social (especialmente dos estagiários que assinam a matéria) não teve oportunidade de verificar a situação in loco, nem de levantar outros problemas que frequentemente são colocados em postagens nas redes sociais, como questões de acessibilidade aos veículos do transporte coletivo, por exemplo.
Pode parecer desproporcional o espaço dedicado nesta reportagem à “percepção dos usuários”, mas são sempre as mesmas reclamações, repetidas por muitas e muitas vozes. Entendemos que a solução passe por uma ação conjunta da comunidade usuária do sistema, com cobranças mais firmes e constantes nos canais de ouvidoria tanto da administração municipal quanto da própria Transcotta. E, tão importante quanto, uma supervisão da sociedade civil organizada sobre o processo de licitação que deve ser lançado em breve, para minimizar a possibilidade de novas suspensões e anulações por vícios de qualquer natureza.
Aos pretendentes à chefia do executivo municipal, o desafio está lançado. Já se gastou muito tempo com reuniões, estudos e análises. É hora de ação para que cidadãos e cidadãs de Mariana tenha seu direito ao transporte respeitado, com o cumprimento do disposto na Emenda Constitucional nº 90, aprovada em 2015.
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