Região dos Inconfidentes - A Retomada do Turismo

No último texto que escrevi para a Agência Primaz de Comunicação abordei o tema Pandemia e Turismo na Região dos Inconfidentes. Nele apresentei uma reflexão sobre a retomada, ainda tímida, do turismo na nossa região. Observei que a retomada se daria com visitantes mais da região (distantes até 250 km), viajando com a família ou amigos em veículos próprios e buscando um passeio, inicialmente de um dia, para sair um pouco do isolamento domiciliar. Apontei que a preocupação com a segurança biossanitária dos turistas, trabalhadores do setor e também da população deveria ser uma tônica para evitar novos contágios e garantir sustentabilidade à retomada da atividade. E claro, uma campanha publicitária, inicialmente voltada para esse perfil de visitantes, com foco nos protocolos sanitários exigidos pelo poder público e devidamente adotados pelos prestadores de serviços do setor.

O texto foi publicado pela Agência Primaz no dia 22 de agosto. Na ocasião, os restaurantes, bares, lanchonetes e cafés estavam funcionando apenas no sistema de entregas ou retiradas no local. Uma semana depois, houve a liberação, em Ouro Preto, de abertura destes estabelecimentos, com as devidas restrições dos protocolos biossanitários. O texto foi encerrado com a lembrança de que ainda restavam em 2020 três datas com feriados prolongados: 7 de setembro, 12 de outubro e 2 de novembro.

Pois bem. No feriado de 7 de setembro, uma segunda-feira, pôde-se observar que a cidade de Ouro Preto recebeu um número expressivo de turistas, como também o seu distrito de Lavras Novas. Restaurantes, bares, cafés e até hotéis e pousadas tiveram uma procura não observada desde março, quando teve início a pandemia no Brasil. Como anunciado no final do texto de 22 de agosto, pretendia-se apresentar agora ideias e sugestões para discussão da retomada do turismo na região, já pensando na situação de pós pandemia.

Entretanto, no dia 3 de setembro o Ministério do Turismo fez o lançamento, em Ouro Preto, do Plano Nacional de Retomada do Turismo, onde foi mostrado todo o planejamento do Ministério para a manutenção e a retomada da atividade turística no Brasil. Este evento, realizado na forma presencial no anexo do Museu da Inconfidência, contou com a participação do próprio Ministro do Turismo, alguns secretários da pasta, do secretário de Turismo e Cultura de Minas Gerais e do presidente do BDMG, dentre outras autoridades.

Pela relevância do acontecimento achei mais oportuno discutir o papel e as necessidades dos municípios da região dos inconfidentes, frente às ações previstas no Plano. Ele foi apresentado pelo Secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo, William França, que começou a sua fala afirmando exatamente que a atividade turística foi a primeira a paralisar com a pandemia e será a última a retomar o nível alcançado em anos anteriores. Destacou os dados positivos do turismo em 2019 e anunciou uma previsão de redução de 40% da atividade no ano de 2020.  Segundo pesquisas e observações da Organização Mundial do Turismo (OMT), Sebrae e Confederação Nacional do Comércio, dentre outros, o Ministério traçou o perfil do turista na retomada da atividade. Qual seja: turismo rodoviário, em ônibus e veículos próprios, turismo de proximidade, com viagens mais curtas (até 200 km) e destinos que contemplem natureza como, turismo de aventura, ecoturismo e praias.

O Plano de Retomada está baseado em duas grandes metas: segurança e emprego e renda, compreendendo: ” biossegurança e segurança no investimento e manutenção dos empregos e na estrutura para que a cadeia do turismo e da cultura não pare”. A previsão é de que em 2022 as atividades turísticas voltem a alcançar os mesmos patamares anteriores à pandemia.

Em linhas gerais, o Plano de Retomada do Turismo está dividido em quatro ações, denominadas de “Ondas”. A primeira onda, chamada de “Proteção” teve como objetivo proteger o setor contra o fechamento da atividade e dos postos de trabalho. Neste sentido, foi editada a Medida Provisória 936, que se transformou na Lei 14.020. Outra medida foi a MP948, para atender os direitos dos consumidores e dos prestadores de serviços do setor com relação aos negócios, como viagens e eventos, contratados antes da pandemia. A intenção foi evitar a judicialização dos contratos, facilitando a negociação entre consumidores e prestadores de serviços.

Outra ação de proteção foi a abertura de uma linha de crédito de 5 bilhões de reais para o setor por meio da MP 963. A segunda onda foi denominada de “Retomada”. Uma das principais ações previstas foi a criação do Selo de Turismo Responsável. Inspirado em experiência de Portugal, o selo é promocional, gratuito e de adesão espontânea. Voltado para 15 setores do turismo, ele poderá ser obtido pelo prestador de serviço, desde que cumpra os protocolos de biossegurança estabelecidos para cada atividade. O Brasil foi o 15° país a adotar o selo, que conta atualmente com 20.000 adesões e expectativa de chegar a 50.000 no verão.

Outras ações são a habilitação de 30 entidades responsáveis pelo repasse dos 5 bilhões de reais do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), o programa “qualifica mais turismo”, voltado no momento para biossegurança e a TV Turismo, prevista para lançamento no 1° semestre de 2021. A terceira onda foi chamada de “incentivo” com ações previstas no turismo rodoviário, na inovação com apoio a destinos inteligentes, na participação dos Estados, com estandes virtuais, na ABAV COLLAB 2020, que acontece de 27 de setembro a 2 de outubro em São Paulo. Também os lançamentos, neste ano, do Portal de Investimentos no Turismo, para atração de recursos e parcerias, do Painel do Turismo Religioso e ainda o anúncio de uma política voltada para o Turismo Rural.

Por último, a quarta onda, de “Promoção”, constituída de apresentação de campanhas de retomada do turismo com recursos de 13,5 milhões de reais para os Estados e a volta do Investe Turismo. Deste recurso, Minas Gerais receberá R$500 mil e vai lançar o Programa Minas pra Minas para promoção do turismo de proximidade, especialmente para os 166 municípios da Estrada Real, Águas de Minas, Serra da Mantiqueira, Lago de Furnas e Turismo de Aventura, tendo a Gastronomia mineira como elo de ligação. Não há data ainda para início, pois depende dos rumos da pandemia conforme o Programa Minas Consciente. Em linhas gerais este é o Plano Nacional de Retomada do Turismo no Brasil, um projeto do Ministério do Turismo. Maiores detalhes podem ser encontrados neste link. Cabe agora aos municípios e prestadores de serviços do setor se preparem para usufruir dos benefícios do Plano, esperando que os recursos aportados sejam de fato em condições financeiras atraentes e cheguem o mais rápido possível aos verdadeiros interessados.

Chamo a atenção para o Selo de Turismo Responsável. É uma ação interessante para garantir aos turistas segurança sanitária e atratividade aos prestadores de serviço de cada segmento. Entretanto, ele precisa “colar”, no bom sentido. Para que isso aconteça, o Ministério do Turismo tem que liberar, como prometido, o site que permite aos usuários uma consulta rápida e fácil dos estabelecimentos que possuem o Selo. Por parte dos prestadores da cadeia do turismo, a adesão ao Selo, que tem como condição básica, estar cadastrado no Cadastur, algo que por descaso ou talvez receio de fiscalização, poucos ainda o fizeram. Parece que no Brasil muitos preferem trabalhar na informalidade.

Outra questão importante é a fiscalização do cumprimento dos protocolos sanitários exigidos para obtenção do Selo. Essa tarefa é do usuário dos serviços, que precisam se conscientizar da importância de seu papel no combate ao coronavírus. A começar por atitudes próprias, como o uso de máscara, higienização constante das mãos e não aglomeração de pessoas. No mais é cada município da nossa região fazer o seu dever de casa. Qual seja, possuir políticas públicas de turismo, conselhos e fundos municipais de turismo atuantes e planos municipais de turismo atualizados, se quiserem participar de benefícios e vantagens das políticas públicas estaduais e federais para o setor.