DESAFIOS 2021/2024: TRÂNSITO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE
Em 17 anos o número de veículos cadastrados em Mariana aumentou 263%
- Gabriel Leal e Mariana Paes
- 06/10/2020
- Supervisão: Luiz Loureiro
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Faltam 40 dias para a realização das eleições municipais e, na sequência da série de debate dos principais problemas de Mariana, iniciada com a reportagem sobre Transporte Público, a Agência Primaz aborda as questões referentes ao trânsito, acessibilidade e mobilidade. O número de veículos cadastrados no município subiu de 7.927 em 2002, para 28.758 em 2019, segundo Eliabe Freitas, Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran). As ruas da cidade, com seu calçamento irregular, calçadas estreitas e cheias de obstáculos tornam quase impossível o deslocamento de pessoas com deficiência, como usuários de cadeiras de rodas. A circulação de veículos, motocicletas e bicicletas é caótica e o tráfego tem sérios problemas de fluidez em vários pontos da cidade. A sinalização semafórica é quase inoperante e a sinalização de trânsito agride a beleza da arquitetura e o aspecto histórico. A mobilidade é restrita, muitos bairros apresentam deficiência de linhas de transporte coletivo e aplicativos de transporte invadem a cidade, sem regulamentação ou fiscalização específica.
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Trânsito
Eliabe Freitas reconhece que é um grande desafio gerenciar o trânsito em uma cidade como Mariana, pela característica histórica. “A gente tem muitas dificuldades para implementação de medidas eficientes para manutenção de um trânsito com fluidez, para manutenção de um trânsito melhor para cidade”, afirma o Diretor do Demutran. Mas ressalta que, “mesmo diante dessas dificuldades que a gente encontra, o Departamento tem trabalhado ao longo dos últimos anos, sempre aumentando sinalizações na cidade para que possa garantir essa fluidez no trânsito”. Ele também ressalta a questão da regulamentação e completa que “o grande desafio (…) se refere à questão de legislação, à questão de regulamentar o serviço de transporte. Nem é a questão de regulamentar, tem algumas regulamentações já existentes, mas é de ter de ter uma gestão mais efetiva com relação às questões de transporte”.
Mário Rocha tem 77 anos, é taxista em Mariana há 20 anos, e comenta sobre a vida de motorista na cidade: “O trânsito não é um problema, apenas temos que tomar cuidado com motociclistas e bicicleteiros que às vezes furam os sinais de pare. Alguns bairros também são mais complicados, só passa um carro por vez e se alguém estacionar em um local proibido, trava a rua por 4 ou 5 minutos”.
Ele reclama da chegada dos aplicativos na cidade, dizendo que a demanda de passageiros é menor que a oferta de carros no município: “Antigamente era tranquilo trabalhar de taxista aqui, com a chegada dos taxímetros ficou melhor, mas depois que os aplicativos chegaram e os clandestinos, nós perdemos muito, pois pagamos altas taxas anualmente enquanto os outros não têm esses gastos”, afirma.
Já para Mardely Lopes, coordenador administrativo do Sindicato dos Taxistas em Mariana, as isenções de impostos recebidas pelos taxistas garantem a manutenção saudável do serviço, uma vez que são bons os descontos na compra de veículos, por exemplo. Segundo Mardely, os clandestinos e os aplicativos de trânsito operam com preço abaixo da média e sem esses descontos, inviabilizando o trabalho a longo prazo. Já sobre o trânsito, a principal reclamação de Mardely é a dificuldade de encontrar estacionamento no centro. “Às vezes precisamos tocar de roda 10 ou 15 minutos até conseguir um local para estacionar”, finaliza.
Em relação aos aplicativos de transporte, Eliabe diz que “o município de Mariana hoje não dispõe de uma legislação própria para fazer a gestão nesse tipo de serviço. Inclusive essa demanda já está sendo discutida junto com a procuradoria do município”. Para ele , a partir do momento em que ocorre a oferta desse tipo de serviço, o município tem que tomar as providências e fazer a regulamentação. “Friso novamente a importância de o município criar sua própria regulamentação e ter sim a gestão e o controle total desse tipo de serviço”, ressalta Eliabe.
A importância da fiscalização é também observada pelos motoristas de aplicativo. Conversamos com Adriano Chaves, 41 anos, que é motorista do aplicativo Livre. Ele faz um alerta para o uso indevido de aplicativos desenvolvidos por plataformas particulares que não estão na Play Store e não são regulamentados pelo governo federal. “Tem que olhar isso aí e fiscalizar direitinho para gente poder estar todo mundo tranquilo, a cidade de Mariana rodando nos aplicativos e atendendo a todos dentro da lei que é prevista”, afirma Adriano.
Os aplicativos de transporte seguem a lei nº 13.640, de 26 de março 2018, que regulamentou o funcionamento dos aplicativos de transporte em todo o território nacional. A principal característica dessa lei foi passar para os municípios a responsabilidade de regular e cobrar os devidos impostos dos aplicativos.
Uma outra questão importante abordada por nossa reportagem foi a concessão, ou licenciamento, dos serviços de moto-táxi e moto-frete. “Já ficou no passado aquela questão de transporte público ser apenas composto por ônibus e táxi, então hoje você tem outras modalidades”, argumenta Eliabe, referindo-se ao serviço de moto-táxi e informando que o serviço foi regulamentado por decretos e regulamentos, mas ainda aguarda a finalização do processo licitatório. Em relação ao moto-frete, o Diretor do Demutran informa que o município também não tem uma legislação específica, mas adota a legislação federal. “O serviço de moto-frete não precisa de processo licitatório, tendo em vista que é um serviço prestado pelo setor privado, de livre concorrência. Mas os interessados têm que se cadastrar junto ao órgão de trânsito para obter a sua autorização de tráfego para prestação desse tipo de serviço”, informa.
Em reportagem publicada em julho, a Agência Primaz já tinha abordado o tema da regulamentação do serviço, quando houve uma regulamentação provisória da atividade de motoboy em Mariana. Na ocasião também foi levantada a possibilidade de regulamentar, de forma precária, o serviço de moto-táxi, mas a ideia foi abandonada em função da pandemia da Covid-19.
“Acredito que vai ser na segunda quinzena de setembro [a publicação da licitação]. A gente vai disponibilizar 20 vagas para a sede do município de Mariana, cinco vagas para o distrito de Passagem de Mariana e os outros distritos Furquim, Bandeirantes, Padre Viegas Cachoeira do Brumado e Monsenhor Horta cada um vai ter uma vaga disponível”, afirmou Eliabe à Agência Primaz, ainda no início do mês passado. Entretanto, neste sábado (03), a informação repassada por ele é que o lançamento do edital deve ser feito na segunda quinzena de outubro.
Questionado sobre os inúmeros semáforos inoperantes na cidade, Eliabe diz aguardar a finalização de obras na região da Colina, no centro e nas proximidades da Arena Mariana. “Não tem como ligar o semáforos se você não tem ali toda a sinalização horizontal e vertical implementada. (…) Toda parte física já foi feita, de melhorias daquele trecho. Então agora o final da obra é implementação de sinalização vertical e horizontal”, informa.
Em relação à situação dos semáforos da Praça Tancredo Neves e Rua do Catete, ele diz que “a implementação foi realizada sem os devidos ajustes com relação à circulação de toda aquela região. Na verdade a Praça Tancredo Neves precisa de um tratamento específico de trânsito olhando ali todas as vias que circundam a praça”. Para Eliabe, a implantação de semáforos, sem os devidos cuidados, pode acabar provocando um outro problema, o engarrafamento do trânsito. “Isso aí já foi discutido durante o desenvolvimento do plano de mobilidade das alternativas de projetos para melhoria do trânsito de todo o centro, mais especificamente ali a praça Tancredo Neves”, complementa.
A interferência da sinalização de trânsito no cenário histórico também foi motivo de questionamento da reportagem da Agência Primaz junto ao representante do Demutran. “Hoje realmente a gente entende que o centro histórico dispõe de um grande volume de placas de sinalização de trânsito. Só que, por outro lado, a gente vai ter que defender a sinalização de trânsito. Claro que a gente tem que pensar na questão de preservação do patrimônio, com relação às questões de poluição visual” ressalta Eliabe, mas também reconhece que ‘hoje tudo que tem em Mariana é dentro do centro. Rede de comércio, banco… Enfim, tá tudo situado numa mesma região e você tem a necessidade de regulamentar várias situações de estacionamentos”.
Eliabe acrescenta que o Demutran vem buscando implementar a melhor sinalização possível e estabelecer um controle do número de placas, principalmente de estacionamento, citando que a implantação do novo estacionamento rotativo permitiu a supressão de algumas vagas dentro do centro histórico e a alocação de vagas de curta duração e embarque/desembarque em outras áreas.
Desde o dia 28 de setembro a Prefeitura de Mariana implantou o novo sistema de estacionamento rotativo na cidade. O município já passou por três experiências anteriores com sistemas de parqueamento pago. O primeiro foi no final dos anos 90. Já o segundo, em 2007, funcionava com o uso de talões e se tornou obsoleto com os avanços do mundo digital. Eliabe Freitas considera, inclusive, que era um sistema falho, devido à dificuldade em fiscalizar as eventuais fraudes. A última tentativa veio em 2013, através da implementação dos parquímetros.
O Diretor do DEMUTRAN relatou à Agência Primaz que foram feitas várias pesquisas sobre a modernização desses sistemas. “A gente teve experiências visitando Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete, buscando informações em outros municípios com relação ao estacionamento rotativo de forma digital. E esse foi o melhor modelo encontrado para implementação no município de Mariana, em virtude de não ter necessidade de instalação de equipamentos em vias públicas. O parquímetro aqui, dentro da área do Centro Histórico, era mais um objeto de poluição visual, em vias com calçadas muito estreitas. Era mais um objeto de obstrução da passagem de pedestres, de cadeirantes, e acabava que atrapalhava de uma certa forma a movimentação das pessoas”, declarou.
De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Mariana, o novo sistema vai funcionar nos locais onde já existem as vagas do rotativo anterior, podendo ser estendido para outros locais conforme as demandas e o aumento do fluxo dos carros. Em um primeiro momento, que se estende até o dia 12 de outubro, o sistema “Rotativo Mariana Transitabile” vai funcionar em fase de teste, com a realização de ações educativas e distribuição de panfletos, instruindo os usuários sobre a adaptação e funcionamento do novo modelo de estacionamento. A partir de 13 de outubro o estacionamento já será cobrado, com os valores de R$ 1,00 para 30 minutos; R$ 2,00 para 60 minutos, e R$ 4,00 para 120 minutos (tempo máximo).
O aplicativo do sistema já está disponível para os sistemas Android e IOS, sendo necessária a realização de cadastro pessoal para acessar o aplicativo. Em seguida o usuário deverá cadastrar o veículo e optar pela forma de pagamento mais conveniente dos créditos virtuais de estacionamento, que podem ser adquiridos por boleto bancário, cartões de crédito, ou até mesmo em estabelecimentos que já estão sendo credenciados pelo município e pela empresa responsável pelo sistema.
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Acessibilidade
Entre o final de 2014 e início de 2015 foi estabelecida uma parceria entre a Associação Marianense de Acessibilidade (AMAC), a Pró-reitoria de Extensão da Universidade Federal de Ouro Preto (Proex/UFOP) e o Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA/UFOP) para produzir um vídeo-documentário intitulado “CADEIRANTES EM MARIANA”, buscando conscientizar a população a respeito das questões da acessibilidade, bem como apresentar “denúncia quanto ao descaso dos órgãos públicos e privados em relação às questões da acessibilidade e de locomoção que é direito garantido por lei federal”, conforme descrito no canal do Youtube.
No vídeo, “os protagonistas (que não são cadeirantes de fato) se colocaram no lugar destes e percorreram – sobre uma cadeira de rodas – as calçadas, ruas e prédios públicos do centro da cidade de Mariana, a fim de vivenciar uma fração do dia-a-dia de um cadeirante”.
Passados mais de 5 anos, a situação não parece ter melhorado. Thiago Caldeira, um dos envolvidos no projeto, afirma que desenvolveu um “cacoete” de andar por Mariana atento aos buracos nas calçadas e aos empecilhos à acessibilidade, principalmente de usuários de cadeiras de rodas. “O que eu percebi, de lá pra cá, é que as rampas que existem não têm critério de inclinação. São rampas muito íngremes, um cadeirante sozinho não consegue fazer a impulsão da própria cadeira”, observa Thiago.
Em suas observações, ele afirma que não ocorreram melhorias nesse aspecto, citando ainda o caso de prédios públicos que não sofreram adaptações. “A Prefeitura está do mesmo jeito. Não tem rampa, não tem acesso para cadeirante até hoje”, observa.
Thiago Caldeira pede à nossa reportagem para deixar claro que a opção de fazer o vídeo-documentário com pessoas não portadoras de deficiência decorreu da recusa de cadeirantes em participar do projeto. “Nós conversamos com 2 cadeirantes indicados pela AMAC, mas eles não quiseram ser filmados”, esclarece.
Para falar mais sobre o assunto, nossa reportagem conversou com Brener Mouroli, jornalista graduado pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e pesquisador na área de acessibilidade em Mariana. Ele diz que Mariana é uma cidade acolhedora, mas que não tem uma estrutura física para isso. “Você facilmente vê calçadas mal feitas, espaços que deveriam abraçar mais pessoas, mas ele limita (…) E pensar mobilidade é muito mais que pensar acessibilidade, pensar mobilidade também passa pelo critério da educação”, declara.
Cíntia Soares é portadora de deficiência, depende de uma cadeira de rodas para seus deslocamentos, estuda Jornalismo na UFOP e mudou-se para Mariana em 2018. Desde então enfrenta os desafios de se deslocar pela cidade. “Mariana é uma cidade que parece não existir passeio. Quando existe, tem um carro em cima”, reclama Cíntia, que sempre encontra inúmeros desafios para executar aquilo que deveria ser simples: seu direito de ir e vir. “Eu ando um metro e tem um carro em cima do passeio, ou é um buraco, ou é qualquer outra coisa, então eu já vou direto na rua, porque assim eu não preciso ficar subindo e descendo da calçada, e é uma aventura sempre sair à rua, há lugares que eu gostaria de conhecer e não consigo por falta de acessibilidade”, lamenta a estudante.
Cíntia e Brener concordam que existe a necessidade de conscientização da população da cidade no que diz respeito à acessibilidade. “É uma população acolhedora, mas com pouquíssima educação sobre o tema e que acaba, mesmo que de forma inconsciente, inviabilizando algumas questões de acessibilidade”, afirma Brenner. E ressalta a importância de ficarmos “atentos quando vamos falar sobre isso, principalmente nós que não temos alguma deficiência, alguma limitação de movimentação, nós precisamos pensar diariamente: será que o que eu estou fazendo, eu estou impossibilitando o direito de alguém de ir e vir? Será que eu, estando aqui, uma outra pessoa, seja ela com uma deficiência motora, uma deficiência visual, será que ela também conseguiria vir aqui?”.
Mariana é uma cidade tricentenária e planejada para o deslocamento de veículos de tração animal. Com o passar dos séculos e uma consciência de preservação, algumas ruas de pé de moleque, as construções e pontos que marcaram a história foram preservados. Ainda assim, Cíntia entende que, em 2020, a cidade ao mesmo tempo que resguarda seu patrimônio, precisa pensar em como acolher toda a população. “Mas a cidade ser construída dessa maneira, também não é culpa da população, é porque antes não tinha essa preocupação de colocar uma rampa, de pensar a arquitetura acessível” acrescenta.
Ao mesmo tempo que entende ser a educação um ponto necessário a ser melhorado, Cíntia compara Mariana com sua cidade, São Domingos do Prata: “Eu gosto muito de Mariana, em vista da minha cidade, a educação é outro nível. Eu estou andando na rua e aparece um monte de gente perguntando se eu preciso de ajuda, porque entendem também que o espaço não é acessível e eles conseguem ter essa percepção. Ninguém me olha diferente, é uma maravilha isso de andar na rua e ninguém te olhar. (…) Então a cidade em si, ela tem suas deficiências, suas limitações; mas também tem um povo muito acolhedor, que nos ajuda muito, então acaba que os desafios tornam-se mais simples, entre aspas, de serem superados, porque a gente não está sozinho”, reconhece.
São 324 anos de histórias que precisam ser preservadas. Ainda assim, são muitos os anos que ainda virão pela frente. De forma impreterível emerge a necessidade de pensar na Mariana de amanhã e em todas as questões de transformar a cidade em um lugar acolhedor para todos os cidadãos. “O prefeito que vier vai ter que rever a cidade, rever o plano de acessibilidade. Como uma pessoa, por exemplo, pode frequentar um açaí sendo que ele é minúsculo, sendo que ele tem um degrau? E parar de ter essa ideia que acessibilidade é só rampa, porque a acessibilidade vai muito além de rampas. A melhor forma de construir uma cidade inclusiva e acessível é ouvindo as próprias pessoas”, alerta Cíntia, que espera boas coisas para o futuro de Mariana.
Na última semana uma polêmica tomou conta da cidade, devido à construção de uma passagem elevada que foi instalada na parte alta da Praça Gomes Freire, como um dos elementos da revitalização do Jardim, a cargo de uma empresa contratada pela Fundação Renova. Justificada como equipamento de acessibilidade, a passagem elevada foi construída em concreto, com revestimento idêntico ao que está sendo instalado no piso da praça, mas em flagrante contraste com o calçamento da rua, feito de seixos rolados, no estilo “pé-de-moleque”.
A esse respeito Thiago Caldeira diz que, além da aberração visual, “a rampa foi mais uma coisa ‘pra inglês ver’, pra falar que eles estão atendendo aos cadeirantes, mas não se tem notícia de outros pontos de acessibilidade ao redor da praça”.
Diante da repercussão, Renova, Prefeitura de Mariana e Iphan se posicionaram indicando um passo atrás e a adoção de uma nova forma de resolver o problema da acessibilidade ao Jardim.
Em nota oficial divulgada na quinta-feira (1º), a Prefeitura informou ter ocorrido uma reunião remota de sua equipe com o Iphan e a Fundação Renova, “para dialogar acerca da rampa de acesso construída na Praça Gomes Freire. Ficou acertado entre as equipes que o material da rampa será substituído por seixos rolados, provenientes do próprio calçamento da rua. A rampa, no entanto, permanecerá”. Também ressaltou que a “rampa de acesso contida na Rua Barão de Camargos (sic) é uma forma de garantir a acessibilidade de todos e, ao mesmo tempo, cumprir a Lei Federal 10098/00”, afirmando que os representantes da municipalidade “defenderam em reunião que a intervenção promoverá o direito das pessoas com dificuldade para a locomoção de acesso ao local”.
Também em nota oficial, a Fundação Renova informou “que o projeto de revitalização da Praça Gomes Freire foi finalizado com a participação popular e consulta prévia ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), além da Prefeitura de Mariana. A proposta considerou os aspectos históricos da praça, assim como a inclusão, a acessibilidade, melhorias na iluminação, no paisagismo, no mobiliário e na preservação dos lagos e ponte, além da restauração do bebedouro, coreto e busto de Gomes Freire”. Confirmando a realização da reunião citada na nota da Prefeitura, a Renova esclareceu que “a travessia será reconstruída com rampas em pedras em seixo rolado (similar ao calçamento da via) e a parte superior plana em placas de quartzito, material que irá calçar a praça. A escolha do quartzito deu-se pela necessidade de utilização de material sem irregularidades naturais”.
Além do depoimento da superintendente do Iphan, Débora França, veiculado em reportagens de televisão, a Agência Primaz teve acesso à íntegra do ofício encaminhado à advogada marianense Daniele Avelar pelo Coordenador Administrativo do Iphan-MG, confirmado a alteração do projeto. No documento, o órgão reconhece o “grande desafio que se coloca em conciliar acessibilidade com preservação do Patrimônio Cultural, foi pensada a obra de alteamento no centro de Mariana visando possibilitar o acesso universal” ao Jardim. E também compromete-se “a fiscalizar com zelo toda e qualquer adaptação de espaço público ou privado que seja objeto de tombamento”, respeitando sua missão de “promover e coordenar o processo de preservação do patrimônio cultural brasileiro para fortalecer identidades, garantir o direito à memória e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país”.
Confira outras reportagens da Agência Primaz sobre a revitalização do Jardim:
- 09/08/2019: Fundação Re’nova’ promete avançar anunciando medidas já em desenvolvimento
- 04/09/2019: Revitalização da Praça Gomes Freire (Jardim) aguarda parecer do Iphan
- 03/10/2019: Revitalização do Jardim: confronto entre razão e emoção
- 04/11/2019: Em visita técnica, moradores discutem detalhes do projeto de revitalização do Jardim
- 14/11/2019: Audiência pública aprova projeto de revitalização e Jardim será fechado ‘de imediato’
- 14/11/2019: Considerações e posicionamento da Agência Primaz a respeito da revitalização do Jardim
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Mobilidade
Para Brener Mouroli, a mobilidade urbana está “mais ligada à acessibilidade de todos do que muitos imaginam”. Ele ressalta algumas particularidades topográficas do município e diz que isso exerce um papel crítico em algumas questões de deslocamento, cuja solução se transforma em um grande desafio. “Se o José que teve que subir lá no alto da São Pedro para poder ir no hospital e quebrou o pé, como vai conseguir descer depois? A Josefina, uma idosa de 75 anos, ela consegue ir até a prefeitura para poder resolver algum problema ou ela consegue chegar no posto de saúde?”, questiona Brener.
Inserido nas ações de compensação da Fundação Renova, em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, acontecido há praticamente 5 anos, o Plano de Mobilidade encontra-se em fase final de desenvolvimento pela ERG Engenharia, contratada pela Fundação Renova.
Em documento encaminhado à Agência Primaz, a empresa informa que “o objetivo do Plano de Mobilidade é melhorar o acesso à cidade para todos. Trata da circulação das pessoas e das mercadorias no território do município, através de todos os modos e serviços de transportes”, envolvendo assim todos os temas relativos às infraestruturas e aos serviços da mobilidade, desde o “transporte público coletivo e outros serviços como táxi e transporte escolar; a circulação e o estacionamento; o sistema viário, incluindo as estradas, as calçadas, ciclovias e ciclofaixas; a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e a operação e o disciplinamento do transporte de carga”.
Com prazo de conclusão anunciado para este mês, o Plano de Mobilidade, de acordo com a empresa, foi desenvolvido “de forma integrada com a política de desenvolvimento urbano do Município” e prevê, entre outras propostas, “a implantação de rotas com acessibilidade universal para pedestres; a implantação de ciclovias e ciclofaixas; o projeto e licitação de uma nova rede de transporte coletivo para todo o município e a atualização do Plano Rodoviário Municipal, além de algumas obras para a melhoria da circulação”, bem como “estruturar o Demutran, como órgão gestor da mobilidade urbana”, para possibilitar o acompanhamento e implementação das ações relacionadas no Plano de Mobilidade.
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