Órgãos de segurança terão sedes próprias em Mariana
Verba aprovada no início de dezembro pelo Comitê Interfederativo é do fundo de compensação instituído em função do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015.
- Luiz Loureiro
- 22/12/2020
- 20:05
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Em vídeo divulgado pelas redes sociais, Duarte Jr., prefeito de Mariana, anunciou a aprovação de R$ 20,5 milhões pelo Comitê Interfederativo (CIF) para construção de sedes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil e Defesa Civil em Mariana. Parte dos recursos serão empregados na aquisição de equipamentos, viaturas e mobiliário para os órgãos estaduais de segurança.
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A 6ª reunião extraordinária do CIF, realizada no dia 07 de dezembro, analisou o Projeto de Implantação de Base Integrada de Segurança Pública no município de Mariana/MG, no âmbito do Programa de Preparação para as Emergências Ambientais, cláusula 173 do TTAC, apresentado pelo Governo de Minas Gerais na Nota Técnica nº6/SEJUSP//DPR/2020. No documento, justificando a medida compensatória, é ressaltada “a necessidade de fortalecimento dos órgãos de segurança pública do Estado de Minas Gerais, de modo que estejam preparados para respostas efetivas a desastres socioambientais como ocorrido com o rompimento da Barragem de Fundão”, propondo a implantação de uma base das forças de segurança pública do estado no município de Mariana e entorno, com vistas à integração das ações e operações da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar, prioritariamente potencializando ações de gestão do risco para prevenção e mitigação dos impactos sociais, ambientais e econômicos e resposta eficiente a desastres na região de Mariana e Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
Serão R$ 10 milhões para a construção das sedes da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, acrescidos de R$ 6,5 milhões para a aquisição de equipamentos, mobiliários e materiais para os três órgãos estaduais.
Os restantes R$ 4 milhões serão repassados à Prefeitura de Mariana, destinados à construção das instalações da Defesa Civil e outros setores da Secretaria Municipal de Defesa Social.
Polícia Civil
Comandando a Delegacia de Polícia Civil em Mariana, desde novembro de 2019, o delegado Cristiano Castelucci Arantes ficou impressionado com a falta de estrutura para o funcionamento do órgão, na ocasião de sua transferência para a cidade. Ele relata que desde então buscou melhorar as condições de funcionamento e, para isso, contou com o apoio do poder público municipal e de empresas privadas. “Nas instalações atuais, através de parcerias privadas, nós conseguimos dar uma boa melhorada, mas ainda assim é uma casa, uma residência adaptada para receber a delegacia”, informa Cristiano Arantes, detalhando que as obras de reforma foram executadas pela Prefeitura de Mariana, e que conseguiu computadores e mobiliário através de doações de instituições bancárias.
O delegado ressalta a importância do apoio prestado pela administração municipal que, além de se responsabilizar pelo aluguel do imóvel, ainda cede alguns servidores para auxiliar no funcionamento da delegacia, em atendimento a convênio estabelecido entre o município, o governo estadual e a própria Polícia Civil.
Com grandes expectativas quanto à possibilidade de uma futura transferência para uma sede própria e planejada para a finalidade específica, Cristiano Arantes informa que houve uma negociação para transferir a delegacia para o local onde atualmente funciona o Fórum de Mariana quando ele for desocupado. “Agora veio a notícia dessa verba, que é significativa e, indo para um prédio planejado, vai atender melhor às nossas necessidades. E tem uma verba significativa para compra de viaturas e equipamentos. Mariana vai dar um salto de qualidade [na segurança pública] impressionante. E aí a população pode cobrar mais da gente“, comemora o delegado da Polícia Civil.
Na deliberação que aprovou o repasse dos recursos, oriundos do fundo de compensação pelos danos causados devido ao rompimento da barragem de Fundão, não há especificação do valor específico destinado às obras das instalações da Polícia Civil, mas prevê-se a aplicação de R$ 1 milhão para aquisição de equipamentos, mobiliário e materiais.
De acordo com Duarte Júnior, prefeito de Mariana, a ideia é que as novas instalações da Delegacia de Polícia Civil sejam construídas no local onde existia o antigo quartel da Polícia Militar em Marina, no Bairro São José (Chácara).
Polícia Militar e Corpo de Bombeiros
Há aproximadamente 5 anos, diante da necessidade de instalações mais apropriadas para a 239ª Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais – vinculada ao 52º Batalhão da PM, sediado em Ouro Preto –, foi estabelecido um acordo entre os governos estadual e municipal para a transferência provisória do quartel para um imóvel alugado pela Prefeitura. A ideia era que o local antigo fosse desocupado e construída uma edificação apropriada para o funcionamento da corporação militar.
Em contato com a reportagem da Agência Primaz, a Capitã Marta Guido, comandante da PM em Mariana, de maio de 2019 a abril deste ano, falou sobre as dificuldades vivenciadas por ela e seus comandados com a situação precária das instalações atuais. “Quando eu cheguei no comando, eu me assustei um pouco com as condições. A transferência do quartel da Chácara para aquele local foi porque ia construir um quartel novo, mas aí veio a situação do rompimento da barragem e ficou meio difícil. Quando mudou pra lá era provisório e as condições de trabalho estavam muito ruins”, afirmou. E ressaltou que o poder público municipal sempre foi um grande parceiro da PM, relatando conversações que vinham acontecendo há algum tempo, mas que foram prejudicadas por todos os acontecimentos recentes na cidade (rompimento da barragem, pandemia e crise financeira). “Então a gente começou um trabalho junto com a Prefeitura, para melhorar isso, principalmente no quesito segurança. Eu acredito que quanto mais você valoriza o seu profissional, com logística, com local de trabalho apropriado, você ganha benefícios, principalmente no caso da Polícia Militar que lida com a população. Então minha bandeira foi essa: melhorar o ambiente interno para conseguir fazer um trabalho melhor nas ruas”, finalizou Marta Guido, manifestando grande alegria com a notícia da liberação da verba para construção das novas instalações.
A Agência Primaz também fez contato com o Tenente Thiago Mota, comandante interino da PM em Mariana desde o afastamento voluntário da Capitã Marta Guido. “O efetivo não muda [com a construção da sede própria], mas há um ganho logístico, pela proximidade com o CB, com quem a gente já tem uma relação muito próxima, até porque, antigamente, era integrante da própria PM”, destaca Thiago. E, além do fato de passar a ter instalações apropriadas, o comandante ressalta a importância da localização pretendida, em termos de logística. “E a gente vai ter, em relação à localização, um ganho no sentido de deslocamento, por possibilitar saídas e entradas rápidas, com acessos pela estrada de contorno, pelo bairro Jardim dos Inconfidentes, pela Av. João Ramos Filho e pela Rua Cascalheira. No local que a gente está hoje, em horários de grande fluxo de veículos, nas horas de rush, nosso deslocamento é um pouco prejudicado”, finaliza o comandante interino.
A exemplo da Polícia Civil, está prevista a utilização de R$ 1 milhão para a aquisição de equipamentos, mobiliário e materiais destinados à PM em Mariana.
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Em relação ao Corpo de Bombeiros, nossa reportagem conversou por telefone com o Tenente Anderson, comandante do pelotão de bombeiros sediado em Ouro Preto e também responsável pelo Posto Avançado (PA) instalado em Mariana há quase três anos.
Anderson explicou que a notícia da possibilidade de instalações próprias para o CB na cidade é uma notícia auspiciosa, uma vez que há a possibilidade de transformação do PA em um pelotão, com ganho de efetivo, utilização de instalações adequadas e mais equipamentos. “Com um local mais apropriado, a expectativa é que a gente consiga angariar os recursos para elevar a pelotão”, afirmou o Tenente Anderson. Essa situação, segundo Anderson, vai resultar em um aumento automático do efetivo do CB na cidade. Hoje, na estrutura de posto avançado, os atendimentos são feitos por grupos de três militares que se revezam em turnos de 24x72h para atendimento das ocorrências. “Quando eles saem do serviço, eles fecham o PA. Mas isso não é previsto em um pelotão, que funciona 24h, sempre com algum militar lá dentro [do quartel]”, esclareceu.
De acordo com Anderson, os integrantes do Corpo de Bombeiros na região ainda não foram informados dos detalhes da construção e aquisição de novos equipamentos, mas informou que o posto avançado de Mariana conta atualmente com “um caminhão de combate a incêndio, que é um veículo adaptado para salvamento e combate a incêndio, e uma unidade de resgate. Nós não temos ainda detalhes sobre equipamentos, isso está sendo tratado no âmbito do comando geral em Belo Horizonte”.
Embora não tenha podido adiantar mais detalhes, o Tenente Anderson fez questão de assinalar que tem grande expectativa em relação ao futuro. “O Corpo de Bombeiros está, realmente, em uma estrutura provisória, improvisada, cedida pela Prefeitura de Mariana, e aguarda o prosseguimento das tratativas para a sua transferência para instalações definitivas e apropriadas”, finalizou.
A Agência Primaz apurou que, de acordo com a deliberação do CIF, em termos de aquisição de equipamentos, mobiliário e materiais, o Corpo de Bombeiros vai receber o maior volume de recursos, no total de R$ 4,5 milhões.
Defesa Civil
A Agência Primaz conversou também com Welbert Stopa, coordenador da Defesa Civil em Mariana. Ele explicou que os R$ 4 milhões que serão repassados diretamente à Prefeitura Municipal de Mariana fazem parte de uma ação maior, consolidada no Programa de Preparação para Emergências Ambientais, referente à cláusula 173 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), revisado em setembro deste ano, cujo objetivo é “a implantação de ações de incremento às estruturas de apoio para os sistemas de emergências ambientais nos Municípios de Mariana, Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, de forma integrada com a Defesa Civil”.
Com recursos estimados em R$ 34,257 milhões, o programa prevê uma série de ações compensatórias de treinamento e capacitação das defesas civis dessas quatro cidades, já estando em funcionamento um curso básico de capacitação continuada de três meses, voltado para a qualificação dos agentes. Posteriormente vai ocorrer um curso de graduação de tecnólogo ambiental, com ênfase em defesa civil, e mais à frente uma pós-graduação.
“Como os oito agentes da Defesa Civil de Mariana são guardas municipais efetivos e a corporação tem vários integrantes que não possuem curso de graduação, nós inserimos mais 32 GM nesse processo, juntamente com agentes das defesas civis de Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado”, informou Stopa.
Segundo o coordenador, ainda serão implementadas ações de capacitação e treinamento dos gestores municipais, a implantação dos núcleos de comunitários de proteção e defesa civil, dentro das comunidades inseridas nas áreas de risco dos municípios, e também o projeto Escola Segura, que já conta com duas escolas municipais e uma estadual em Mariana.
Dentro desse contexto, esclarece Welbert, é que foi elaborado o projeto de construção de edificação para a Defesa Civil, inserido na Nota Técnica nº 24/2020 da Câmara Técnica de Gestão em Rejeitos e Segurança Ambiental (CT-GRSA) do Comitê Interfederativo (CIF).
Welbert Stopa esclareceu que, na verdade, a edificação terá três pavimentos e abrigará a sede da Defesa Civil em Mariana, juntamente com o Centro Regional de Treinamento das Defesas Civis, transformando Mariana em um polo de referência. Mas o prédio abrigará também o quartel da Guarda Municipal e o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), concentrando em um único local todos os setores da Secretaria Municipal de Defesa Social.
Confirmando as informações obtidas pela Agência Primaz junto ao Prefeito Municipal, Welbert Stopa informou que o projeto foi desenvolvido para execução em um terreno da municipalidade localizado no Bairro Cruzeiro do Sul.
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