Em entrevista exclusiva concedida à Agência Primaz, Duarte Júnior fez um balanço de seu governo e falou sobre a contaminação pela Covid-19 (2ª parte)

AP: Saindo das prioridades do plano de governo, mas focando em um dos eixos dele, você tinha alguns planos bem amplos relacionados à gestão pública, principalmente em relação aos servidores, entre os quais a questão do plano de cargos e salários. Mas não aconteceu praticamente nada, salvo engano, em termos da realização de concursos públicos, além de termos assistido a muitas queixas em relação à ausência de recomposição dos salários dos funcionários municipais. A mesmo tempo, você se orgulha de deixar a Prefeitura em uma situação melhor e com perspectivas de arrecadação que nunca aconteceram anteriormente. A pergunta é: Por que não houve uma preparação para que a próxima administração pudesse fazer essa recomposição salarial e também do quadro de servidores efetivos?

DJ: Primeiro, em relação a estatutário e celetista. Dar garantia de estabilidade da forma que o país faz hoje, é um prejuízo sim. Nós não devemos continuar nessa linha. Quem tem esse direito garantido, [deve ter o] direito respeitado, e a partir de agora para frente nós precisamos mudar a forma como se relaciona o servidor público com o Poder Público. Isso está sendo discutido, há uma proposta do Governo Federal, e eu não vou ficar em cima do muro, eu concordo com a proposta do Governo Federal em relação à mudança de estatutário para celetista. Precisa flexibilizar essas obrigações. O governo, independente de quem seja, esteja tem que ter maior flexibilização para contratar e para exonerar. Porque que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por exemplo, tá querendo contratar de forma direta? Não quer fazer concurso, mas quer obrigar os municípios a fazer? Então essa discussão antiga, mas eu sou totalmente favorável à mudança hoje discutida, em relação a essa flexibilização. A forma que está não funciona tão bem, e acaba para mim trazendo sim grandes direitos, mas também traz obrigações e deveres. Mas isso tudo tá ficando dentro de uma discussão muito mais ampla, dentro de uma burocracia muito mais ampla, e quem acaba perdendo com isso tudo é o cidadão.

Isso está sendo discutido, há uma proposta do Governo Federal, e eu não vou ficar em cima do muro, eu concordo com a proposta do Governo Federal em relação à mudança de estatutário para celetista.

AP: Desculpe interromper, mas é só para não perder o fio da meada. Você não acha que essa mudança pode deixar o servidor público, seja ele municipal, estadual ou federal, muito vulnerável em relação às das mudanças políticas que possam ocorrer nas diferentes esferas de governo?

DJ: É, têm os ônus e os bônus, né? Primeiro, volto a dizer que, para mim, direito adquirido não pode ser discutido, quem tá no sistema hoje tem que ser respeitado. Mas eu depois de ter passado pelo sistema, eu posso afirmar que a forma que o sistema está hoje também não funciona. Eu não vou generalizar, nem falar de categorias, porque senão isso vai trazer para mim um desgaste, porque já passou e eu não estou mais como prefeito. Mas a verdade –  e não estou generalizando, a maioria dos servidores públicos são comprometidos –, mas tem uma parte dos servidores públicos que se sente hoje dono do seu cargo, como estatutário, e faz o que bem entende, o que bem quer. E você pode falar: Ah, mas têm as medidas de pesos e contrapesos, tem processo administrativo. Isso não funciona! Isso é inventar um sistema para falar faz isso que vai funcionar. Não, não funciona! Vai enrolar, vai passar o tempo, e eu nunca vi, não na minha gestão, mas em qualquer outra gestão, um processo administrativo ser finalizado, com penalização ou não em relação ao servidor que exerceu bem ou não a sua função. Então a forma que tá hoje eu tenho certeza que ela não funciona. É claro que tem que ter cuidado também, para que a gente não mude, e daqui a pouco [acontece] o que você falou: O novo gestor assume, se aquela pessoa não tá alinhada vai ser mandada embora e fica dependendo do emprego e aí ele fica dependente do voto, e é beneficiado em relação a isso. Tem que ter cuidado. Mas o sistema hoje, da forma que ele está, com as garantias que existem em relação ao servidor público, não funciona e tem trazido um enorme prejuízo para a população. É a população que sofre com isso e nós precisamos sim, de alguma forma, descobrir um meio termo de ter uma flexibilização no sentido de administração pública poder cobrar mais e, se for necessário, tomar atitudes mais firmes com aquele que não cumpre com suas obrigações. Novamente, vai falar comigo: Ah, mas existe processo administrativo. Não funciona! É balela, é mentira! Aquilo você finge, cria lá, põe o pessoal faz um negócio…. Eu não tô também generalizado, dizendo que nada funciona. Mas tô te falando que, de cada 10, vai funcionar pra um, pra nove o sistema não vai funcionar. Então, tem que discutir isso de uma forma mais ampliada, e não pode continuar da forma que tá.

O que eu queria ter dado era o reajuste, mas não podia. Vai ficar na minha conta, vou ter que carregar. No futuro vão falar que eu não quis, mas a lei não permitia.

Em relação à receita, o município Mariana hoje pode se orgulhar da sua receita. Eu gostaria muito, seria para mim assim o motivo ainda maior de ter a certeza de demostrar pras pessoas: Olha, não tinha receita anteriormente, agora tem. Então toma aqui o reajuste que é seu por direito. E eu cheguei a mandar um projeto de lei pra Câmara. Se você pegar, na semana do Covid, o projeto tava na Câmara, com reajuste para o servidor, mesmo ainda não tendo certeza que a receita seria tão boa. E mesmo assim a gente mandou o projeto de lei pra Câmara, pra reajustar. Agora, não adianta. A [Lei Complementar] 173 proibiu [reajuste] no ano passado e proíbe também este ano. Então, qualquer um que falar diferente tá falando mentira com o servidor. Isso me proibiu de garantir o direito [ao reajuste] do servidor. Na saída agora eu entreguei uma cesta básica, de ótima qualidade, mas por que que eu fiz isso? Porque tinha dinheiro em caixa. O que eu queria ter dado era o reajuste, mas não podia. Vai ficar na minha conta, vou ter que carregar. No futuro vão falar que eu não quis, mas a lei não permitia.

AP: Em relação a concursos, houve algum tipo de estudo que já permitisse que a próxima administração tivesse uma visão um pouco mais detalhada sobre onde alocar mais recursos humanos efetivos?

DJ: Chegou a ser levantado, existe setores da prefeitura, como você bem colocou aí a cultura e o turismo realmente precisam de memória. E aí precisa ter aquele servidor, não no sistema que tá hoje, mas que ele registre a memória da secretaria. Isso é muito importante para a administração, senão cada um vem com uma turma e não tem memória. Mas isso, alguma coisa nós fizemos, parece que foi dada posse a 28 pessoas na semana que eu tive fora, né? Eu daria posse a 28 pessoas e a posse foi dada. E estava sendo feito um estudo mais ampliado nos outros setores, principalmente na área da Educação. Nós temos muita gente contratada, mas isso acabou ficando ainda esse ano de 2020 junto com o Covid e não foi dado o seguimento que deveria.

Se a gente pegar tudo isso, somar tudo que foi feito em Mariana nos últimos cinco anos, eu tenho certeza que foi aplicado [pela Fundação Renova], ou organizado pra ser aplicado, acima de R$300 milhões em obras de infraestrutura a favor da cidade.

AP: Seria inadmissível terminar essa entrevista sem falar da Fundação Renova. E modo geral, o balanço que você faz da atuação e do relacionamento dela com o poder público municipal?

DJ: Olha, que eu nunca falei porque eu estava como Chefe do Executivo e, para mim, quanto mais eu cobrasse e mais conseguisse Mariana, melhor. Mas a Fundação precisa ser vista por dois lados. Ela tem o seu lado burocrático, o seu lado que incomoda, demora a indenizar e demora a trazer respostas, mas nós precisamos reconhecer o legado que tá sendo construído. Um alegado poucas vezes visto na história do Brasil. Nós temos dinheiro para segurança pública garantido, nós temos dinheiro para saneamento garantido, nós temos recursos para a diversificação econômica garantido. Nós temos a reconstrução de Bento e Paracatu acontecendo e vai ser, assim, os dois melhores distritos pra se morar, porque o que tá sendo feito lá é de uma qualidade absurda, são obras de grande qualidade. Então, tem sim um legado enorme ficando desse período de Fundação Renova. É claro que a gente, como eu disse, a gente critica porque, eu volto a dizer, tá muito lento, as coisas tão demorando a acontecer, deveria acontecer com agilidade maior. Mas se a gente pegar tudo que tá sendo construído em favor de Mariana e somar esses valores, nós vamos passar aí de 200, 300 milhões só de obras para poder público, só de obras em favor do município como um todo. E são obras estruturantes e isso também precisa ser reconhecido, pelo menos pelas pessoas que tem um maior esclarecimento. Quer dizer que não tem que cobrar? Não, tem que continuar cobrando é mais! Tem que cobrar mais porque quem deu causa à tragédia foram eles e ainda, para mim, tem muito a ser construído em relação ao caos que eles geraram, considerando que são grandes acionistas e todos os recursos que eles levaram de Mariana. Mas, há de se reconhecer, se a gente pegar tudo isso, somar tudo que foi feito em Mariana nos últimos cinco anos, eu tenho certeza que foi aplicado, ou organizado pra ser aplicado, acima de R$300 milhões em obras de infraestrutura a favor da cidade.

AP: E em relação à ação na Inglaterra? Você continua otimista em relação aos recursos financeiros que podem resultar dessa ação?

DJ: O que, de alguma forma, Mariana vai receber é o que deixou de receber de CFEM, ICMS E ISS, sobre o que deixou de ser produzido no período de cinco anos, desde a tragédia. Isso, para mim, Mariana vai receber porque eles tão pagando pra Brumadinho, como é que não vai pagar a Mariana? A ação na Inglaterra acabou se tornando um grande imbróglio, porque os nossos representantes colocaram lá 300 atingidos. Como é que se faz uma ação pra 300 mil indivíduos, principalmente gente de Governador Valadares, naquela região ali para ser indenizado? E aí acabou deixando o poder público em segundo plano e discutiu muitos os atingidos de uma forma direta. E agora o recurso [judicial] tá muito voltado para os municípios. Eles perceberam o que eu tinha percebido no início, que deveria focar nos municípios. Porque, como é que vai transcrever isso, como é que você vai ouvir isso? Seria uma coisa muito doida, mas eu acho que a gente não pode abrir mão é do período da empresa Samarco parada esse tempo todo aí. Algo em torno de 300 a 400 milhões, isso é garantia nossa, e continuar com os programas que tão acontecendo, às vezes melhorar esses programas também é importante. Mas eu acho que ele é isso que que tem que ser pensado.

AP: Para fechar essa análise de seu mandato, depois de avaliar as cinco prioridades de seu plano de governo, que nota você daria para a sua atuação nesses últimos quatro anos?

DJ: É muito difícil você se auto avaliar, eu nunca consegui me auto avaliar. O que eu posso dizer, e a certeza que eu tenho, é que tudo que eu fiz, se não fosse alguém extremamente comprometido em favor de Mariana, não teria dado conta. Como você vai comparar o governo A e o governo B, com um governo recebendo R$ 300 milhões e outro recebendo R$200 milhões por ano? Não tem jeito, o momento era diferente, o que nós vivíamos era diferente. Então, o sentimento que eu tenho, é que eu fiz tudo o que eu deveria fazer. Eu mantive a cidade em ordem, os seus pagamentos, os seus serviços, a vida, e ainda deixamos alguns legados muito bem caminhados na cultura, no turismo, no saneamento básico, na diversificação da economia. São sementes plantadas, mas eu não consigo fazer uma avaliação com uma nota do que foi o meu governo.

A certeza que eu tenho, é que tudo que eu fiz, se não fosse alguém extremamente comprometido em favor de Mariana, não teria dado conta.

AP: Mas, a partir das notas que você deu para cada uma das prioridades de seu plano de governo, somando e tirando a média, dá 6,8. Você acha que se a população de Mariana lembrar de seu governo com uma nota aí em torno de sete, você ficaria satisfeito?

DJ: Bom, nós fizemos essa entrevista avaliando o desempenho de cada secretaria e os desafios enfrentados. É totalmente diferente dos desafios enfrentados pelo gestor. Agora você tem que pegar tudo isso você tem que pegar tudo isso, você tem que dividir tudo isso para não deixar faltar nada no lugar nenhum, né? Mas eu me sentiria com a consciência tranquila se meu governo for avaliado com a nota sete, sim.

AP: No dia da diplomação dos vereadores, você deu declarações deixando abertas algumas possibilidades para seu futuro político, entre elas a candidatura à Assembleia Legislativa ou mesmo à Câmara de Deputados. Com todos os acontecimentos desses últimos dias, com seu problema de saúde, isso, de alguma forma já influenciou esse seu planejamento? Ou você ainda nem parou para pensar nisso?

DJ: É tudo muito recente ainda. Eu posso te dizer que eu tô com aquele sentimento, aquela satisfação, que poucas vezes nós seres humanos temos, de falar assim “eu me sinto realizado”. Eu sinto que o que eu tinha que fazer eu fiz, ninguém pode me cobrar por nada. Então eu, nesse momento, eu tô me sentindo muito bem comigo e com o momento que eu tô vivendo. Mas eu tenho 40 anos, né? Eu estou no meio político e é claro que essa relação que eu tive com os demais prefeitos me deu uma visibilidade muito grande. E aí, convivendo com as pessoas, a gente percebe que eu tenho muito a contribuir ainda, eu sei que eu posso contribuir muito, seja com meu partido, seja com minha cidade ou com o meu Estado. Vou continuar conversando com as demais lideranças, vou continuar ouvindo as demais lideranças e existe sim uma possibilidade real que eu possa tá disputando as eleições de 22. Mas é diferente de pensar em voltar para [concorrer] em Mariana. Eu não tenho essa pretensão, em hipótese alguma isso passa pela minha cabeça. Eu acho que aqui eu contribuí, eu fiz minha parte, e agora vamos ver o que o grupo político que eu faço parte, não só aqui em Mariana mas nos demais municípios, entende que eu possa contribuir a partir de 22.