Ministério Público Eleitoral pede cassação de Juliano Duarte por uso de veículo oficial na campanha

A partir de denúncia anônima, promotor eleitoral encaminhou representação à Juíza Eleitoral de Mariana

Compartilhe:

[wpusb layout="rounded" items="facebook, twitter, whatsapp, share"]

No dia 15 de dezembro do ano passado, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) em Mariana, Cláudio de Almeida, encaminhou à Dra. Marcela Decat, Juíza da 171ª Zona Eleitoral de Mariana, uma “representação por conduta vedada” contra Juliano Duarte, vereador reeleito e atual Prefeito Interino do município. A Agência Primaz teve acesso à documentação, na qual, por suposto uso de veículo cedido pela Câmara Municipal durante a campanha eleitoral, o promotor pede a “aplicação de multa e cassação do registro/diploma” eleitoral de Juliano Duarte.

*** Continua depois da publicidade ***

***

Depois de uma denúncia anônima, registrada eletronicamente na Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais, foi aberto um Procedimento Preparatório Eleitoral pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana, Cláudio Daniel Fonseca de Almeida. De acordo com a denúncia, acompanhada de reproduções de fotos postadas no Facebook, o vereador Juliano Duarte teria utilizado um veículo, colocado à disposição de seu gabinete parlamentar pela Câmara Municipal, durante um ato de campanha eleitoral no dia 27 de setembro.

Na fase de apuração, o Promotor de Justiça solicitou à Câmara informações sobre os modelos e placas dos veículos disponibilizados para uso dos vereadores, além de requisitar os registros de uso do veículo a serviço do gabinete parlamentar de Juliano Duarte. Posteriormente, “considerando que a resposta encaminhada pela Câmara Municipal de Mariana revela grande gasto de combustíveis e quilometragem no veículo utilizado pelo representado [Juliano Duarte]”, Cláudio de Almeida voltou a acionar a Presidência da Câmara, solicitando “cópia de todos os registros de quilometragem e gastos com combustíveis de Juliano Gonçalves, no período compreendido entre janeiro de 2019 e novembro de 2020, além do nome do motorista à disposição de tal parlamentar”.

Representação eleitoral

De posse da documentação encaminhada pela Câmara, o promotor realizou as oitivas (depoimentos) de Juliano Duarte e da advogada Samila Pimenta, em cuja página do Facebook foram postadas as fotos utilizadas na denúncia anônima. Finalizando o procedimento, Cláudio de Almeida fez a remessa à Juíza Eleitoral, solicitando o acatamento da representação por conduta vedada ao agente público e que, após os trâmites legais, “reconhecendo a prática das condutas vedadas do art. 73, I e II, da Lei n. 9.504/97, aplicar ao Representado as sanções do art. 73, §§4º e 5º da Lei das Eleições, quais sejam, a aplicação de multa e cassação do registro/diploma”.

Para embasamento da representação, a Promotoria de Justiça considera que, “no período mais crítico da vida de um candidato a um mandato eletivo, [Juliano] passou quase a integralidade do dia em atos políticos mediante uso do carro cedido a si pela Câmara Municipal de Mariana”, ressaltando “que o dia alvo da denúncia anônima, qual seja, dia 27/09/2020 (um domingo), segundo dia de campanha eleitoral (nos termos do calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral), o representado se dirigiu ao distrito de Bandeirantes às 09h00 sem que tenha sido tal uso do veículo declarado na planilha pelo assessor/motorista que o conduziu até o local” (grifos no original).

Cláudio de Almeida ressalta que, apesar da “alegação trazida tanto pelo representado quanto por sua apoiadora de que o bem foi utilizado para realização de ato típico de vereador, constata-se que a análise da planilha de uso do veículo revela não uma redução de seu uso em período no qual naturalmente o candidato a vereador concentra seus esforços na realização de atos de campanha, mas sim uma intensificação, com uso declarado do veículo por períodos de pelo menos 10 (dez) horas em 40 (quarenta) dias, considerando-se apenas o período compreendido entre 01/09/2020 e 31/10/2020”. O promotor argumenta, ainda, “que a imagem de um candidato não é construída apenas no período da corrida eleitoral oficial, ainda mais de um agente que atualmente exerce mandato, sendo que a principal plataforma de campanha é a divulgação de seus feitos na qualidade de parlamentar, ainda mais no pleito municipal, não existindo meio de cindir a faceta do vereador da faceta do candidato”.

Em contato telefônico com a Agência Primaz, o Promotor Eleitoral reafirmou sua convicção quanto ao cometimento de irregularidade pelo uso indevido do veículo, uma vez que “a vedação incide não somente em relação àqueles bens móveis e imóveis em que a Administração Pública é proprietária, abrangendo qualquer espécie de vínculo que a Administração Pública tenha em relação ao bem”.

Depoimentos

Os depoimentos de Juliano Duarte e Samila Pimenta foram prestados por videoconferência e anexados ao processo por meio de vídeos curtos, de aproximadamente três minutos, cada. A Agência Primaz só conseguiu acesso aos três primeiros vídeos do depoimento de Juliano Duarte, devido a problemas com o download dos demais, bem como dos relativos ao depoimento da testemunha ouvida pelo promotor.

Nos trechos disponíveis, Juliano Duarte não se negou a responder às perguntas e não estava acompanhado de nenhum advogado, afirmando não ter feito contato prévio com nenhum representante legal. Inicialmente, o então vereador de Mariana respondeu a perguntas gerais, esclarecendo o procedimento de utilização dos carros, por meio de planilhas com o controle de quilometragem. Juliano Duarte também explicou que os gabinetes parlamentares não contam com pessoas com a atribuição específica de motorista. “A gente não tem aquela função específica hoje de motorista. Então, para dar um exemplo, eu tenho em meu gabinete dois assessores parlamentares que têm carteira CNH. Sempre quando eu preciso, algum deles, geralmente, quase sempre é o Felipe que vai comigo nas localidades”, informou, justificando que, durante esses deslocamentos, ele tem que atender telefonemas e responder mensagens no WhatsApp, o que não seria adequado fazer enquanto dirige.

O então parlamentar também destacou sua atuação fora da sede do município. “Até porque eu tive a felicidade de ser votado em todas as urnas dos distritos. Então, eu tenho uma atividade assim muito voltada para distritos e localidades. Eu tenho uma atuação muito grande também nessas áreas, até porque Mariana tem 1.200 km². É um município que tem uma extensão territorial muito grande, então eu sempre tiro dias do meu mandato para visitar localidades, reunir com moradores, visitar instituições”, declarou em depoimento.

Em relação ao fato que deu origem à denúncia anônima, Juliano reconheceu ter feito uma reunião com moradores de uma localidade pertencente ao distrito de Bandeirantes. “Eu tenho uma indicação, uma proposição que eu apresentei na Câmara, aprovada e encaminhada ao Prefeito, solicitando obras de infraestrutura e melhorias na Engenhoca, na localidade de Bandeirantes. Essa indicação foi aprovada, passou-se muito tempo e, infelizmente, o Prefeito não atendeu em virtude do município não ter orçamento”, afirmou, justificando que a visita ocorreu porque a “comunidade de Bandeirantes me cobrou, para ver a possibilidade de realizar o asfaltamento dessa localidade, na Engenhoca”. No entanto, Juliano Duarte negou que tivesse aproveitado o encontro para fazer campanha eleitoral: “E eu estive lá sim, estive lá no dia 27, na Engenhoca. Mas, em momento algum, eu estive lá fazendo campanha eleitoral, em momento algum eu mencionei meu número de candidato, até porque nem o material meu de campanha estava pronto. Eu tenho até as notas fiscais dos materiais de publicação. E, além disso, eu aluguei três carros, que estão até na minha prestação de contas de campanha. Esses carros foram somente para minha campanha eleitoral, que eu utilizava, de fato, fazendo campanha”.

A Agência Primaz tentou contato com Juliano Duarte desde sexta-feira (08). Foram enviadas mensagens no WhatsApp e feitos telefonemas, deixando mensagens de voz, solicitando pronunciamento e informando sobre a publicação desta reportagem. Também foi feito um contato telefônico com o gabinete parlamentar do atual prefeito interino, solicitando que fosse dado retorno pelo próprio Juliano ou por um representante. Entretanto, nenhuma resposta foi dada até o momento de divulgação da matéria. Nossa reportagem também enviou mensagem de voz e de texto para Samila Pimenta, arrolada pelo promotor como testemunha no processo, mas não obteve resposta.

*** Continua depois da publicidade ***

***

Tramitação do processo

No sistema eletrônico da Justiça Eleitoral consta que nenhuma ação efetiva foi tomada pela Juíza Eleitoral desde que os autos foram recebidos, no dia 16 de dezembro de 2020. A consulta foi feita nesta quarta-feira (13), às 19h40min. De acordo com um especialista em Direito, caberá à Juíza Eleitoral, Dra. Marcela Decat, dar andamento ao procedimento, inicialmente notificando Juliano Duarte para apresentar sua defesa e, caso queira, juntar documentos e apresentar rol de testemunhas. Ele, ou seu representante legal, poderão ainda solicitar perícias ou produção de provas. A partir disso, o processo deverá ser encaminhado ao MPE para considerações ou contestações. Só depois desses desdobramentos, a juíza irá proferir sua decisão.

Consequências da eventual cassação

Uma eventual condenação de Juliano Duarte vai resultar em seu afastamento da Prefeitura, onde exerce o cargo de chefe interino do Poder Executivo Municipal. Entretanto, ele poderia recorrer e obter, por exemplo, efeito suspensivo da sentença. Caso não consiga, o vereador Ronaldo Bento (PSB), atual Presidente em Exercício da Câmara Municipal, passará a exercer o cargo de prefeito interino de Mariana. Em consequência disso, o vereador Pedrinho Salete (Cidadania) será alçado à presidência e João Bosco (PDT) à vice-presidência. A Agência Primaz apurou que, nesse caso, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, o novo Presidente tem a prerrogativa de indicar, entre os colegas, aqueles que vão ocupar as posições de 1º e 2º Secretário da Mesa Diretora.

Além disso, a eventual cassação de Juliano Duarte transformaria Tikim Mateus em vereador efetivo, enquanto a interinidade de Ronaldo Bento na Prefeitura abriria uma vaga para Magelinha, 2º suplente do PSB, que obteve 956 votos nas últimas eleições. Vale ressaltar que ainda existe a possibilidade de uma reviravolta, em caso de decisão favorável ao ex-prefeito Celso Cota, quanto ao indeferimento de sua candidatura na eleição de novembro de 2020.

LEIA OUTRAS NOTÍCIAS DA REGIÃO DOS INCONFIDENTES