Com incerteza sobre fornecimento de vacinas, Mariana finaliza programa municipal de imunização

De acordo com o prefeito interino, Juliano Duarte, Mariana tem condições de iniciar a vacinação ainda em janeiro

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Em entrevista à Agência Primaz e ao Portal Ângulo, realizada nesta quinta-feira (14), o prefeito interino, Juliano Duarte informou que o plano de vacinação está sendo encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde, com a definição dos locais e da escala de vacinação. Na entrevista Juliano Duarte também abordou, entre outras, questões relacionadas ao enfrentamento da pandemia, à formação do secretariado municipal, ao programa “Tarifa Zero” e à representação feita contra ele pelo Promotor Eleitoral de Mariana.

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Quase 10 dias depois do protocolo de pedido, o prefeito interino recebeu conjuntamente as reportagens da Agência Primaz e do Portal Ângulo em seu gabinete. Na pauta foram colocadas diversas questões, cujas respostas são apresentadas a seguir.

Decreto de fechamento do comércio

O questionamento inicial foi relacionado à publicação do Decreto 10.368, de 11 de janeiro de 2021, que regulamenta o funcionamento do comércio em Mariana, em virtude da implantação da Onda Vermelha (Programa Minas Consciente), embora muitos estabelecimentos ainda continuem funcionando normalmente. Também foi mencionada a questão da efetividade da fiscalização e as eventuais penalidades cabíveis em caso de descumprimento do decreto.

Juliano Duarte: Bom, primeiro as pessoas têm que conhecer o decreto e, de fato, o que ele determina. O Minas Consciente permite a abertura de estabelecimentos comerciais. Está implícito, na Onda Vermelha, quais podem abrir e quais têm as suas restrições. Então, principalmente bares, academias e restaurantes são proibidos de funcionar: as academias fechadas, os restaurantes somente delivery e os bares somente no balcão, isso está muito bem claro no Minas Consciente. E a gente vai seguir fielmente o que determina, inclusive hoje eu tive uma reunião com a ACIAM, com a presença do Danilo, Secretário de Saúde. E a fiscalização ficou bem definida no decreto, que é através da Guarda Municipal, dos agentes de endemias, que foram contratados, e também da fiscalização de posturas. Primeiro é a notificação, em caso de descumprimento multa, em caso de reincidência nós poderemos fechar o estabelecimento comercial. A fiscalização já está acontecendo, várias notificações já foram feitas pela GM através do secretário de Defesa Social, Tenente Freitas, ele tem um relatório, inclusive com filmagem, de várias notificações que foram feitas. Mas infelizmente muitos estabelecimentos insistem em não cumprir e, infelizmente, nós teremos que ter medidas mais duras.

“Primeiro é a notificação, em caso de descumprimento multa, em caso de reincidência nós poderemos fechar o estabelecimento comercial. A fiscalização já está acontecendo, várias notificações já foram feitas pela GM através do secretário de Defesa Social, Tenente Freitas”

Esse decreto foi elaborado com a participação da Secretaria de Saúde, e a determinação, juntamente com o governo, foi de três entes que antes nem participavam das fiscalizações: os agentes de endemia, Guarda Municipal e fiscalização de posturas.

Adesão ao Minas Consciente

Mariana aderiu ao Minas Consciente, mas alguns municípios, como Raul Soares por exemplo, estão estabelecendo suas próprias políticas de enfrentamento à pandemia, utilizando como base legal a decisão de Alexandre Morais, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em 09 de setembro de 2020, na Reclamação Constitucional 42.591-MG interposta pelo município de Coronel Fabriciano, no sentido de não ser obrigatória a adesão ao programa estadual. Juliano Duarte revelou não ter conhecimento dessa decisão e revelou sua preferência por planos de enfrentamento que levem em consideração as particularidades de cada município.

Juliano Duarte: Mariana tinha seu plano específico, Mariana não participava do Minas Consciente. Porém, veio uma imposição judicial obrigando os municípios a aderirem ao programa do governo de Minas. Cada município tem a sua particularidade, se eu tivesse como optar, eu optaria que Mariana tivesse seu próprio plano porque nós estamos à frente de vários municípios tanto em fiscalização, quanto também em testes que são promovidos, quanto em ações que estão sendo realizadas. Para você ter uma ideia, eu tenho um distrito, hoje, que 70% da população é idosa. É uma realidade peculiar do município de Mariana. Eu tenho um município com 1200 Km², que faz fronteira, que tem divisas com várias cidades. Então, cada caso, deveria ser tratado de forma isolada, porque são políticas públicas que os municípios desenvolvem. Porém, o governo obriga e trata hoje Mariana como uma micro[região] pertencente a Ouro Preto e pertencente a Itabirito. E também trata um município de Mariana dentro de uma macro dentro do Estado. Então, são imposições que foram feitas e que o município é obrigado a acatar.

“Eu posso até verificar se essa decisão [de Alexandre de Morais] caberia ao município de Mariana. Eu não tinha conhecimento dessa decisão. A informação que eu tinha, inclusive quando nós estávamos na Câmara, é que veio a decisão obrigando o município de Mariana a participar do programa [Minas Consciente]”

Atuação conjunta com Ouro Preto e Itabirito

O lançamento do Comitê de Crise instalado com a participação dos municípios que integram a Região dos Inconfidentes também foi tema de perguntas feitas ao prefeito interino. Ele também comentou sobre a possibilidade de academias, salões de beleza e barbearias serem consideradas atividades essenciais, a exemplo do que ocorreu em Ouro Preto e Itabirito.

Juliano Duarte: Mariana avança na zona [Onda], ou regride, de forma integrada com os demais municípios, porque a gente é uma micro. Não adianta Mariana fazer a sua parte se os demais municípios não fazem. Então essa reunião ocorreu em Ouro Preto, foi na primeira semana que eu estava como prefeito interino, junto com os secretários de Saúde das demais cidades, e a gente tá trabalhando de forma integrada. As decisões são compartilhadas entre os secretários de saúde de Mariana, de Ouro Preto, e de Itabirito, porque a gente entende que trabalhar na forma alinhada, a gente vai conseguir resultados positivos e satisfatórios para sair da zona vermelha e, em breve chegar na zona amarela que é o foco principal hoje do nosso comitê que foi criado. Inclusive propostas foram feitas pelos três municípios nesta reunião.

“As decisões são compartilhadas entre os secretários de saúde de Mariana, de Ouro Preto, e de Itabirito, porque a gente entende que trabalhar na forma alinhada, a gente vai conseguir resultados positivos e satisfatórios”

Eu tive a informação que já tem um projeto de lei de um vereador na Câmara nesse sentido, mas não sei especificar qual Vereador é. O projeto de lei sendo aprovado, a gente vai estar avaliando como que vai ser feito isso, porque a gente tem que avaliar o cenário local também. Mariana às vezes pode estar num cenário mais negativo pelo Preto ou que Itabirito, ou Ouro Preto e Itabirito podem estar em um cenário mais negativo do que Mariana. Então a gente tem que avaliar os números que são divulgados diariamente, o comitê tem se reunido todos os dias e, em caso de números favoráveis, eu não vejo problema desses estabelecimentos participarem também da liberação, mas isso vai ser avaliado ponto a ponto.

Leitos de UTI

Até outubro do ano passado, a Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto contava com 3 leitos adicionais de UTI para atendimento a pacientes da Covid-19. Juliano não descarta a possibilidade de reativação desses leitos e revela a existência de contrato para locação de UTI’s móveis, em caso de necessidade. E também fez comentário a respeito da retomada de negociações para instalação de leitos desse tipo no Hospital Monsenhor Horta.

Juliano Duarte: Foi uma proposta que o próprio município de Mariana fez na reunião da micro, isso está gravado lá. Nós propomos ampliação de leitos de unidade de tratamento intensivo na Santa Casa e também fizemos uma proposta de ampliação dos leitos de isolamento. É isso que vai ser avaliado e espero que tenhamos um resultado positivo. E ainda solicitei ao secretário de Saúde, Danilo, a possibilidade do município de Mariana comprar leitos de retaguarda. Caso necessário o município teria também leitos que seriam particulares [no sentido de específicos para pacientes marianenses], adquiridos com recursos próprios do município de Mariana, em caso de necessidade. Porque nós estamos preocupados com a capacidade [de atendimento] hoje que nós temos na micro, que são no total de 20 leitos. E a gente acha o número preocupante em virtude do número de casos que está acontecendo não só em Mariana, mas em toda nossa micro.

“Nós propomos ampliação de leitos de unidade de tratamento intensivo na Santa Casa e também fizemos uma proposta de ampliação dos leitos de isolamento”

O município de Mariana já possui contrato, caso necessário, para [locação] de unidades de tratamento intensivo móvel, usados para transporte de pacientes que precisam de suporte avançado. Esse contrato está em vigência e, em caso de necessidade, basta acionar a empresa que presta esse serviço.

Eu já tive uma conversa informal com Antônio Azzi a respeito de Mariana ter suas unidades próprias de unidade de tratamento intensivo, porém é uma situação que não depende somente do Dr. Antônio. Mas ele já manifestou esse interesse e é uma pauta que eu terei, em breve, com a direção do Hospital São Camilo, juntamente com a Secretaria de Saúde de Mariana. E da minha parte, como prefeito, não vai faltar recursos financeiros para que esse programa saia do papel, que é um sonho de Mariana. Mas é mais uma decisão que depende de outras pessoas que estão envolvidas no processo, tanto a rede São Camilo quanto a direção do Hospital Monsenhor Horta, quanto o município de Mariana. Mas já afirmo que o município de Mariana é favorável e vai trabalhar nesse sentido.

Esse recurso está nos cofres públicos, a gente está em um novo exercício financeiro e se ele não foi utilizado ele fica para o exercício subsequente. E hoje o município de Mariana começa a ter uma situação financeira mais confortável, diferente da situação financeira que o [ex]prefeito Duarte teve em sua gestão, com uma queda muito brusca de receita. Hoje o município começa a inverter essa situação, e eu posso afirmar que a gente tem recurso para construir uma unidade de tratamento intensivo. Porém são decisões que precisam de outros órgãos. Como eu disse, [é preciso] a Rede São Camilo e a direção do hospital avaliarem a proposta.

“E da minha parte, como prefeito, não vai faltar recursos financeiros para que esse programa saia do papel, que é um sonho de Mariana”

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Vacinas do Instituto Butantã

Durante a entrevista Juliano Duarte foi informado de uma reportagem publicada pela CNN Brasil, na qual o Diretor do Instituto Butantã declarou que todas as doses da vacina Corona deverão ser entregues ao Ministério da Saúde. O prefeito interino afirmou que o plano de vacinação de Mariana está sendo encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde e à Câmara, mas reafirmou sua intenção de adquirir vacinas com recursos próprios do município, desde que tenha autorização do Governo Federal.

Juliano Duarte: A primeira ação do nosso mandato foi realizar o protocolo de intenção de compra de 60 mil doses de vacinas junto ao Instituto Butantã, e na mesma semana recebemos um retorno favorável sobre a solicitação do município de Mariana. Diante disso, já comecei a preparar a questão de insumos, de seringas, de freezer para acondicionamento das vacinas. Tudo isso já está em andamento para, caso a gente tem um retorno positivo, o município de Mariana possa sair na frente na vacinação da nossa população, o que é uma prioridade do nosso governo. Já estamos no processo de contratação de técnicos de enfermagem também, porque nós dependeremos demais desses profissionais para realizar essa vacinação, e finalizamos o nosso plano municipal de vacinação com base no plano do governo federal. [Definimos] os pontos em que serão realizadas as vacinas, que serão na Arena Mariana e na Arena Badaró, os grupos de risco, as faixas que são determinadas pelo plano. Então tudo isso já está em andamento porque, assim que a vacina de fato for autorizada, Mariana vai estar preparada para realizar a vacinação da sua população.

“(…) eu já tenho toda a logística preparada para Mariana iniciar a vacinação da população ainda no mês de janeiro, caso [a vacina] chegue até a nossa cidade”

Tenho acompanhado também sobre [o desenvolvimento] as vacinas, que são regulamentadas pelo governo federal, através do Ministério da Saúde e da Anvisa, e esperamos que Mariana tenha esse retorno satisfatório e positivo. O município hoje tem condição de comprar vacina, mas eu acredito que o governo federal vai realmente adquirir todas essas doses e essas doses serão distribuídas de acordo com o programa que o governo federal deve divulgar. Mas caso o governo federal também permita que os municípios possam adquirir, eu tenho um recurso disponível e eu já tenho toda a logística preparada para Mariana iniciar a vacinação da população ainda no mês de janeiro, caso [a vacina] chegue até a nossa cidade.

Se o governo federal autorizar que os municípios possam de fato adquirir, o que é uma decisão do Presidente da República, a vacina tendo uma eficácia comprovada, independente do seu laboratório ou da sua marca, mas que tenha uma eficácia que garanta a saúde pública da nossa população, o município de Mariana vai fazer todos os esforços possíveis para adquirir. O que nós temos medo é que o governo federal demore que essa vacina chegue aqui no Estado de Minas Gerais e, consequentemente, no município de Mariana. Então, como nós estamos na zona vermelha, com óbitos que ocorreram no sábado, no domingo e na segunda-feira, e mais um hoje que eu tive uma informação, mas não tive acesso ainda ao boletim, vai ser a prioridade da nossa gestão. Eu espero que o governo permita. Se o governo realmente permitir, Mariana, como eu disse, não vai medir esforços para adquirir a vacina, porque nós temos condições. Tem município com uma receita diferente da cidade de Mariana, que realmente vai ter que esperar o governo federal enviar essa vacina. Mas se eu tenho condição de comprar e de cuidar da saúde pública da minha população, se eu tenho recurso financeiro para isso, é como eu disse, não vai faltar esforço por parte do Executivo Municipal para que Mariana seja uma das primeiras cidades de Minas Gerais a adquirir a vacina e a realizar a vacinação da nossa população. Porque toda logística hoje está praticamente pronta para de fato iniciarmos. Agora aguardamos um posicionamento, de fato, do governo federal. O plano vacinação está sendo encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde e à Câmara Municipal de Mariana. E também um documento público e também será informado para toda a população.

“Tem município com uma receita diferente da cidade de Mariana, que realmente vai ter que esperar o governo federal enviar essa vacina. Mas se eu tenho condição de comprar e de cuidar da saúde pública da minha população, se eu tenho recurso financeiro para isso, é como eu disse, não vai faltar esforço por parte do Executivo Municipal para que Mariana seja uma das primeiras cidades de Minas Gerais a adquirir a vacina e a realizar a vacinação da nossa população”

Hospital de campanha

Questionado, Juliano Duarte negou que escolas municipais venham a ser utilizadas como hospital de campanha.

Juliano Duarte: Não procede. Nós temos esses leitos de isolamento que estão no antigo prédio da fisioterapia, com toda estrutura necessária para receber as pessoas que dependem de um isolamento e até de uma estabilização. Nós temos 23 leitos e hoje nós temos em média 30a 20% desses leitos ocupados. Então a gente tá numa situação confortável, foi uma iniciativa do governo do Duarte Júnior e que algumas pessoas criticaram, mas que hoje já tá dando uma garantia melhor para as pessoas que tem necessidade de isolamento e até de uma possível estabilização.

Testagem

Várias questões relacionadas à realização de testes foram colocadas, e o prefeito interino negou a possibilidade de alteração do protocolo em vigor e mencionou números diferentes dos que foram publicados na Nota Técnica nº 303 de Comitê Gestor. Também comentou as dificuldades quanto à disponibilidade de profissionais da saúde para atuarem no combate à pandemia no município.

Juliano Duarte: Primeiro é importante dizer que Mariana, na Região dos Inconfidentes, é o município que mais testou. Nós chegamos a quase 60 mil testes, isso comprovado com dados pelo comitê de saúde do município. Mariana adquiriu o swab rápido que é um dos testes mais eficazes para o resultado do coronavírus. Além das empresas, que nós temos exigido, via comitê das mineradoras, a testagem semanal de seus funcionários. Então Mariana acaba tendo um número alto de pessoas que acabam testando positivo, mas também é importante dizer que essas pessoas também saem de circulação e são acompanhadas pelo comitê. Então a gente não está medindo esforços em relação a teste, hoje não existe um número de teste limitado, todos os pacientes que apresentam sintomas os testes são realizados, e todos os profissionais saúde estão realizando os testes frequentemente. Tanto que nós tivemos essa semana uma unidade de saúde em que cinco profissionais testaram positivo, a unidade de saúde teve que ser fechada porque hoje não existe mais mão de obra disponível na área da saúde. Nós estamos com um número altíssimo de profissionais afastados e uma preocupação muito grande. A gente continua fazendo a testagem e hoje eu posso falar que não existe limite de teste por pessoa. Pode procurar o nosso comitê, pode procurar o nosso laboratório, existe um protocolo, se a pessoa apresenta algum sintoma o teste é realizado pela nossa própria unidade de saúde. O protocolo é elaborado por pessoas que são profissionais de saúde, que tem conhecimento técnico para tal. Então eu sigo o que o protocolo determina. Se esse protocolo determina que a pessoa que tenha contato e não apresenta sintoma, ela não tem que fazer o exame, eu vou seguir o que que determina o protocolo. Porque eu confio nos profissionais saúde que eu tenho na minha rede. Mas uma suposição é muito complicado, porque qualquer pessoa hoje pode ter contato [com uma pessoa que testou positivo] e daqui a pouco vai virar uma testagem massa de toda população. Eu acho que a gente tem que dar prioridade para os casos que apresentam sintomas, para depois a gente ver pessoas que não apresentam sintomas.

“Nós estamos com um número altíssimo de profissionais afastados e uma preocupação muito grande. A gente continua fazendo a testagem e hoje eu posso falar que não existe limite de teste por pessoa”

Secretariado municipal

Empossado em cerimônia realizada no dia 1º de janeiro, Juliano Duarte ainda não fez a divulgação oficial de seu secretariado e explicou as razões disso. Também comentou sobre a relação do governo interino com a Câmara Municipal

“O meu governo é um governo de composição com a Câmara, eu não fui eleito pelo voto popular, fui eleito pela Câmara Municipal de Vereadores, e é natural que isso ocorra, que os vereadores possam indicar nomes técnicos que possam ocupar cargos dentro da administração pública, como ocorre em qualquer administração pública, seja municipal, estadual ou federal”

Juliano Duarte: É importante dizer que eu não tive uma equipe de transição. Eu não fui eleito no dia 15 de novembro e tive 45 dias para planejar o meu governo. Eu fui eleito no dia 1º de janeiro, às 17 quase 18h, porque uma eleição de Câmara você não tem uma certeza se você vai ganhar ou não. Então meu foco era a eleição de Câmara, não tinha como planejar um governo, porque eu não sabia que seria eleito, e eu tinha bons nomes que também estavam na disputa. Eu fui eleito numa sexta-feira, [passam] sábado e domingo, segunda-feira eu assumo o município numa zona vermelha, sem ter oportunidade de me inteirar, de conversar com os secretários que estavam [na gestão anterior] e das ações que estavam em andamento. E o meu irmão [ex-prefeito] estava numa unidade de tratamento intensivo, sem eu ter condições de falar com ele nem por telefone. Então assumi uma situação muito complicada, trabalhando quase que 18h por dia, todos os dias da semana, até de fato eu conseguir resolver problemas emergenciais que eu já enfrentei na primeira semana, principalmente em relação à saúde, que eu não poderia deixar de tomar decisões. O meu governo é um governo de composição com a Câmara, eu não fui eleito pelo voto popular, fui eleito pela Câmara Municipal de Vereadores, e é natural que isso ocorra, que os vereadores possam indicar nomes técnicos que possam ocupar cargos dentro da administração pública, como ocorre em qualquer administração pública, seja municipal, estadual ou federal.

“(…) quando você convida algumas pessoas para participar do seu governo, como você está numa interinidade, algumas pessoas, não pelo governo, mas pelo fato de não ter uma data definida, acabam não assumindo determinados cargos, porque ele não tem uma certeza de até quando estará na administração pública”

O meu secretariado ainda não foi anunciado porque eu não tive tempo ainda de finalizar tudo meu secretariado, eu tenho secretários que ainda estão com cargo de interino. Mas posso afirmar que 80% secretariado hoje já está definido, faltam alguns nomes ainda para definição, e já pedi que essa semana, com os nomes definidos, a comunicação possa divulgar uma foto com o histórico profissional de todos os secretários que irão ocupar cargos nas secretarias do município de Mariana. Então a minha situação foi essa, eu não planejei assumir o município de Mariana, mas assumo com responsabilidade, pelo fato de estar no quarto mandato e já ter uma bagagem de conhecimento sobre administração pública, sobre Câmara Municipal Mariana. E hoje eu tenho um relacionamento muito bom com todos os vereadores da Câmara. Não só com os vereadores que votaram conosco, que foram 11, como também dos demais vereadores que montaram a Chapa 2. Nós temos [ainda sem definição] as secretarias de Meio Ambiente, de Obras e de Administração. São secretários estão ocupando interinamente as pastas. Eu tenho intenção de fazer, porque cada governo geralmente faz uma reforma administrativa na sua gestão. E isso aconteceu em todos os governos que passaram, mas hoje eu tenho um impedimento legal que é a Lei Complementar nº 173, que é federal, que impede todo município de criar despesas com gastos de pessoal. E o município de Mariana, mesmo nós estando numa situação confortável financeiramente, ele é impedido de criar cargos. Então eu preciso, eu preciso não, eu tenho que trabalhar com a estrutura que eu assumo da gestão anterior. E ainda tenho um agravante, porque meu governo é interino. Então, quando você convida algumas pessoas para participar do seu governo, como você está numa interinidade, algumas pessoas, não pelo governo, mas pelo fato de não ter uma data definida, acabam não assumindo determinados cargos, porque ele não tem uma certeza de até quando estará na administração pública. Nós fizemos contato com bons nomes também para compor o governo, mas infelizmente não tivemos sucesso.

Tarifa Zero, Residencial e Reajuste do funcionalismo

O programa “Tarifa Zero”, incluído no plano de governo do candidato Newton Godoy (Cidadania) foi incorporado por Juliano Duarte. Neste trecho da entrevista, o prefeito interino dá detalhes sobre o projeto, além de falar sobre as obras do Residencial e da impossibilidade de conceder reajuste ao funcionalismo público municipal acima do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Juliano Duarte: Sobre o “tarifa zero”, já está sendo feito um estudo por uma empresa. É um projeto grande e o município vai subsidiar o transporte público. A empresa vai finalizar o projeto, esse mês ainda vai estar entregando, para que eu possa enviar o projeto de lei à Câmara, e para que eu possa fazer o termo de referência e publicar o edital de licitação. O “tarifa zero” é uma prioridade do nosso governo e agora eu dependo da apresentação por parte da empresa. O Residencial continua, existem várias questões que precisam ser ajustadas em função do período de chuvas, em função de alterações dentro do próprio projeto em termos de infraestrutura. A empresa que está realizando toda a terraplanagem e a infraestrutura inicial é a Conterplan, e temos uma outra empresa que vai construir as unidades habitacionais. Porém, é necessário finalizar uma certa etapa da infraestrutura, que é rede de água, rede de esgoto, rede pluvial, calçamento, meio-fio e sarjeta, para que a empresa possa iniciar a construção das unidades habitacionais. Eles iniciaram uma unidade teste, que foi feita dentro do período eleitoral, mas é necessária conclusão de algumas etapas de infraestrutura. Não adianta construir um prédio se eu não tenho pavimentação, se não tem meio-fio, se não tem bueiro, se não tem rede de água, de esgoto, se não tem energia elétrica. Então a primeira fase vai ser a infraestrutura, que a gente vai dar continuidade. A segunda fase vai ser a construção de fato das unidades habitacionais.

Sobre o reajuste [do funcionalismo municipal], eu caio também na Lei Complementar 173. Eu não posso ter aumento de despesa com pessoal. Então, o reajuste que a lei permite é o IPCA que, se eu não me engano, é de 5.4%. O projeto de lei já está pronto e será enviado para a Câmara na próxima semana e, sendo votado, ele vai passar a vigorar a partir do mês de janeiro.

SAAE

Outra proposta anunciada por Juliano Duarte, ainda no dia de sua posse como prefeito interino, foi a “privatização” do SAAE. Ele explicou as razões de sua iniciativa, falou como será o processo e aproveitou para esclarecer que não se trata de privatização, mas de concessão.

Juliano Duarte: Vai caber à Câmara Municipal de Mariana, a decisão de privatizar ou não, e eu respeito a decisão dos colegas. Quando falam que falta recurso, o meu entendimento é contrário, porque já foram investidos, desde a criação do SAAE, em torno de mais de 200 milhões de reais já foram investidos no SAAE. Então recurso teve. Mas, infelizmente, não teve a eficiência que a população de Mariana espera e aguarda. Nós estamos em período de chuva e eu tenho bairros hoje que estão faltando água. Então a privatização é uma iniciativa do poder público, e eu pretendo implementá-la, enviá-la à Câmara, e a decisão vai ser de responsabilidade da Câmara Municipal. Porém a gente tem um aporte financeiro que já foi destinado pela Fundação Renova para saneamento básico e água, e esse aporte vai ser muito importante, porque nós teremos uma das menores tarifas caso a privatização tenha o aval da Câmara Municipal de Mariana. Esse aporte vai fazer que, significativamente, as taxas e tarifas futuras tenham um valor muito menor do que é cobrado em qualquer cidade da região. Então é uma definição que eu tenho, já passaram vários prefeitos – e não estou aqui criticando os prefeitos e muito menos os gestores –, mas ninguém resolveu o problema da água de Mariana, desde a criação autarquia SAAE Mariana, e muito dinheiro já foi investido no SAAE. Então eu vejo como uma solução a privatização para não ter interferências políticas dentro da autarquia, porque interferências acabam prejudicando o andamento e as constantes trocas também dos diretores que passaram pela autarquia.

“(…) recurso teve. Mas, infelizmente, não teve a eficiência que a população de Mariana espera e aguarda. Nós estamos em período de chuva e eu tenho bairros hoje que estão faltando água”

Até queria fazer uma correção, porque seria uma concessão, por um tempo determinado, teria o aporte conseguido junto à Fundação Renova e também um aporte da empresa, que eu não sei informar qual. Ela teria um tempo determinado no projeto, que está sendo estudado, que ela teria a administração da autarquia e investimento maciço, não só no saneamento, mas também no tratamento e distribuição de água no município de Mariana. Nós teremos audiências públicas, a lei determina que audiências públicas sejam realizadas para que a população tenha acesso a todo o estudo que está sendo realizado e que realmente teve participação da Fundação Gorceix. Eu tive acesso ao projeto ontem, através do Procurador do SAAE, que já está em diálogo com a Procuradora do Município. Então não é uma questão que é imposta, é uma questão que depende de que passar pela Câmara Municipal de Mariana, e ela depende também de audiências públicas que serão realizadas.

Representação do Ministério Público

Ao final do encontro, a Agência Primaz solicitou uma manifestação do prefeito interino a respeito da reportagem “Ministério Público Eleitoral pede cassação de Juliano Duarte por uso de veículo oficial na campanha”, publicada nesta quarta-feira (14).
Juliano Duarte: Eu vou me manifestar assim que eu tiver conhecimento dessa ação, só tomei conhecimento disso através de você [Agência Primaz] e depois que recebi sua mensagem eu procurei e não encontrei. Depois meus advogados encontraram, então eu estou aguardando ser notificado para que de fato eu possa realizar a minha defesa dentro do processo.

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