Autoridades da Saúde não esclarecem critérios de distribuição de vacinas aos municípios mineiros
Depois de questionamento da Agência Primaz, SES-MG corrige informações, mas números continuam inconsistentes
- Atualizada em 27/01 às 15:11
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A distribuição do lote inicial da vacina CoronaVac, ocorrida há pouco mais de uma semana, destinou 483 doses para Mariana, 467 para Itabirito e 1.413 para Ouro Preto, destinadas à aplicação da primeira dose da fase 1 do Plano Nacional de Imunização (PNI). Buscando entender como estes números foram estabelecidos, a Agência Primaz consultou as secretarias de Saúde municipais envolvidas, bem como a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG). As respostas não foram esclarecedoras, apenas fazendo menção ao PNI, estabelecido pelo Ministério da Saúde, sem explicitar quais fatores foram mais ou menos determinantes para o cálculo. Aproveitando a ocasião, também foram feitos outros questionamentos, cujas respostas são apresentadas a seguir.
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O documento elaborado pelo Ministério da Saúde (MS) partiu da premissa que, “considerando a transmissibilidade da covid-19 (R0 entre 2,5 e 3), cerca de 60 a 70% da população precisaria estar imune (assumindo uma população com interação homogênea) para interromper a circulação do vírus. Desta forma seria necessária a vacinação de 70% ou mais da população (a depender da efetividade da vacina em prevenir a transmissibilidade) para eliminação da doença”. Mas também reconhece a inexistência de disponibilidade da vacina no mercado mundial para o cumprimento imediato desta meta, estabelecendo que “o objetivo principal da vacinação passa a ser focado na redução da morbidade e mortalidade pela covid-19, de forma que existe a necessidade de se estabelecer grupos prioritários para a vacinação”.
De acordo com o PNI, a primeira fase de imunização deveria contemplar “trabalhadores de Saúde; pessoas de 75 anos ou mais; pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas; população indígena aldeado em terras demarcadas aldeada, povos e comunidades tradicionais ribeirinhas”. O plano estimava que esse grupo corresponderia a aproximadamente 14,85 milhões de pessoas, sendo necessárias 31,18 milhões de doses, considerando “esquema de duas doses, acrescido de 5% de perda operacional de doses”. Posteriormente, com a disponibilização do primeiro lote com 4 milhões de doses da CoronaVac, as pessoas com idade igual ou superior a 75 anos foram retiradas dessa fase.
Entretanto, exceto pelo estabelecimento de indicadores de monitoramento da aplicação do plano de imunização, o documento do MS não apresenta quais os parâmetros a serem utilizados para o cálculo da distribuição das doses, seja em termos de estados da federação, seja em relação aos municípios.
Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG)
Além de não estabelecer, claramente, como foram estabelecidos os lotes encaminhados a cada município, o e-mail da SES-MG, encaminhada à Agência Primaz nesta segunda-feira (25), deixou sem resposta a questão relacionada à possibilidade de acesso à de cálculo, reafirmando apenas o que já havia sido publicado em “Nota de Esclarecimento” datada do dia 21 de janeiro, onde se lê:
“As doses foram distribuídas aos 853 municípios mineiros conforme critérios do Programa Nacional de Imunização (PNl), coordenação competente dentro do Ministério da Saúde, a quem é atribuída a definição dos grupos prioritários.
A quantidade de doses para cada município foi feita de acordo com os dados alimentados pelos gestores municipais, nos sistemas de informações federais. São eles: Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), Cadastro Nacional da Assistência Social (CadSUAS) e o Departamento de Saúde Indígena – Desai”
A nota ainda informa que Minas Gerais “recebeu do Ministério da Saúde 577.480 doses da vacina da Coronavac, o que, abatida a reserva técnica, equivale a cerca de 248 mil pessoas – 2 doses para cada”. Quando a Agência Primaz consultou esse documento, ainda no dia 21, constava que o lote, descontada a reserva técnica, seria suficiente para imunizar 275.088 pessoas (com 2 doses). Na publicação existe um link que permite acesso a uma planilha que detalha o número de doses recebidas (ou previstas) para cada município mineiro, totalizando 496.191 doses de vacina, suficientes para imunizar 248.096 pessoas com duas doses.
Diante desses números, nossa reportagem solicitou esclarecimentos sobre as discrepâncias observadas. Mas, já no dia 22, em atualização feita às 15:13, a nota não mais se referia a 275.088 pessoas. Ressalte-se que a mensagem da Agência Primaz foi encaminhada à SES-MG, por e-mail, às 17:14 do dia 21.
Com base nos números disponíveis na ocasião, a reserva técnica seria de 27.304 doses, sendo solicitada informação sobre qual o critério utilizado para o estabelecimento dessa reserva técnica, sendo indagado também “como, quando, e em quais condições essa reserva poderia ser utilizada. Em resposta a isso, a SES-MG respondeu: “De forma planejada, foi mantido na Central Estadual da Rede de Frio, em Belo Horizonte, um contingente técnico de reserva para suprir possíveis divergências nestes sistemas oficiais. O cálculo destina 5% a mais no quantitativo para a reserva técnica, buscando assim suprir possíveis divergências de dados”.
Mas, novamente, o órgão estadual responsável pela distribuição das vacinas apresenta dados inconsistentes. Se a reserva técnica foi estabelecida em 5% das 577.480 doses recebidas, a reserva técnica deveria ter sido estabelecida em 28.874 doses, restando 548.606 doses, suficientes para imunizar 274.303 pessoas em 2 etapas de vacinação.
Em relação à disponibilidade da segunda dose para a fase inicial da campanha de imunização, a SES-MG respondeu que “todas as vacinas destinadas para atender o público prioritário foram distribuídas para as Unidades Regionais de Saúde (URS). Os quantitativos para aplicação da primeira dose já foram entregues aos municípios. O estoque que será utilizado para a segunda dose deve ficar armazenado nas URS, sob guarda policial e será distribuído conforme programação”.
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Mariana
A Secretaria de Saúde de Mariana, em mensagem encaminhada à Agência Primaz no final da tarde desta segunda-feira (25), repetiu a resposta oficial da SES-MG em relação aos critérios que estariam no PNI, mas ainda faz menção ao Plano de Contingência do Estado de Minas Gerais e ao Informe Técnico da Campanha Nacional de Vacinação contra a COVID-19. Consultando os dois documentos, a Agência Primaz não identificou nenhuma menção clara ao critério de distribuição das vacinas. O Informe Técnico, porém, dá uma pista de um possível critério, ao estabelecer que o público alvo da primeira etapa de imunização em Minas Gerais, composto por: trabalhadores da saúde; pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência(institucionalizadas); pessoas a partir de 18 anos de idade com deficiência, residentes em Residências Inclusivas (institucionalizadas), e população indígena vivendo em terras indígenas), totalizaria 2,8 milhões de pessoas. Em decorrência disso, considerando a realidade de cada município, é recomendado o estabelecimento da seguinte ordem de vacinação (ou prioridade) para os trabalhadores da saúde: “Equipes de vacinação que estiverem inicialmente envolvidas na vacinação dos grupos elencados para as 6 milhões de doses; Trabalhadores das Instituições de Longa Permanência de Idosos e de Residências Inclusivas (Serviço de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva para jovens e adultos com deficiência); Trabalhadores dos serviços de saúde públicos e privados, tanto da urgência quanto da atenção básica, envolvidos diretamente na atenção/referência para os casos suspeitos e confirmados de covid-19; e demais trabalhadores de saúde”.
Embora isso possa ser considerado como um indício do critério de distribuição, a Agência Primaz teve acesso ao ofício nº 020/2021, datado de 22 de janeiro, encaminhado à SES-MG por Eduardo Luiz da Silva, Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS-MG) e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, questionando exatamente a falta de transparência na distribuição das doses da CoronaVac no estado.
“Venho, em nome do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, solicitar urgente esclarecimento quanto aos critérios adotados unilateralmente pela SES/MG e divulgação de planilha de quantitativos sem a participação do COSEMS/MG. Um cenário em que a SES/MG armazena, quase 80.000 doses, sem apresentar qual será o público alvo, impondo a quase 40.000 mineiros a incerteza de acesso a doses já liberadas e em estoque dentro de Minas Gerais”, diz Eduardo da Silva no ofício. E ainda manifesta sua preocupação com a cobrança feita aos gestores municipais, que “estão em contato direto com a população e são os mais cobrados por todas as lideranças de apontar com clareza os próximos passos”, acrescentando que “a falta de transparência e parceria neste momento, coloca em risco a instância máxima do SUS/MG – a CIB/SUS/MG – responsável pela saúde dos mineiros”.
O Presidente do COSEMS-MG finaliza a correspondência requerendo “imediato retorno e a garantia de reuniões de discussões técnicas, antes da divulgação e envio de informação aos territórios”, externando a surpresa do órgão presidido por ele com o “cancelamento de reuniões que poderiam evitar esta solicitação, mas em cenário tão obscuro, pedimos que acate nosso pleito com a brevidade que o caso requer”.
Ainda em relação ao município de Mariana, a secretaria de Saúde informou que “a primeira fase de imunização ainda passa por ajustes por meio dos órgãos responsáveis, porém no município de Mariana a estimativa era imunizar os idosos institucionalizados, juntamente aos trabalhadores de saúde do Lar Santa Maria (que foi realizado em 100%) com um total de 100 doses disponibilizadas. Os trabalhadores de saúde do município totalizam em torno de 1.860 pessoas, com base estimada em nossa última campanha contra a Influenza”. Esclareceu também que o público alvo da primeira fase é composto por 481 pessoas, “considerando perdas técnicas já previstas pelos órgãos reguladores”; que espera receber o lote D2 (segunda dose) nos próximos dias, aguardando o cronograma da GRS (Gerência Regional de Saúde) responsável pela distribuição; e que não tem condições de “fazer uma estimativa para a 2ª fase no momento, pois essa ainda poderá sofrer alterações e, com isso, modificação expressiva no montante contabilizado”.
itabirito
Itabirito recebeu, na última semana, um lote com 467 doses de vacina para início da imunização na primeira fase, conforme incluído na planilha de quantitativos da SES-MG. Porém, os números são bem menores que o esperado. Por meio de nota, a Prefeitura Municipal de Itabirito (PMI) informou que apenas 17,68% dos contemplados na primeira fase foram imunizados. Entre eles estão médicos, enfermeiros, auxiliares de serviços gerais e motoristas das ambulâncias, atuantes na linha de frente. Além disso, idosos da Casa de Repouso Santa Luiza de Marilac também foram vacinados com a Coronavac.
O número total de pessoas incluídas na primeira etapa pela PMI é de 2.640. Porém, até o momento, apenas 411 profissionais da saúde e 56 idosos foram vacinados. Com expectativa de recebimento da segunda dose ainda esta semana, a Administração Municipal declarou que ainda faltam 732 profissionais da saúde que estão na linha de frente e 1432 de clínicas particulares. A soma de todos esses números, porém, chega a 2.631, não tendo sido informado quem são as nove pessoas adicionais da primeira etapa.
De acordo com os números informados pela Prefeitura Municipal de Itabirito, 9 doses da vacina não constam nos cálculos emitidos e estima-se que, na segunda fase, sejam imunizados 8.122 idosos, a partir de 60 anos.
Atualização:
Após a publicação desta matéria, a jornalista Raquel Barakat recebeu comunicação da Prefeitura Municipal de Itabirito, esclarecendo a questão da estimativa de 2.640 pessoas incluídas na primeira etapa de vacinação, cuja íntegra reproduzimos abaixo:
Nota Oficial – Vacinação contra Covid-19 em Itabirito
A Prefeitura de Itabirito esclarece que o número de doses para os grupos prioritários da primeira fase da vacinação contra a Covid-19 é uma estimativa. Portanto, o total de 2.640 profissionais de saúde, tanto do setor público como da área privada, e idosos da Casa de Repouso Santa Luiza de Marilac divulgados anteriormente pode variar para mais ou para menos, considerando que a Prefeitura não tem o número exato de profissionais de saúde particular.
Os números que temos consolidados são os de profissionais de saúde da Secretaria Municipal de Saúde e Hospital São Vicente de Paulo, além dos dados da Casa de Repouso Santa Luiza de Marilac.
Vale ainda enfatizar que o próprio Ministério da Saúde trabalha com estimativas em todas as campanhas de vacinação.
Ouro Preto
Em Ouro Preto, o plano de vacinação contra a covid-19 elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde também busca seguir as diretrizes traçadas pelo governo federal. A cidade recebeu, em 19 de janeiro, a primeira remessa da CoronaVac, com 1.413 doses e iniciou a aplicação no mesmo dia. Essa primeira etapa prioriza trabalhadores da área de saúde e idosos institucionalizados.
Apesar de a Prefeitura não fornecer o detalhamento dos dados sobre o quantitativo de cada grupo contemplado com a vacina, até 24 de janeiro 1.064 pessoas já haviam sido vacinadas. “Ainda não temos números finais porque o processo não foi concluído. O que se tem, até o momento, é que profissionais da saúde (UPA, Samu, Santa Casa, Hospital de Campanha e PSF), além das pessoas do Lar São Vicente de Paula, todas já estão sendo imunizadas”, informou a Secretaria de Saúde.
De acordo com o secretário de Saúde de Ouro Preto, Tuian Cerqueira, a segunda dose da vacina está garantida pelo governo estadual, que afiançou o envio antes do prazo para sua administração, assegurando a completa imunização daqueles que receberam o primeiro lote da vacina.
Além dos profissionais de saúde e dos internos e funcionários do Lar São Vicente de Paulo, o plano de vacinação pretendia contemplar, na primeira fase, idosos acima de 80 anos, em seguida os maiores de 70 anos e, depois, maiores de 65 anos e/ou institucionalizados. Esses grupos já superariam o volume de doses enviadas no primeiro lote de vacinação. “Pelo fato de o munícipio estar sujeito aos repasses do governo federal e posteriormente estadual, ainda não é possível fazer previsões de quando se iniciará a segunda fase. Ainda estamos na execução da primeira fase seguindo o Plano Nacional de Imunização”, esclareceu a Prefeitura. Já sobre a vacina de Oxford, a prefeitura disse que espera recebê-la, mas também não há data definida.
A estimativa do plano municipal é que seriam necessárias 23.100 doses para atender os grupos prioritários, a saber: trabalhadores da área de saúde, população idosa, indivíduos com morbidades, profissionais da educação, pessoas com deficiência permanente severa, membros das forças de segurança, funcionários do sistema de privação de liberdade e encarcerados, trabalhadores de transporte coletivo e transportadores rodoviários de carga.
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