O saneamento na Região dos Inconfidentes - Parte II: Itabirito e Mariana

Na coluna do mês passado (janeiro de 2021) abordei questões gerais como os conceitos de saneamento e de saneamento básico e apresentei argumentos para a defesa da hidrometração. Na ocasião escolhi discutir inicialmente os aspectos relacionados ao abastecimento de água e o esgotamento sanitário, começando por Ouro Preto, que passou recentemente por um processo de concessão destes serviços a uma empresa privada: a Saneouro. No texto deste mês apresento as características dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário dos outros dois municípios da Região dos Inconfidentes.

Itabirito é a única das três cidades da região que utiliza hidrômetros para medir o consumo de água e estimar a quantidade de esgoto coletado, por economia abastecida. A cobrança pelos serviços toma por base os volumes medidos e as tarifas definidas por categoria de consumidor e faixas de consumo. A responsável pelo abastecimento de água e o esgotamento sanitário no município de Itabirito é a autarquia municipal, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), criada em 11 de julho de 1978. O órgão é responsável também pela drenagem urbana.

O Plano Municipal de Saneamento Básico de Itabirito (PMSB-ITA) foi elaborado em 2012-2013 e aprovado pela Lei municipal 3.041 de 7 de novembro de 2014.

 Informações mais relevantes dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário:

– Dados gerais do município

• Área do município – 542,61 km²
• Número de distritos – 4, incluindo a sede
• População do município (IBGE-2010) – 45.449 hab.
• População urbana do município (IBGE-2010) – 43.566
• População rural do município (IBGE-2010) – 1.883
• Taxa de crescimento anual entre 2000 e 2010 – 1,83%
• População estimada em 2021 – 55.036 hab.
• População estimada em 2033 – 67.814 hab.

– Dados gerais do sistema de abastecimento de água (2012)

• 97% do total dos domicílios com abastecimento
• 99% dos domicílios urbanos com abastecimento
• 1 estação de tratamento na sede e 1 no distrito de Acuruí
• 100% de hidrometração
• Consumo médio medido (2012) – 155 litros/pessoa.dia
• 37 reservatórios com capacidade total de 4.781 m³

Dados gerais do sistema de esgotamento sanitário (2012)

• 84,2% de cobertura com coleta de esgoto na área urbana
• 0,0% de tratamento do esgoto coletado

Os dados apresentados são do diagnóstico dos sistemas de água e esgotos do Plano Municipal de Saneamento Básico de Itabirito obtidos quando da elaboração do Plano em 2012. Porém, em 2016 o SAAE de Itabirito inaugurou uma Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) com capacidade para tratar 100% dos esgotos gerados na sede urbana até 2033.

O Plano Municipal de Saneamento Básico de Mariana (PMSB-MA) foi elaborado em 2014 e aprovado pela Lei Complementar n° 151 de 6 de agosto de 2015.

Informações mais relevantes dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário:

– Dados gerais do município

• Área do município – 1.194,21 km²
• Número de distritos – 10, incluindo a sede
• População do município (IBGE-2010) – 54.219 hab.
• População da sede do município (IBGE-2010) – 38.969
• População dos distritos do município (IBGE-2010) – 15.250

Dados gerais do sistema de abastecimento de água (2012)

• 86,5% do total dos domicílios com abastecimento
• 98,4% dos domicílios urbanos com abastecimento
• 12 captações na sede e 30 nos outros 9 distritos
• 4 estações de tratamento na sede e nenhuma nos distritos
• 0% de hidrometração
• Consumo médio estimado (2012) – 310 litros/pessoa.dia

Dados gerais do sistema de esgotamento sanitário (2012)

• 58,1% do total dos domicílios com coleta de esgoto
• 66,1% dos domicílios da área urbana com coleta de esgoto
• 0,0% de tratamento do esgoto coletado

A despeito de todos os dados apresentados terem sido extraídos dos planos de saneamento, há algumas imprecisões importantes do ponto de vista de planejamento e gestão, como o consumo per capita e o percentual de atendimento de abastecimento de água  e coleta de esgoto, quando nos referimos a Ouro Preto e Mariana.  A justificativa é a falta de medição do consumo, em especial do consumo micromedido pelos hidrômetros. Como Itabirito já faz a hidrometração há muito tempo, esses dados são bastante confiáveis e permitiram melhor planejamento e gestão dos sistemas, o que levou o SAAE de Itabirito a uma reconhecida alta qualidade na prestação destes serviços. Em todos os aspectos, seja no administrativo, no econômico e financeiro com a cobrança justa pelo consumo e sustentabilidade do sistema e no ambiental pela redução do desperdício de água, a hidrometração permitiu ao SAAE de Itabirito ser referência para as outras duas cidades da região dos inconfidentes. Entretanto, políticas eleitoreiras e muita desinformação fizeram com que até hoje Mariana e Ouro Preto não conseguiram ter sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário racionais e eficientes para um serviço público tão básico e essencial para os seus munícipes. Apesar de terem tomado decisões corretas ao criarem suas autarquias municipais de água e esgoto, mesmo que quase 30 anos após sua vizinha Itabirito, Ouro Preto e Mariana deixaram estas autarquias se sucatearem com a falta de investimento e sustentabilidade financeira. Hoje, Ouro Preto extinguiu o SEMAE, passando os serviços para a concessionária Saneouro e Mariana parece estar indo para o mesmo caminho. Não discuto a competência e a qualidade de uma concessionária privada para administrar estes serviços, mas para quem, já dispunha de autarquias minimamente estruturadas, não ter investido nelas foi uma decisão equivocada e um desserviço público.

Quem viver pagará a conta!