O vai-e-vem das ondas do programa Minas Consciente
Publicada na última quarta-feira (03), a mais recente versão institui a Onda Roxa com medidas mais severas de restrição, como toque de recolher das 20h às 5h e aos finais de semana.
- Luiz Loureiro
- 08/03/2021 às 17:58
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Com as modificações divulgadas esta semana, o programa Minas Consciente passa a contar com quatro ondas, sendo a Roxa aplicada, de imediato, às regiões Noroeste e Triângulo do Norte, com o objetivo de “conter a evolução da pandemia e reestabelecer com velocidade a capacidade de assistência médica das macrorregiões Noroeste e Triângulo do Norte, preservando a rede hospitalar em todo o estado”. Na prática, a Onda Roxa, restabelece, e torna mais rígidas, as medidas que vigoravam na situação de onda vermelha, anteriormente à flexibilização estabelecida na versão publicada no final de janeiro.
Desse modo, nas 60 cidades que compõem as macrorregiões enquadradas no Onda Roxa, além do toque de recolher, terão apenas os serviços essenciais em funcionamento; deverão estabelecer proibições de circulação de pessoas sem máscara ou com sintomas de gripe; implantar barreiras sanitárias de vigilância, além de não permitir a realização de eventos públicos ou privados, bem como a realização de reuniões presenciais, “inclusive de pessoas da mesma família que não moram juntas”.
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Lançamento e implantação do Minas Consciente
O programa “Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo”, é uma iniciativa o Governo de Minas Gerais, para “orientar a retomada segura das atividades econômicas nos municípios do estado”. Elaborada pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Saúde, inicialmente a proposta, divulgada em 23 de abril de 2020, sugeria “a retomada gradual de comércio, serviços e outros setores, adotando protocolos sanitários, divididos por segmentos, que garantam a segurança da população”, com liberdade de adesão dos municípios. O lançamento oficial ocorreu cinco dias depois, setorizando as atividades econômicas em quatro “ondas”, numeradas de zero a quatro, correspondentes aos serviços essenciais (verde) e aos considerados como de baixo (branca), médio (amarela) e alto risco (vermelha), que seriam “liberadas para funcionamento de forma progressiva, conforme indicadores de capacidade assistencial e de propagação da doença”.
“A economia precisa ser aquecida novamente, mas de forma segura. Sabemos de todos os problemas enfrentados e estamos trabalhando firme para encontrar o caminho correto. Temos nas mãos dados científicos, informações técnicas e equipe qualificada. Tenho certeza que a decisão final, que é de responsabilidade dos municípios, será feita de maneira coerente com o que estamos propondo”, afirmou, na ocasião, Cássio Rocha de Azevedo, Secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais.
Instituído pelo Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, o Comitê Extraordinário COVID-19 foi encarregado de analisar os dados de monitoramento da pandemia nos municípios, de acordo com os dados fornecidos pela Secretaria de Saúde de Minas Gerais (SES), Já em 06 de maio do ano passado, as macrorregiões Noroeste, Nordeste, Centro e Leste do Sul foram autorizadas a migrar da onda verde para a onda branca, com a possibilidade de funcionamento de atividades econômicas consideradas de baixo risco, como os setores de antiguidades e objetos de arte; armas e fogos de artifício; artigos esportivos e eletrônicos; floriculturas; móveis, tecidos e afins; juntamente com atividades consideradas acessórias, como serviços de advocacia, contabilidade e terceirizados. Nessa ocasião, para as outras 10 macrorregiões, a recomendação era de permanência na onda verde, caracterizada pelo funcionamento das atividades consideradas essenciais. Apenas uma semana depois, a macrorregião Nordeste foi reconduzida à onda verde, devido ao aumento das taxas de ocupação dos leitos nas cidades dessa macrorregião, bem como da taxa de incidência da doença.
A atualização dos dados, feita na reunião do Comitê Extraordinário, realizada no dia 20 de maio, deliberou pelo “avanço” de onda (da verde para a branca) das macrorregiões Norte e Centro Sul. “Atualmente, temos 7% dos nossos leitos ocupados por suspeitos ou casos confirmados do coronavírus. É uma situação que nos deixa com uma boa margem de segurança”, afirmou o governador Romeu Zema na ocasião, destacando a implantação de 288 leitos de UTI no estado, a maioria no interior. Até essa data, o Minas Consciente contava com a adesão de 33 municípios (3,87%), entre os quais apenas Itabirito, entre as cidades da Região dos Inconfidentes.
Com o acompanhamento contínuo dos indicadores, feito pelo Comitê Extraordinário Covid-19, uma semana depois (27/05), as macrorregiões Centro e Leste do Sul avançaram mais uma onda, passando a adotar a Onda Amarela, com 154 cidades sendo consideradas seguras para a reabertura de livrarias, papelarias e lojas de roupas e calçados, no momento em que a taxa de letalidade em Minas Gerais era de 3,4%, com percentual de 6,3% no Brasil.
Vai-e-vem
– 28/05: Hotéis passam a integrar a Onda Verde (serviços essenciais)
– 03/06: Macrorregião Noroeste volta à Onda Verde
– 10/06: Macrorregião Centro retorna à Onda Branca
-17/06: Aumento de casos faz macrorregiões Centro e Norte retrocederem para as ondas verde e branca, respectivamente.
– 24/06: Comitê Extraordinário suspende Onda Amarela e faz macrorregião Leste do Sul retroceder para a Onda Branca, a mesma em vigor nas macrorregiões Norte e Sul, com todo o restante do estado na Onda Verde (serviços essenciais). Estado contava com 751 mortes, além de 20 de pessoas vindas de outros estados que chegaram a óbito em Minas Gerais. A decisão de suspender o funcionamento da Onda Amarela foi mantida na reunião do Comitê do dia 1º de julho.
– 08/07: Macrorregião Centro-Sul avança para a Onda Branca
– 15/07: Comitê decide abrir consulta para que a população possa encaminhar sugestões visando ao aperfeiçoamento do programa Minas Consciente, estabelecendo ainda a progressão das macrorregiões Norte e Sul para a Onda Amarela, como da Nordeste e Sudeste para a Onda Branca, devido à melhora de alguns indicadores. Nessa data, 199 prefeituras já tinham oficializado adesão ao Minas Consciente, abrangendo população superior a 4,1 milhões.
– 22/07: Leste do Sul vai para a Onda Amarela e Triângulo do Sul para a Onda Branca.
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Adesão ao Minas Consciente
No início da implantação do plano de retomada das atividades econômicas, era livre a adesão dos municípios, que seguiam a classificação em ondas após análise dos indicadores e das respectivas situações locais. Em função da evolução dos casos e de pedido do Ministério Público de Minas Gerais, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)determinou, no dia 09 de julho de 2020, obrigou todos os 679 municípios que ainda não haviam acatado o plano, a seguirem a Deliberação 17 do Governo de Minas, que determinava, ainda em 22 de março, regras mais restritas em relação à quarentena, sob pena de somente ser permitido o funcionamento das atividades consideradas essenciais.
Contra essa decisão, o município de Coronel Fabriciano ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revogação da medida cautelar da TJMG. A decisão favorável ao pedido, foi proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, no dia 23 de setembro. Entretanto, pedido semelhante do município de Sete Lagoas, havia sido negado pelo Ministro Dias Toffoli.
A adesão dos municípios que compõem a Região dos Inconfidentes não foi simultânea. Em 15 de maio, a Prefeitura Municipal de Itabirito editou o Decreto nº 13.184, aderindo ao Minas Consciente, atendendo inclusive a uma decisão do Juiz da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito.
Em Ouro Preto, o Decreto 5.711, de 02 de junho, estabelece a adesão do município, sem menção a cumprimento de decisão judicial. Em Mariana, o Decreto nº 10.153, de 28 de julho, foi assinado pelo então vice-prefeito Newton Godoy, no exercício da administração municipal devido ao afastamento do titular, Duarte Júnior, também não menciona decisão judicial,. Na véspera da publicação do decreto, Newton Godoy e o secretário municipal de Saúde, Danilo Brito, estiveram em Belo Horizonte para uma reunião com o chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde, João Márcio Silva, para avaliar a possibilidade de adesão do município ao programa Minas Consciente. Com essa medida, o governo estadual passou a reconhecer a existência de três leitos adicionais instalados na Santa Casa de Misericórdia, por iniciativa das prefeituras de Ouro Preto, Mariana e Itabirito.
De acordo com os dados do Comitê Extraordinário Covid-19, 666 municípios mineiros haviam aderido ao Minas Consciente até a última atualização, publicada no dia 03 de março.
Adequações do Minas Consciente
No dia 29 de julho, depois de considerar 630 contribuições para o lançamento das novas regras do plano Minas Consciente, com adequação ao “momento de platô da pandemia no estado, que indica estabilidade no número de novos casos e óbitos. Para definir as mudanças, também foi considerado o aumento de 71,8% no número de leitos de UTI na rede pública de Saúde nos últimos três meses”. Na divulgação da nova versão, conforme noticiado pela Agência Minas, Romeu Zema afirmou que “Após três meses da criação do Minas Consciente, conseguimos saber o que funcionou melhor, o que não funcionou tão bem e o que precisava de ajustes. Fizemos uma mudança nas ondas de reabertura, passando de quatro para três. Também percebemos que as cores geravam confusão, então agora elas serão como em um semáforo de trânsito, para tornar mais intuitivo. Outro ponto que queremos salientar é que os municípios com menos de 30 mil habitantes terão um tratamento simplificado, já que não possuem transporte coletivo e têm menos tendência a aglomerações”.
A nova classificação reduziu para três o número de ondas, identificadas com a inversão das cores utilizadas na primeira fase do programa Minas Consciente. Assim, a Onda Vermelha passou a ser a mais restritiva, correspondendo ao funcionamento apenas das atividades e serviços essenciais; a Onda Amarela, intermediária, passou a englobar os serviços considerados não essenciais, enquanto a Onda Verde foi destinada às atividades não essenciais, mas com alto risco de contágio.
A nova versão passou a considerar, de modo objetivo, sete indicadores, com delimitação de faixas para a determinação de enquadramento de cada um nas três ondas, e atribuição de pontos para cada onda. Para a situação de um indicador situado na faixa de enquadramento da Onda Verde, nenhum ponto seria atribuído à macro ou microrregião. Para a Onda Vermelha seria considerado 1 ponto, adotando-se 2 pontos para a Onda Vermelha. Adicionalmente, cada indicador teria um peso, caracterizado por sua importância na análise da situação da pandemia. A soma final dos pontos (máximo de 32), ponderados com seus respectivos pontos, determinaria a onda a ser aplicada, ou seja:
- Onda Verde: até 12 pontos
- Onda Amarela: entre 13 e 19 pontos
- Onda Vermelha: 20 pontos ou mais
Abaixo são indicados os pesos e as faixas de enquadramento de cada indicador, calculados semanalmente pelo Comitê Extraordinário Covid-19:
1) Incidência de casos confirmados de contágio (Peso 1)
Verde: <= 50 – Amarela: entre 51 e 100 – Vermelha: acima de 100
2) Percentual de casos confirmados em exames da rede pública (Peso 2)
Verde: <= 10% – Amarela: entre 11 e 20% – Vermelha: > 20%
3) Percentual de internados por suspeita de COVID-19 (Peso 2)
Verde: <= 25% – Amarela: entre 26 e 40% – Vermelha: > 40%
4) Percentual de ocupação de leitos de UTI Adulto (Peso 4)
Verde: <= 50% – Amarela: entre 51 e 90% – Vermelha: > 90%
5) Número de leitos UTI Adulto livres por 100 mil habitantes (Peso 4)
Verde: >=7 – Amarela: entre 6,9 e 4 – Vermelha: < 4
6) Variação da porcentagem de casos positivos (Peso 2)
Verde: até – 15% – Amarela: entre -15 e +15% – Vermelha: acima de +15%
7) Variação da incidência de confirmados para COVID-19 (Peso 2)
Verde: até – 15% – Amarela: entre -15 e +15% – Vermelha: acima de +15%
Como exemplo, fizemos uma montagem com as informações contidas na planilha da atualização do dia 28 de dezembro, com indicação da onda vigente naquela data e indicação da sugerida para o período de 02 a 09 de janeiro, para a macrorregião Centro, que inclui, entre outros, os municípios de Ouro Preto, Mariana e Itabirito (integrantes da microrregional Ouro Preto), além da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A partir da vigência da nova versão, o Comitê Extraordinário Covid-19 passou a divulgar, semanalmente, as planilhas de cálculo dos indicadores. A primeira foi divulgada no dia 20 de agosto do ano passado e a última, antes da publicação desta reportagem, na quarta-feira (04/03).
Ajustes recentes do Minas Consciente
No final de janeiro, com 10 macrorregiões na Onda Vermelha (três na Amarela e apenas a Triângulo do Sul na Verde), foi lançada a 3ª versão do programa Minas Consciente. Sem modificar a pontuação e a nomenclatura, o Comitê Extraordinário Covid-19 estabeleceu mudanças nas restrições impostas em cada onda, permitindo que todas as atividades funcionassem, independentemente do grau de risco.
“A primeira versão do Minas Consciente, lançada em abril, tinha o objetivo de controlar todo e qualquer risco de grande explosão naquele momento. Já a segunda fase, entre julho e agosto, visou manter o controle sanitário, o controle da epidemia com algum grau de compatibilização das atividades econômicas. Agora, com a chegada do início da vacinação, nós trazemos a terceira proposta de aperfeiçoamento, que tem o objetivo, se tudo correr bem, de ser mais para o longo prazo, acompanhando todo o momento da vacinação enquanto nós tivermos a necessidade de manter o plano”, explicou o secretário de Saúde durante coletiva à imprensa, após reunião do Comitê Covid.
A ideia era proporcionar maior segurança à população, por meio de diferentes restrições de distanciamento e capacidade máxima de atendimento simultâneo, bem como estabelecer limites para a quantidade de pessoas em eventos e limite de ocupação em hotéis e atrativos naturais e culturais.
Entretanto, nas palavras do secretário de Saúde, “(…) Esse tipo de mudança é o que vai trazer impacto. Então, contamos que os proprietários passem a ter esse controle, vendo quantas pessoas estão lá dentro, porque isso que vai permitir que ao longo do tempo a gente tenha todas as atividades funcionando e com o critério sanitário maior ainda”.
Apenas uma semana depois, o Comitê Extraordinário Covid-19 aprovou uma nova modificação, agora com a criação da Onda Roxa, caracterizada pela pontuação correspondente à da Zona Vermelha (20 pontos ou mais), mas com potencial de colapso da capacidade de atendimento à saúde.
Em um primeiro momento, as macrorregiões Noroeste e Triângulo do Norte foram enquadradas na Onda Roxa, com medidas mais severas de restrição, incluindo toque de recolher e implantação de barreiras sanitárias de vigilância.
Neste sábado (06), entretanto, uma nova deliberação colocou também as macrorregiões Norte e Triângulo do Sul (esta última funcionando na Onda verde até a primeira quinzena de fevereiro. De acordo com publicação da Agência Minas, “A decisão foi tomada neste sábado (6/3), após reunião com mais de 150 representantes dos 113 municípios que integram as duas localidades. O objetivo é conter drasticamente a transmissão da covid-19 para restabelecer a capacidade assistencial nas cidades e preservar a rede hospitalar de todo o estado”.
Na Região dos Inconfidentes, Ouro Preto foi a primeira cidade a tomar medidas mais restritivas, inclusive com a implantação do toque de recolher a partir de hoje. Em Mariana a Prefeitura Municipal convocou uma coletiva de imprensa para hoje (08), às 18h, com o objetivo de fazer a atualização das medidas contra a propagação da Covid-19.
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