Em meio a polêmicas sobre fura-filas da vacina Covid-19, vereadores de Itabirito votam contra projeto de transparência

A Agência Primaz entrou em contato com o Vereador Max Fortes, responsável pelo projeto de lei. “Eu lamento muito a rejeição do projeto, porque considero de grande importância para nossa comunidade, para nossa sociedade, ainda mais neste momento da pandemia, que estamos chegando a 9.500 casos e 64 óbitos”, afirmou.

Ainda segundo o vereador, “o que levou a fazer esse projeto foram várias denúncias que nós, vereadores da nossa bancada, estamos recebendo de eventuais fura-filas, e cabe a nós, dentro da função de fiscalização, que é uma atribuição do vereador, fiscalizar, apurar e dar as penalidades necessárias, caso comprove essa questão em Itabirito”.

De acordo com os vereadores que votaram contra, o projeto seria inconstitucional de acordo com a redação do art.5°, inciso 10: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”, Max é enfático ao dizer não configurar inconstitucionalidade, e cita exemplos de outras situações em que as mesmas informações são divulgadas, sem intervir no direito de privacidade dos cidadãos.

“A questão que estão alegando que o projeto era ilegal, não procede, declara Max. “Conforme o art. 5° da Constituição, ela prevê a questão do interesse público, e outras cidades do Brasil já implementaram leis similares, dando transparência aos dados. Outro argumento, que é expor os dados da população, não procede. Não vamos expor dados. É [só] o nome completo e os 5 dígitos do CPF. Essa prática já é utilizada em vários projetos da própria prefeitura de Itabirito, e em outras cidades, sem prejudicar o cidadão”, argumenta o vereador autor do projeto.

Além disso, Max cita como exemplo o próprio auxílio emergencial, que também gerou polêmica sobre seus beneficiários. “O próprio governo federal, através do auxílio emergencial, disponibiliza a lista dos beneficiados. Como isso não pode aqui, em Itabirito? Ainda mais que é uma causa de interesse público. A maioria da nossa população quer saber quem está sendo vacinado. Estamos vendo vários casos, Brasil afora, infelizmente no próprio governo do estado de MG, de pessoas desrespeitando a fila, um ato de extremo egoísmo, um ato corrupto, antiético e antidemocrático. Não queremos que isso aconteça aqui”.

O vereador também comentou a recente publicação da Prefeitura Municipal, que foi qualificada como a 17ª cidade mais transparente do estado. “Fico surpreso que, numa prefeitura que, há algumas semanas atrás, se declarou totalmente transparente, a 17ª mais transparente de MG, deveria ser a primeira a querer acatar um projeto de transparência, num momento tão difícil da pandemia como esse. Volto a repetir: o projeto é totalmente legal, mas infelizmente não foi aprovado”.

De autoria do mesmo vereador, há, na Câmara, um projeto complementar que prevê sanções a pessoas que, por ventura, sejam beneficiadas com a imunização sem pertencer aos contemplados pela ordem do Plano de vacinação. “Tem um outro projeto meu, complementar, que prevê também as penalidades para quem furar fila. Ainda está na comissão interna da câmara, projeto 41. Pelo visto, infelizmente não vai ser aprovado”, finalizou Max.

No fim da tarde de ontem (26), a Câmara Municipal emitiu uma nota sobre denúncias de possíveis vereadores que já foram vacinados.