Observatório Lei.A, uma comunicação inovadora

Uma ideia inovadora surgiu em 2016 e tem surtido efeitos desde então. Representantes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e cidadãos comuns se aliaram para criar um observatório de leis, projetos de lei, temas e discussões ambientais.

Inicialmente pensado como projeto de comunicação para realizar o acompanhamento do projeto de lei de iniciativa popular “Mar de Lama Nunca Mais” na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, proposto logo após o rompimento da barragem da Samarco Mineração S.A. em Mariana, voos maiores foram alçados.

O Lei.A – Conhecimento e Ação pelo Meio Ambiente, como ficou chamado, tornou-se um projeto que utiliza a comunicação ambiental como ferramenta de transformação social e que luta pelo direito à comunicação. Direito à comunicação que vai muito além da liberdade de expressão e de imprensa. A comunicação não é exclusividade da imprensa e do Estado. A comunicação deve estar nas mãos da sociedade civil.

Para alcançar resultados, o Lei.A lança mão de estratégias modernas de comunicação (linguagem clara e didática, uso de redes sociais, de vídeos, de imagens e de cores atraentes, por exemplo) e está fundamentado em três pilares: Conheça, Monitore e Aja, nessa ordem sequencial. Conheça, no sentido de que é o conhecimento a base para a absorção de qualquer informação. Monitore, para que sejam feitos o acompanhamento e a vigilância das informações. Aja, para dar condições às pessoas de tomar algum tipo de atitude.

Além de fazer o monitoramento de leis e projetos de lei na Assembleia Legislativa, realiza discussões sobre os temas ambientais através de produção de conteúdos (matérias, vídeos, podcasts, lives, e-books) no site, canal de Youtube e redes sociais (Instagram, WhatsApp e Facebook). Dispõe de uma plataforma que compila dados oficiais e georreferenciados sobre a situação ambiental de cada município mineiro e ainda faz a conexão entre os diversos protagonistas e cidadãos com interesse na área, como ativistas, ONGs, universidades, técnicos, órgãos públicos, políticos e população em geral. O objetivo do projeto é aumentar o controle social sobre a temática ambiental, possibilitando à população entender e agir a favor da proteção do meio ambiente e contra retrocessos ambientais. A apuração das informações e produção do conteúdo criado pelo Lei.A é realizada por uma equipe de jornalistas, web designers, produtores de conteúdo audiovisual e advogado especializado em Direito Ambiental.

O Lei.A contribuiu para a aprovação da Lei Estadual nº 23.291/2019 (Lei “Mar de Lama Nunca Mais”) que endureceu as regras para a construção de barragens de rejeito de mineração. Auxiliou na divulgação e encaminhamento ao Ministério Público de questionamentos sobre uma lei que previa a alteração dos limites da Estação Ecológica de Aredes, uma área protegida em Itabirito que contém ruínas do século XVIII e cursos d’água importantes. Realizou a divulgação de informações que, após mobilização social, culminou na retirada de um projeto de lei que pretendia alterar os limites do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda, uma área protegida muito importante para a proteção das águas da região metropolitana de Belo Horizonte. Por último, mobilizou as redes sociais para um projeto de mineração na Serra do Curral que impactará de forma significativa a realidade local e possivelmente esse patrimônio cultural.

Pelo trabalho desenvolvido, o Lei.A tornou-se referência na Comunicação Ambiental em Minas Gerais. O projeto foi considerado como a melhor iniciativa da sociedade civil na defesa do meio ambiente com o Prêmio Natureza das Gerais 2018, oferecido pelo Conselho Estadual de Políticas Ambientais – Copam-MG, e em 2019 recebeu o Prêmio Campainha Azul da Ecoavis – Ecologia e Observação de Aves.

Atualmente, o Lei.A conta com mais de 9.000 seguidores nas redes sociais. Acompanha mais de 230 projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa e realiza periodicamente reuniões com universidades e órgãos de imprensa.

Convido os leitores da Agência Primaz para acessar www.leia.org.br, nas redes sociais leiaobservatorio, conhecer o Lei.A e compartilhar os conteúdos.