Casos de violência contra mulher aumentam em Itabirito
Administração pública oferece apoio e caminhos legais para as vítimas
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CREAS dá amparo e auxílio às vítimas
O Centro Especializado de Assistência Social (CREAS), oferece, para todas as mulheres, apoio psicológico em casos de denúncias de violência, seja doméstica ou em outras situações.
O acolhimento pode ser solicitado pela própria vítima ou por encaminhamento da justiça, após a elaboração do boletim de ocorrência.
De acordo com a diretora de departamento da Secretaria de Assistência Social, Alexandra Silva Gomes, “o acompanhamento prevê escuta qualificada, acolhida, orientação sócio-jurídica, atendimento aos familiares, encaminhamentos para acesso a serviços da rede conforme demanda das usuárias. Essas intervenções são avaliadas pela equipe técnica de acordo com cada caso”.
Questionado se há, no município, algum projeto pelo executivo em união com a segurança pública e outros órgãos, a diretora esclarece que há um processo de construção da rede de proteção para a mulher, com apoio OAB (OAB mulher), Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Itabirito.
Em caso de violência, psicológica ou física, a vítima deverá procurar a Polícia civil para fazer Boletim de Ocorrência e a Medida Protetiva, Polícia Militar ou Guarda Municipal. E por demanda espontânea, a vítima poderá procurar o CREAS onde será acolhida e acompanhada.
Feminicídio em Itabirito
Em março passado, um caso que era tratado como desaparecimento teve um triste desfecho. Uma mulher, de 44 anos, foi encontrada morta em uma mata. No mês de fevereiro, uma denúncia anônima informou o sumiço da vítima. Após investigações, a polícia civil encontrou o corpo e o principal suspeito, que se trata do cunhado da vítima.
De acordo com relatos, eles moravam na mesma casa, junto da esposa do homem. O crime teria ocorrido após diversas negativas da vítima em manter relações sexuais com o cunhado. As investigações continuam em andamento e há suspeitas que o suposto autor tenha cometido crimes também em Ouro Preto.
Aumento de casos durante a Pandemia
Os últimos números sobre os casos de violência contra mulher apontam um aumento de ocorrências, atingindo a soma de 105.821 casos no país.
De acordo com informações obtidas no Ministério da mulher, família e direitos humanos, uma mudança na contabilidade dos casos foi realizadas, não sendo possível a comparação com dados anteriores, já que agora, é possível fazer mais de uma denuncia no mesmo protocolo e, dentro de cada denúncia há a possibilidade de conter mais de um crime.
Fatores apontados para o aumento da violência durante a Pandemia, são: instabilidade econômica, insegurança na residência e a falta de creches e apoios seguros para as vítimas.
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Tipos de violências domésticas e contra a mulher
Violência física: é onde existe qualquer tipo de contato de forma agressiva, com ou sem uso de objetos ameaçadores. Nestes casos, além de procurar a delegacia especializada, a mulher deve se submeter ao exame de corpo delito para conjunto de provas.
Caso não haja delegacia especializada no município, a vítima deve procurar qualquer delegacia de Polícia Civil e formalizar uma denúncia.
Violência psicológica: muitas mulheres ainda minimizam este tipo de violência e acabam se omitindo da denúncia. Em alguns casos, as situações se tornam mais graves por detectarem tardiamente esse tipo de violência, podendo chegar a agressões físicas.
Humilhação, chantagem, manipulação, constrangimento, limitações do direito de ir e vir, insultos entre outros são tipos comuns de abuso psicológico. A vítima deve procurar assistência legal.
Violência sexual: qualquer ato que cause desconforto ou seja feito por coação, deve ser denunciado. Mesmo que aconteça com o parceiro, a mulher que se sentir intimidada a qualquer prática deve procurar seus direitos.
Além disso, limitar ou anular que a mulher utilize qualquer meio contraceptivo, configura violência sexual.
Violência patrimonial: um dos tipos de violência mais difíceis a serem detectadas. Controle do dinheiro, não pagamento de pensão alimentícia, furto, extorsão, estelionato, privação de bens e danos a objetos que a mulher possua algum tipo de apego são configurados neste tipo de crime.
O último caso se trata da violência moral. Acusações de infidelidade, exposição da vida íntima, julgar ou difamar uma mulher pela forma de vestir e xingamentos são passíveis de punição.
É importante lembrar que, para todos esses crimes, é aplicável a lei “Maria da Penha”.
Qualquer mulher que sinta que está passando por alguma dessas situações, deve procurar a Polícia Civil.
De acordo com o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), qualquer pessoa que presenciar ou souber que uma mulher foi vítima de violência, deve denunciar.
Além disso, por se tratar de uma ação pública incondicionada, movida pelo Ministério Público, não é necessária a representação da vítima.
Canais para denúncias e apoio em Itabirito
No município, a mulher que for vítima de qualquer tipo de violência, pode procurar a delegacia da Polícia Civil e o apoio da Polícia Militar.
Além disso, pode obter apoio psicológico no CREAS, situado na Praça Cel. Baeta, 42 – Centro
Mais informações, (31) 3561-4080 / 9-8819-1092
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