Prefeitura de Mariana sanciona criação de Fundo de Proteção Animal e avança no desenvolvimento de políticas públicas para a causa

FUBEM contará com recurso inicial de R$ 50 mil para investir em ações de defesa e apoio aos animais do município

Karla Rezende
Lui Pereira (supervisão)
13/04/2021
12:45

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Desde o início do ano, o poder público de Mariana, juntamente com os programas e organizações de proteção animal, tem intensificado o desenvolvimento e aplicação de políticas públicas para a causa.

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Segundo a presidente do Instituto de Defesa dos Direitos dos Animais (IDDA), Luciana Salles, em Mariana, a facilidade de diálogo com a Prefeitura tornou mais viável a construção de formas de alcançar melhorias. “Tivemos reuniões de alinhamento direto com o atual prefeito interino e, também, a inclusão nas discussões relacionadas aos projetos ligados à causa animal”, aponta.

A nova gestão tem atuado de forma mais ativa na articulação de projetos em prol da defesa e bem-estar animal, se reunindo com protetores e instituições para debater os melhores caminhos para ampliar os serviços. “Em Ouro Preto, a gente tem tido ainda muita dificuldade de diálogo e abertura, diferente de Mariana, onde conseguimos ter um pouco mais de voz e de participação”, completa.

A Câmara Municipal de Mariana dispõe de uma Comissão de Proteção e Defesa dos Animais dedicada a potencializar os debates sobre o assunto. As reuniões acontecem todas as segundas-feiras, às 11h, e podem ser acompanhadas através da página do Facebook da Câmara. Entre as pautas discutidas, há uma busca por elaborar projetos de lei, como também, estudar meios de conscientizar as pessoas.

O vereador e vice-presidente da comissão, Ricardo Miranda já realizou algumas indicações no órgão para sua principal bandeira, como o Curso de Formação de Oficiais de Controle Animal – FOCA, além de promover campanhas de adoção e viabilizar o projeto Cãodomínio.

Já a Prefeitura de Mariana, durante os últimos meses, entregou ao CAA o Samu Animal para ser usado em resgates. Além disso, a administração municipal deu início ao cadastramento para castração de cães e gatos dos moradores do município, oferecendo a operação através do Castramóvel que também faz parte das medidas desenvolvidas na cidade.

Inicialmente, o FUBEM contará com recurso de R$ 50 mil

Como forma de ampliar e continuar a exercer essas atividades, mais recentemente, no dia 23 de março, foi sancionada a Lei nº 3.405 que cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal, o FUBEM.

O fundo será destinado para o financiamento e investimento em programas voltados ao bem-estar e segurança animal, bem como para a expansão de serviços já implementados, como o controle populacional e a prevenção de zoonoses.

Os recursos captados, estimados em cerca de R$ 50 mil, serão aplicados em medidas de conscientização e educação sobre os direitos garantidos aos animais, abrangendo a acentuação das fiscalizações e tornando efetiva o cumprimento das leis de proteção e preservação.

O FUBEM fará parte da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sendo regido por um Conselho Diretor que tem como função deliberar as formas de aplicação dos recursos, certificando-se que os propósitos do fundo sejam executados.

Segundo Luciana, o FUBEM já é uma pauta antiga e sua sanção traz boas expectativas. “Nós vemos que é uma ferramenta muito importante dentro do município porque ela auxiliará não só os animais de pequeno e grande porte, mas também trará uma segurança maior nas ações pautadas para essa frente”, comenta.

Instituições de defesa animal, em sua maioria sem fins lucrativos, lutam contra as dificuldades para manterem suas atuações. O IDDA, por exemplo, que opera em Mariana e Ouro Preto conta com o apoio de voluntários e com a arrecadação de doações.

Atualmente, o instituto ampara cerca de 30 animais que vivem em lares temporários. Logo, essas organizações lidam com grande necessidade de medicamentos, ração, recursos para tratamento e operações.

Para Ricardo, o FUBEM, que ainda passará pelo processo de captação de recurso, trará benefícios para todos os nichos. “Espero que esse fundo contribua com as ONGs porque elas são grandes parceiras. A ideia é fazer com que esse recurso seja bem distribuído, não apenas com as organizações, mas com os protetores anônimos que têm dado suporte, declara.

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Maus-tratos, abandonos e denúncias

De acordo com Luciana Salles, casos de violência contra animais estão cada vez mais frequentes mesmo com aplicações mais severas das leis. Neste ano, o IDDA já realizou em torno de 100 resgates. Já o Samu Animal, até final do mês passado, havia atendido 49 denúncias de abandono e maus-tratos no município.

No dia 16 de março deste ano, um caso de agressão contra um filhote de cachorro chamou a atenção da população. A ocorrência foi em Cachoeira de Brumado, distrito de Mariana. O vídeo dos maus-tratos repercutiu entre os protetores e organizações da região.

O autor do crime foi denunciado e detido em flagrante pela Polícia Militar. “As pessoas ainda têm a percepção de que vão realizar os maus-tratos e vai ficar por isso, mas não. Tivemos um grande exemplo na região de um caso de um agressor de um animal que foi detido e encaminhado ao presídio. Portanto, as coisas estão mudando”, afirma Luciana.

Para a presidente do IDDA, a participação da população é essencial para diminuir a situação de vulnerabilidade dos animais domésticos e de rua. “É muito importante que as pessoas tenham a clareza de que cada um fazendo seu papel, cumprindo os seus deveres e fazendo o que está ao seu alcance, a gente consegue minimizar essa situação”, reitera.

Vale ressaltar que uma das grandes preocupações entre protetores da causa é levar até a população conhecimentos sobre o que a legislação assegura e como eles podem cooperar.

É necessário, para além da aplicação das leis, fazer com que elas sejam reconhecidas pelo cidadão. “Hoje em dia, a causa animal é de âmbito nacional, é projeto de lei, portanto, como tem leis, queremos somente que elas sejam cumpridas” menciona Ricardo Miranda.

Sendo representante da causa animal na Câmara, Ricardo diz que a população ainda não tem informações sobre o que caracteriza maus-tratos. “Tem gente que acha que maus-tratos é você pegar um pau e bater no cachorro, mas nós lidamos com casos em que vamos na casa da pessoa e a corrente do animal não permite nem que ele possa andar. Isso também é maus-tratos”, menciona.

Além disso, ainda há muitas dúvidas e, até mesmo, medo na hora de fazer uma denúncia. Não há um canal específico para essa demanda. No entanto, tais queixas podem ser feitas pelo Disque Denúncia – 181, pela Polícia Militar – 190 ou Guarda Municipal – 153.

Como aponta Ricardo, é necessário criar ferramentas educacionais e informativas para serem integradas e compartilhadas com a população. “Nosso principal trabalho em Mariana é conscientizar as pessoas, a base é a conscientização”, completa.