Câmara de Ouro Preto aprova projeto de lei para apoio artístico-cultural do município

Se sancionado pelo prefeito Angelo Oswaldo, benefício será de três parcelas de R$300 e cestas básicas

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Os vereadores ouro-pretanos aprovaram, na reunião dessa quinta (22), o projeto de lei ordinária nº 298/2021, que dispõe sobre a criação do programa Pró-Cultura Ouro Preto, voltado para o setor artístico e cultural de Ouro Preto. O documento propõe um auxílio emergencial municipal considerando o cenário pandêmico da covid-19.

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O projeto tem autoria conjunta de vereadores novatos nesta legislatura: Alex Brito (Cidadania), Renato Zoroastro (MDB) e Naércio França (Republicanos). Eles afirmaram estarem sensibilizados pelas pessoas que atuam no setor artístico e cultural, tão importante para a economia local e, ao mesmo tempo, fortemente impactado pela pandemia. A proposta é a concessão de um auxílio de R$ 300 mensais, por um período de três meses, acompanhado de uma cesta básica. A distribuição seria controlada pelo Centro de Referência da Assistência Social (Cras).

Para Renato Zoroastro, a criação do programa Pró-Cultura Ouro Preto garantirá o sustento dos artistas e suprirá a demanda alimentícia dos indivíduos e seus familiares. “Em fevereiro, nós solicitamos a possibilidade da volta do Auxílio Emergencial Municipal. Com o passar do tempo, o vereador Alex, Naércio e eu fizemos outros requerimentos em apoio ao setor artístico no município, que está parado e não tem previsão de voltar”.

O vereador Alex Brito explica que o projeto pretende apoiar uma das categorias mais prejudicadas durante a pandemia de covid-19: a classe cultural ouro-pretana. “Nós estamos passando por um momento péssimo da pandemia, que já se arrasta mais de um ano e, agora, estamos na onda roxa. Os artistas, artesãos, artistas de rua, promotores culturais, guias de turismo, feirantes da Feirinha de Pedra-Sabão, entre vários outros artistas que temos na nossa cidade estão desamparados. Esse projeto visa, nada mais, nada menos, que ampará-los nesse momento de dificuldades”.

Público beneficiado

Segundo o documento, o pagamento do Pró-Cultura Ouro Preto deve ser realizado a trabalhadores pessoas da cadeia produtiva do setor artístico e cultural, residentes na sede e em seus distritos, incluindo atividades como: música, dança, artes cênicas, artesanato, literatura, cultura popular, fotografia, sineiros, guias turísticos, maestros, entre outros.

Os interessados devem comprovar que exerceram regularmente tais atividades nos anos de 2019 e 2020. Além disso, não deve ter emprego formal ativo, não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, não ter recebido rendimentos tributáveis superiores a R$28.559,70 em 2020 (valor relativo à imposição da declaração de imposto de renda) e não ter efetuado contratos com a Prefeitura superiores a R$28 mil (também em 2020). “Logo quando o projeto de lei for sancionado, sairá um edital com mais informações”, destaca Zoroastro.

A expectativa dos vereadores autores é que seja sancionado rapidamente pelo prefeito Angelo Oswaldo. “O projeto foi aprovado na Câmara, vai descer para ser estudado pelo prefeito. Estamos aguardando ansiosamente o retorno e para podermos contribuir com alguma alteração que possa ser feita. Já discutimos muito com os secretários de Turismo, Rodrigo Câmara, de Governo, Felipe Guerra, e de Cultura e Patrimônio, Margareth Monteiro. Então, estamos fazendo um projeto pé no chão, bem alinhado e conversado com o Executivo, para podermos ter êxito nessa nossa nova empreitada”, completa Alex Brito.

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Origem dos recursos para o programa

O projeto de lei não define o montante de auxílios a serem criados ou de recursos necessários para a efetivação do Pró-Cultura Ouro Preto. Ficará a cargo do Executivo Municipal a regulamentação para viabilizar o programa, com todo o detalhamento para a seleção dos possíveis beneficiários.

O artigo sexto do documento prevê que as despesas decorrentes da lei serão custeadas pelo município, por meio de recursos próprios ou oriundos da União ou do Estado. Legalmente, vereador não pode instituir projetos de lei que gerem custos ao Poder Executivo Municipal. No caso do projeto nº 298/2021, segundo o assessor jurídico da Câmara Municipal, Gustavo Cardoso, não há problema quanto à autoria do documento porque ele descreve que os recursos podem ser “transferidos” pelos governos federal ou estadual para o custeio da iniciativa.

Após aprovado em redação final na Câmara Municipal, o projeto de lei segue para ser avaliado pela Prefeitura de Ouro Preto. De acordo com o secretário de Governo, Felipe Guerra, assim que chegar ao Executivo, o documento será analisado pela Procuradoria do Município que emitirá um parecer jurídico sobre a sua constitucionalidade. “Se a lei estiver em conformidade legal, será chancelada pelo prefeito Angelo Oswaldo”.

O secretário esclareceu que caso haja parecer contrário à sanção do projeto, a Administração Municipal proporá algo semelhante ao Pró-Cultura Ouro Preto. “É sim da nossa vontade lançar um programa voltado às necessidades e às demandas do turismo e da cultura no meio dessa crise [pandemia]. Nós sabemos que foram os primeiros a pararem e vão ser os últimos a voltarem. É uma cadeia produtiva que precisa desse auxílio nesse momento. É uma obrigação que nós temos com esses profissionais que atuam numa área de tanta importância para Ouro Preto, que é uma Cidade Patrimônio da Humanidade, muito ligada às artes, à cultura e ao turismo”, afirma Felipe Guerra. Segundo ele, já existe, inclusive, um recurso no Fundo Municipal de Cultura que a secretária de Cultura e Patrimônio, Margareth Monteiro, irá usar para fazer esse auxílio às classes artísticas, culturais e turísticas de Ouro Preto.