Vereador Pastor Anderson do Sou Notícia pode sofrer Impeachment por Improbidade Administrativa

Denúncia protocolada no MPMG e na câmara de Itabirito, traz provas de que agente público mantinha contrato de publicidade institucional mesmo após tomar posse como vereador.

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Uma petição anônima protocolada no último dia 25, sob o número 485930042021-8 acusa o vereador e vice-presidente da câmara, Pastor Anderson Martins (MDB) de manter contrato de veiculação de publicidade institucional entre o SAAE Itabirito e seu site, “Sou Notícia”. No despacho, o diretor/presidente do SAAE Itabirito, Rogério Eduardo, foi notificado para comparecer na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Itabirito. Ao presidente da câmara dos vereadores, Leandro Silva Marques, o Léo do Social (PSDB), foi solicitado que preste informações a respeito. O promotor do caso ainda deu o prazo de 15 dias para que os envolvidos apresentem informações preliminares.

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Um contrato entre a empresa Martins Comunicações Eirelli (Sou Notícia) e o SAAE de Itabirito, levou a uma denúncia anônima ao Ministério Público de Minas Gerais. A acusação é que o contrato fere o artigo 24 da Lei Orgânica do Município. No artigo em questão, é vedado ao vereador ser “proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”.

Em 18 de dezembro de 2020, o eleito a vereador, Pastor Anderson Martins, foi diplomado. A partir da data, de acordo com o art 24 da Lei Orgânica Municipal de Itabirito, era vedado a ele: “firmar ou manter contrato com o Município, com suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista ou com suas empresas concessionárias do serviço público, salvo quando o contrato obedecer às cláusulas uniformes; […] , ou seja, o vereador não poderia mais prestar nenhum tipo de serviço ou contrato ao município, o que se estendia também a partir de sua posse, no dia 01 de janeiro de 2021.

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De acordo com os autos, o Pastor Anderson Martins, do “Sou Notícia”, continuou firmando contratos com a autarquia através de terceirização feita pela Agência i4 de Comunicação, de Belo Horizonte. O valor mensal para a veiculação de um banner estático de 300x250px no Sou Notícia saia pelo valor de R$812,50 mensais.

De acordo com a denúncia, na tentativa de manter a receita gerada pela publicidade e o cargo de vereador, no dia 08/03/2021, Anderson teria transferido a titularidade da empresa Martins Comunicações Eirelli (Sou Notícia) para sua esposa, Damares de Paula Lemos Martins. Uma estratégia que seria ineficaz, de acordo com a própria Lei Orgânica, que em seu artigo 82 determina que “O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores, bem como pessoas ligadas a qualquer deles, por MATRIMÔNIO não poderão contratar com o Município, salvo quando o contrato obedecer às cláusulas uniformes”. Antes do pedido de transferência na junta comercial de Minas Gerais para a cônjuge, o Pastor Anderson recebeu, através do portal, mais de 3 meses de serviços de publicidade.

A petição solicita a investigação do MPMG sobre os contratos de prestação de serviço entre o site Sou Notícia e o SAAE e também pede ao presidente da câmara, a abertura de um processo de impeachment contra o vereador.

Após a petição, outros contratos similares foram colocados sob suspeita, além da publicidade institucional para a autarquia de saneamento básico de Itabirito, a veiculação de publicidades da Prefeitura Municipal de Itabirito, ainda veiculadas no site Sou Notícia, seriam igualmente irregulares.

Na petição, o denunciante justifica a escolha pelo anonimato “por temer por sua vida, haja vista que o DENUNCIADO é pessoa agressiva e poderosa, que já se apresentou em fotos nas redes sociais, portanto armas de fogo, causando temor às pessoas de bem da sociedade. Além disso, se utiliza de seu jornal na internet, chamado SOU NOTÍCIA, para injuriar, caluniar e difamar as pessoas, o que leva a consequências graves em nossas vidas”.

O vereador pastor Anderson Martins foi procurado por nossa reportagem para prestar esclarecimentos sobre as acusações. O vice-presidente da câmara diz desconhecer os fatos mencionados na matéria, mas confirma a transferência do portal Sou Notícia para Damares de Paula Lemos Martins, em março deste ano. O pastor afirma que seu site presta serviços de publicidade através de agências terceirizadas. Por fim, diz que ainda não foi notificado oficialmente pelo MP e afirma: “estou pronto para me defender e para provar minha inocência”.

Tentamos entrar em contato com o diretor/presidente do SAAE Itabirito, Rogério Eduardo, sem sucesso.

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