Tarifas de Água e Esgoto para Estabelecimentos Comerciais

No texto do mês de março de 2021, discuti e apresentei a estruturação tarifária de água e esgotamento sanitário dos municípios da região dos inconfidentes.  Abordei aspectos relacionados ao tema sob a ótica da Lei 11.445, de 2007, que trata das diretrizes da política nacional de saneamento básico e também o seu decreto regulamentador, de número 7.217, de 2010. Estes documentos legais sofreram alterações pela Lei federal 14.026, de 15 de julho de 2020, no chamado Novo Marco Regulatório o Saneamento no Brasil. Em outras oportunidades vamos discutir estas modificações.

Ainda sobre o texto anterior, cabe aqui uma consideração. Os hidrômetros são utilizados para medir o volume mensal de água consumida por economia. Os volumes mensais de esgoto sanitário gerados não são usualmente medidos. Eles são estimados, geralmente, como um percentual do consumo medido da água abastecida. Quando não se dispõem de dados confiáveis, a norma técnica brasileira recomenda adotar o percentual de 80%. Ou seja, a parcela da conta relativa ao esgoto é calculada, considerando-se o volume mensal de esgoto como 80% do volume mensal de água medido pelo hidrômetro (em m³) multiplicado pela tarifa específica do esgoto (em R$/m³).

Nas simulações que utilizei para cálculo dos valores das contas residenciais de água e esgoto, no texto anterior, considerei os volumes mensais de esgoto iguais a 100% dos volumes de água medidos. Usei este percentual por não ter encontrado, nos documentos sobre tarifas das concessionárias, qualquer informação em contrário. Assim, caso algumas das concessionárias considerem os volumes de esgoto como um percentual menor do que 100% dos volumes medidos de água, os valores das contas serão um pouco menores do que aqueles que apresentei. Podem ser facilmente recalculados porque os exemplos apresentados trazem cálculos separados de água e de esgoto.

Feitas estas ressalvas, passo a discutir e calcular os valores das contas de água e esgoto para a categoria de consumidores comerciais. Dessa categoria, escolhi os hotéis, restaurantes e estabelecimentos de ensino. Dos municípios da região selecionei Ouro Preto, por ser uma cidade com muitos hotéis e restaurantes e também escolas. Como os hidrômetros estão ainda sendo instalados pela concessionária saneou-o, uma estimativa dos valores das contas de água e esgoto seria uma informação importante para estes estabelecimentos de Ouro Preto. Itabirito e Ouro Branco, atendidas respectivamente pelo SAAE e pela COPASA, já conhecem bem os valores de suas contas de água e esgoto porque pagam pelo consumo medido destes serviços há muito tempo.  Mariana, por sua vez, ainda não definiu sua estrutura tarifária.

Os dados brasileiros do consumo de água em estabelecimentos comerciais são ainda precários. Valores mais precisos de parâmetros, como: litros por dia por hóspede, no caso dos hotéis; litros por refeição, no caso dos restaurantes e litros por dia por aluno, no caso das escolas, são importantes para maior confiabilidade dos cálculos.  A dificuldade, principalmente no caso dos hotéis, está relacionada a vários fatores que influenciam muito no consumo de água, como: existência ou não de restaurante e de lavanderia, de piscinas e saunas, do tamanho de áreas externas que necessitam de lavagens e de irrigação de áreas verdes; do tipo de equipamentos hidráulicos como torneiras automáticas e descargas de sanitários com caixas ou válvulas de descarga e ainda a possibilidade de reuso de água e de captação de água de chuva. Porém, para se ter uma ordem de grandeza do consumo para cada um dos estabelecimentos citados, serão utilizados dados extraídos da literatura técnica, adaptados para as características médias das escolas, hotéis e restaurantes da nossa região. Assim, serão considerados:

• hotéis sem restaurante e sem lavanderia – 200 litros/dia.hóspede
• restaurantes – 20 litros/refeição
• escolas – 50 litros/dia.aluno

Para os hotéis, nos valores utilizados, já está incluído o consumo de água pelos funcionários.

– Hotéis

• Hotéis com capacidade máxima para 20, 30 e 60 hóspedes
• Taxa de ocupação média mensal de 40%

– Número médio mensal de hóspedes por hotel

• 240 para hotéis com capacidade de 20 hóspedes
• 360 para hotéis com capacidade de 40 hóspedes
• 720 para hotéis com capacidade de 60 hóspedes

– Consumo médio mensal de água por hotel

• 48m³ para hotéis de 20 hóspedes
• 72m³ para hotéis de 30 hóspedes
• 144m³ para hotéis de 60 hóspedes

– Estimativa do valor da conta mensal para Ouro Preto (Saneouro)

• Hotéis de 20 hóspedes – R$803,61

R$32,97 (TBO da água + TBO do esgoto) + R$486,67 (consumo de água) + R$189,31 (geração de esgoto)

• Hotéis de 30 hóspedes – R$1.046,94

R$32,97 (TBO da água + TBO do esgoto) + R$730,00 (consumo de água) + R$283,97 (geração de esgoto)

• Hotéis de 60 hóspedes – R$2.060,93

R$32,97 (TBO da água + TBO do esgoto) + R$1.460,02 (consumo de água) + R$567,94 (geração de esgoto)

– Restaurantes

• Capacidade máxima de 100, 200 e 400 refeições diárias
• Taxa de utilização média mensal de 60%

– Número médio mensal de refeições

• 800 para restaurantes de 100 refeições por dia
• 600 para restaurantes de 200 refeições por dia
• 200 para restaurantes de 400 refeições por dia

– Consumo médio mensal de água por restaurante

• 36m³ para restaurantes de 100 refeições por dia
• 72m³ para restaurantes de 200 refeições por dia
• 144m³ para restaurantes de 400 refeições por dia

– Estimativa do valor da conta mensal para Ouro Preto (Saneouro)

• restaurantes de 100 refeições diárias – R$539,95

R$32,97 (TBO da água + TBO do esgoto) + R$365,00 (consumo de água) + R$141,98 (geração de esgoto)

• restaurantes de 200 refeições diárias – R$ $1.046,94

R$32,97 (TBO da água + TBO do esgoto) + R$730,00 (consumo de água) + R$283,97 (geração de esgoto)

• restaurantes de 400 refeições diárias – R$2.060,93

R$32,97 (TBO da água + TBO do esgoto) + R$1.460,02 (consumo de água) + R$567,94 (geração de esgoto)

– Escolas

• Escolas com capacidade máxima diária para 200, 400 e 800 alunos
• Taxa de ocupação média mensal de 90%
• Número médio de utilização da Escola no mês – 24 dias

– Número médio mensal de alunos por Escola

• 4.320 para Escolas com capacidade de 200 alunos
• 8.640 para Escolas com capacidade de 400 alunos
• 17.280 para Escolas com capacidade de 800 alunos

– Consumo médio mensal de água por Escola

• 216m³ para Escolas de 200 alunos
• 432m³ para Escolas de 400 alunos
• 864m³ para Escolas de 800 alunos

 – Estimativa do valor da conta mensal para Ouro Preto (Saneouro)

• Escolas de 200 alunos – R$3.600,50

R$32,97 (TBO da água + TBO do esgoto) + R$2.641,75 (consumo de água) + R$925,78 (geração de esgoto)

• Escolas de 400 alunos – R$7.168,03

R$32,97 (TBO da água + TBO do esgoto) + R$5.283,50 (consumo de água) + R$1.851,56 (geração de esgoto)

• Escolas de 800 alunos – R$14.303,09

R$32,97 (TBO da água + TBO do esgoto) + R$10567,00 (consumo de água) + R$3.703,12 (geração de esgoto)

Para o caso de Escolas Públicas, utiliza-se a tarifa para a categoria pública e o valor, neste caso, seria em torno de 4% menor do que para as Escolas Particulares.

Os valores aqui apresentados não têm a pretensão de retratarem com exatidão aqueles que farão parte das futuras contas de água e esgoto destes estabelecimentos em Ouro Preto. Porém, servem como uma estimativa da ordem de grandeza de quanto os hotéis, restaurantes e escolas do município deverão pagar pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela concessionária Saneouro. Conforme previsão do contrato assinado com a prefeitura, a empresa deverá iniciar essa cobrança a partir do início do ano de 2022. Até lá, recomenda-se trabalhar para um consumo consciente da água com redução dos desperdícios, vazamentos e utilização de equipamentos hidráulicos redutores de consumo, dentre outras medidas. Assim, não só “o bolso agradece” como também a natureza. Lembro ainda que os consumidores estão cada vez mais exigentes com relação a ações de preservação dos recursos naturais, como reduções nos consumos de água, energia e geração de resíduos, por exemplo. Ações de sustentabilidade são um diferencial positivo na escolha, pelos consumidores, de produtos e serviços das indústrias e dos estabelecimentos comerciais.

A tabela com as tarifas de água e esgoto, em Ouro Preto, podem ser consultadas diretamente no site da Saneouro.