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Hoje é quinta-feira, 21 de novembro de 2024

CPI das obras é instaurada em Mariana

Vereadores veem tentativa de intimidação em ofícios enviados por empreiteiro

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Marcelo Macedo (MDB), José Sales (PDT) e Pedrinho Salete (Cidadania) compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada na reunião realizada segunda-feira (10 de maio) - Arte: Lui Pereira/Agência Primaz
A CPI das obras foi, finalmente, instaurada na Câmara de Mariana. Por meio do requerimento 119/2021, protocolado na quinta-feira (6), o pedido de abertura da comissão foi assinado por 5 vereadores: Manoel Douglas (PV), Zezinho Salete (MDB), Ricardo Miranda (Republicanos), Ediraldo Ramos e Maurício Borges, ambos do Avante. A comissão terá como objeto de investigação dois contratos, ainda vigentes, geridos pela Secretaria Municipal de Obras e Gestão Urbana de Mariana e será composta pelos parlamentares Marcelo Macedo (MDB), Pedrinho Salete (Cidadania) e José Sales (PDT). Ainda na quinta, um dos investigados, reconhecido como dono da GMP Construções, enviou 6 ofícios ao presidente da Câmara, Ronaldo Bento, solicitando informações dos mandatos dos 5 vereadores que assinaram o pedido de abertura da CPI, além de Marcelo Macedo. Os pedidos foram vistos pelos vereadores como tentativa de intimidação dos trabalhos da Câmara.

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O pedido de abertura da CPI solicita investigação, inicialmente, em dois contratos celebrados entre a Prefeitura de Mariana e empresas do ramo de construção civil. De acordo com o requerimento, os fatos apresentados “apontam fortes indícios de improbidade administrativa, dano ao erário público e de crime de responsabilidade”. O contrato 447/2019 foi assinado entre a Prefeitura de Mariana e a Construtora Israel em 20/12/19, pelo valor de R$ 27.060.668,15 e com prazo de vigência de 1 ano. Já o contrato 148/2020 foi assinado junto à GMP Construções pelo valor de R$ 51.098.936,40, em 01/12/2020, pelo prazo de 12 meses, ou seja, está vigente até o dia 30/11/21.

Por meio do documento assinado em 2019, a Construtora Israel foi contratada para a “execução de serviços de reforma ou ampliação a serem realizados em prédios públicos, praças, parques e equipamentos públicos do Município de Mariana, incluindo serviços de pavimentação e drenagem em vias públicas”. A denúncia que gerou a CPI aponta medições superdimensionadas nas obras da construção da Capela Velório Padre Pedro, no distrito de Furquim. De acordo com a denúncia, “pagou-se a medição de 1.219,39m² sendo que a área medida constante na planilha orçamentária é de apenas 159,39m²”. A capela foi inaugurada no último sábado (9).

Já pelo contrato 148/2020, a GMP Construções foi contratada para “prestação de serviços de manutenção e conservação” em Mariana. Neste caso, a suspeita recai sobre o pagamento executado a engenheiros, em dezembro de 2020. De acordo com o pedido de abertura de CPI, “foram medidos e pagos mais de 30 meses em apenas 21 dias de prestação de serviços, tornando claro o ‘suposto’ ilícito de desvio de erário público com danos consideráveis”. 

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi nomeada por Ronaldo Bento, presidente interino da Câmara de Mariana, na última reunião ordinária, realizada na segunda-feira (10). Além dos nomes que agora compõem a CPI, o presidente nomeou três vereadores como suplentes da comissão. Fernando Sampaio (PSB) pediu para não ser nomeado sequer como suplente, devido a um “atrito” existente entre ele e um dos investigados. Assim, foram nomeados suplentes Adimar Cota e Gilberto Mateus (Tikim), os dois do Cidadania, além de Sônia Azzi (DEM).

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Vereadores veem tentativa de intimidação em ofícios enviados por dono da GMP

No mesmo dia em que o requerimento 119/2021 foi protocolado na Câmara de Mariana, Dorimar Soares Lima, reconhecido na reunião ordinária como um dos donos da GMP Construções, enviou 6 ofícios ao presidente Ronaldo Bento. Na condição de “cidadão cumpridor de deveres”, o empreiteiro solicitou informações sobre os mandatos dos 5 vereadores que assinaram o pedido de abertura da CPI, além de Marcelo Macedo, que já havia se posicionado favoravelmente à investigação e, agora, integra a comissão parlamentar de inquérito. 

Os ofícios possuem exatamente o mesmo texto e solicitam informações relacionadas aos mandatos, como verbas indenizatórias, gastos internos dos gabinetes, relação de todos os contratos assinados pelos vereadores, aluguel de veículos, consumo de combustíveis e despesas extraordinárias. Além da data em que foram enviados, mesmo dia em que foi protocolado o pedido de abertura da CPI, chama a atenção a padronização dos textos, o que não considera as especificidades de cada mandato. Nos ofícios, Dorimar pede, por exemplo, informações sobre mandatos anteriores e de quando foram presidentes da Câmara, mesmo no caso de vereadores que exercem sua primeira legislatura e nunca ocuparam a presidência da Câmara de Mariana, como Manoel Douglas, Ediraldo Ramos, Ricardo Miranda e Maurício Borges. Além disso, o nome de Ediraldo Ramos é repetido, erroneamente, no ofício que pede a inclusão dos pedidos de informação na pauta da reunião realizada no dia 10 deste mês, suprimindo o nome do vereador Zezinho Salete (MDB).

Durante a reunião ordinária, Ronaldo Bento solicitou a leitura de parte de um dos ofícios e disse que o pedido seria indeferido pois os dados solicitados por Dorimar são públicos e, segundo o presidente da Câmara, estão disponíveis no Portal da Transparência. O envio dos ofícios foi visto como forma de intimidação aos vereadores, tanto por membros da base do governo quanto por opositores. Manoel Douglas, principal entusiasta da CPI na Câmara de Mariana, disse ter “convicção de que foi uma forma de inibir” o trabalho dos vereadores. “Eu não vejo problema nenhum em [pedir] qualquer informação. Quem não deve, não teme. Como o próprio presidente falou, está aí no Portal da Transparência, então, nem fazia muito sentido o ofício. Isso mostra que é uma forma de inibir os vereadores mesmo. Eu venho brigando aqui para que essa Casa trabalhe de forma independente, de uma forma institucional, para mostrar a força dessa Casa. O que eu não vou aceitar aqui é quererem me inibir de forma ameaçadora”, argumentou Manoel Douglas. 

A opinião foi compartilhada por Fernando Sampaio, atual líder de governo. O vereador questionou o pedido de informações de apenas 6 vereadores, defendeu a CPI e disse que a Câmara precisa “mostrar que não tem medo”. “A comissão tem uma missão muito importante. Por que esses ofícios foram protocolados na quinta-feira, quase 17h, depois que foi divulgado, durante a semana, que a CPI iria entrar na Casa? Então eu acho que é uma forma de tentar intimidar os 6 que pediram a CPI. A Casa tem que mostrar que nós não temos medo. Então, quando eu falo aqui, eu estou me juntando a vocês 6. Nós não somos 6, nós somos 15”, disse Fernando Sampaio.

Marcelo Macedo, que agora integra a Comissão Parlamentar de Inquérito, garantiu “isenção e imparcialidade” na condução dos trabalhos da CPI. “Não conheço essa pessoa [Dorimar]. Vou ter, durante os trabalhos, total isenção e imparcialidade em todo o processo. A minha intenção nesta Casa nunca foi prejudicar ninguém, mas essa Casa precisa fazer justiça”, finalizou Marcelo Macedo. 

Apesar de ser reconhecido na Câmara como dono da GMP, o nome de Dorimar Soares não aparece no registro de CNPJ da empresa, nem nos contratos assinados com a Prefeitura de Mariana. Quem assina os contratos é Vinicius Menezes Soares, relacionado no site da Receita Federal como único integrante do Quadro de Sócios e Administradores (QSA) da GMP Construções Eireli.

Pedrinho Salete tenta ampliar escopo de investigação da CPI

Ainda na reunião ordinária de segunda-feira, o presidente da Câmara indeferiu um pedido de Pedrinho Salete, para inclusão de outros objetos de investigação à CPI das obras. No documento, o vereador solicita apuração de “pagamentos indevidos referentes à construção da creche do bairro São Cristóvão”, da “contratação de empresa para prestação de serviços de montagem e fornecimento de 1.825 refletivos tubulares, a serem instalados nas unidades da rede municipal de ensino”; e em contratos firmados entre a Prefeitura de Mariana e a empresa Minas Brasil Cooperativa de Transportes, com pagamentos efetuados em 2013 e 2014. O pedido foi indeferido pois, de acordo com Ronaldo Bento, o processo de abertura da CPI das obras já estava em andamento, com objeto definido e requerimentos já respondidos pela prefeitura.

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