Projetos de recuperação econômica são aprovados pela Câmara de Mariana

Auxílio emergencial municipal de R$250,00 e crédito para empresas e produtores rurais estão entre as 10 medidas

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Cinco projetos de lei foram aprovados, ontem (19), em reunião extraordinária realizada pela Câmara de Mariana. As propostas integram o que é apresentado pela Prefeitura Municipal como Plano de Recuperação Econômica, como resposta à crise causada pelo coronavírus. O plano inclui auxílio emergencial de R$250,00 para mais de 4 mil pessoas inscritas no CadÚnico, linha de crédito a pequenos empresários e produtores rurais, incentivo à agricultura familiar, abatimento e renegociação de dívidas fiscais, além de abono salarial de R$ 300,00 aos profissionais de saúde que atuam diretamente no combate ao covid-19.

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No mesmo pacote, estão outros projetos já sancionados pelo prefeito interino Juliano Duarte, como o auxílio emergencial para o segmento turístico-cultural, por meio da Lei Manoel da Costa Athaíde, e o Projovem, que oferece oportunidades de emprego no comércio local, custeadas pela prefeitura, a adolescentes e jovens de Mariana em situação de vulnerabilidade social. Conheça, abaixo, os projetos de lei apresentados como Plano de Recuperação Econômica pela Prefeitura de Mariana.

Projetos de Lei

PL 32/2021 – Auxílio Emergencial para artistas – Lei Manoel da Costa Athaíde

O projeto institui três parcelas de auxílio emergencial de R$1.000,00 para pessoas físicas e R$1.200,00 para empresas do segmento turístico-cultural como “estratégia de enfrentamento das consequências da pandemia do coronavírus”. O teto estabelecido para disponibilização de recursos foi de R$900.000,00. A proposta foi questionada por alguns artistas, por exigir a entrega de produções por parte dos beneficiários do programa. O projeto foi aprovado em 15 de março de 2021.

PL 53/2021 – Projovem Mariana

Institui o funcionamento do serviço municipal de formação profissional para jovens em situação de vulnerabilidade social, antes conhecido como Jovem Aprendiz, agora passa a se chamar ProJovem. Atenderá jovens de 16 a 21 anos, regularmente cadastrados no CadÚnico, que trabalharão em empresas locais parceiras, com remuneração paga pelo município. Aprovado por unanimidade em 12 de abril de 2021.

PL 65/2021 – Fundo Mariana Histórica

Efetiva o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do município de Mariana, com o objetivo de financiar a reforma de bens móveis ou imóveis de importância histórico-cultural, públicos ou privados, com recursos oriundos do Programa Monumenta-BID. A Prefeitura apurou que o Monumenta possuía em caixa, em dezembro de 2020, a quantia de R$3.600.000,00. Aprovado em reunião extraordinária no dia 19/05/21.

PL 66/2021 – AME Mariana

Auxílio emergencial de 250,00, por três meses, para todos os inscritos no CadÚnico Aprovado na reunião extraordinária do dia 14/05/21. 4410 pessoas estão aptas a receberem o auxílio, de acordo com os cálculos da Prefeitura de Mariana. O impacto orçamentário previsto é de R$3.307.500. O projeto foi aprovado em única votação na reunião extraordinária de 14/05/21. Uma proposta de emenda ao projeto, na qual foi sugerido um aumento para R$ 600,00 em cada parcela do auxílio, foi rejeitada pela Câmara no mesmo dia de sua aprovação.

PL 67/2021 – Mariana Legal

O projeto institui o Mariana Legal, programa municipal de recuperação de créditos, que objetiva a negociação de débitos não-quitados da dívida ativa (até 30 de abril de 2021) diretamente entre a administração municipal e o contribuinte, inibindo a cobrança judicial de débitos. Podendo o cidadão inadimplente optar por liquidar os débitos à vista ou mediante parcelamento em até 36 meses. Além da realização de sorteios de prêmios para pagadores assíduos do programa. Aprovado em segunda votação na reunião extraordinária de 19/05/21.

PL 68/2021 – Programa de Agricultura Familiar Social

Promete incentivar a produção local de alimentos, por meio do Programa de Agricultura Familiar Social (PAFS). O projeto prevê um auxílio de R$300,00 mensais por família, para até 100 famílias. Os recursos da bolsa deverão ser utilizados para a manutenção dos espaços de produção e serão disponibilizados pelo prazo de 12 meses. O projeto também prevê a doação de mudas, sementes e insumos; supervisão técnica; auxílio na preparação do solo e até a criação de um banco municipal de alimentos. Aprovado em segunda votação na reunião extraordinária de 19/05/21.

PL 69/2021 – Juro Zero

Estabelece o funcionamento do Programa Municipal de Crédito Emergencial (Juro Zero), que intermedia, junto às agências bancárias, o empréstimo de recursos financeiros em benefício de pequenos empresários, com juros financiados diretamente pelo município. O projeto beneficia Microempreendedores Individuais (MEI), Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP); com limite de até R$5 mil, R$10 mil e R$20 mil, respectivamente, e carência de 6 meses. O projeto foi retirado da pauta da reunião extraordinária desta quarta e, segundo informações apuradas pela Agência Primaz, deve ser votado na próxima reunião ordinária, marcada para segunda-feira (24). Os riscos do projeto aos pequenos empresários foram apontados nessa matéria.

PL 70/2021 – Linha de crédito para produtores rurais

O projeto lança linha de crédito especial a pequenos produtores rurais do município. Cada produtor poderá pegar emprestado até R$50 mil reais, com 360 dias de carência e 2 anos para pagar. Os empréstimos serão feitos junto a instituições bancárias e os juros serão assumidos pela Prefeitura de Mariana. Aprovado em segunda votação na reunião extraordinária de 19/05/21.

PL 71/2021 – Programa Municipal de Incentivo à Produção de Alimentos

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Produção de Alimentos, que busca o acesso à alimentação saudável através da distribuição gratuita de adubo, sementes e mudas, de feijão e milho, a pequenos produtores rurais. Cerca de R$300 mil serão destinados ao programa. Aprovado em segunda votação na reunião extraordinária de 19/05/21.

PL 72/2021 – Abono salarial para profissionais de saúde

O projeto prevê abono salarial de R$300,00, por três meses, para todos os trabalhadores da área de saúde que atuam no enfrentamento à Covid-19. De acordo com os cálculos da Prefeitura de Mariana, 858 servidores públicos municipais, contratados e efetivos, estão aptos a receberem o auxílio. O investimento previsto é de R$257.400,00. Aprovado em única votação na reunião ordinária de 17/05/21.

Como dito nesta matéria, apenas os PLs 32/2021 e 53/2021 foram sancionados até o momento pelo prefeito Juliano Duarte. De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Mariana, a ideia é que os outros projetos de lei sejam sancionados no mesmo dia, em data ainda não definida.