Prefeito interino de Mariana detalha pacote de ações para desenvolvimento e recuperação econômica do município

Previsão “otimista” estima injeção de recursos na economia local superior a R$100 milhões em três anos

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Em coletiva de imprensa, realizada na noite desta segunda-feira, Juliano Duarte, prefeito interino de Mariana, apresentou os detalhes do pacote de medidas denominado “Plano Municipal de Desenvolvimento e Recuperação Econômica”, composto por 10 projetos aprovados pela Câmara Municipal, com o objetivo de “criar ambiente propício para o desenvolvimento local, retomada da economia, criação e preservação de empregos e negócios.

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Falando para uma plateia composta por representantes dos veículos de mídia local e regional e secretários municipais, e também de Amarildo Pereira, presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Mariana (ACIAM), Juliano ressaltou a importância das ações, classificadas como integrantes do “maior plano de recuperação econômica do município e um dos maiores do estado”, manifestando seu agradecimento à Câmara pela aprovação dos projetos apresentados por sua administração.

Os objetivos principais de cada um dos 10 projetos que compõem o Plano Municipal de Desenvolvimento e Recuperação Econômica já haviam sido apresentados pela Agência Primaz, na reportagem de Marcelo Sena e Gael Pereira, publicada na última quinta-feira (20). Na coletiva de ontem foram apresentadas, para cada uma das ações, de modo mais detalhado, as informações relativas aos objetivos de cada uma das ações, os públicos-alvo, e os benefícios diretos pretendidos, assim como os respectivos cronogramas previstos de injeção de recursos, detalhados em termos de impactos orçamentários e de repasse de recursos por instituições financeiras.

De acordo com Juliano Duarte, o total de investimentos públicos, até 2023, é pouco inferior a R$37 milhões. “Eu desconheço, até hoje, um município que fez investimento desse porte, de mais de R$ 36 milhões para aquecimento da economia”, declarou.

A estimativa da administração municipal, é que ocorra injeção de recursos na economia local, no mesmo período, entre R$42,45 e R$104,11 milhões, correspondentes aos chamados cenários pessimista e otimista, respectivamente. Para Juliano, o cenário pessimista leva em consideração “uma baixa adesão” de produtores rurais e de empresas e microempresas aos projetos de linha de crédito, correspondentes aos projetos de lei 69 e 70. O cenário otimista, considerado pelo prefeito interino como “o cenário que nós gostaríamos, o cenário que nós desejamos”, considera uma grande adesão ao crédito bancário, em torno de 80% dos possíveis beneficiários, com carência de 6 meses a um ano, prazo de pagamento de 24 meses e sem encargos de juros.

“[A grande adesão] é muito importante porque vai girar a economia, vai gerar empregos e o município vai arrecadar impostos”, afirmou Juliano, acrescentando que “nós gostaríamos que ultrapassasse [a previsão de 80% de adesão], porque, se tiver que subsidiar juros de todas as empresas que participarem do programa, podem ter certeza que o município vai fazer”.

Durante a apresentação de dois dos projetos do plano, o prefeito interino manifestou críticas ao comportamento de vereadores, mesmo reconhecendo o esforço feito para a aprovação dos projetos. Comentando o projeto de lei 69/2021, denominado Linha de credito para empreendedores locais (Juros Zero), Juliano destacou que é a medida do plano que vai ter o maior impacto orçamentário de investimento. E, ao final da apresentação, lamentou que o projeto, encaminhado à Câmara há aproximadamente 20 dias, só tenha sido aprovado na reunião desta segunda-feira. “Nós tentamos uma [sessão] extraordinária na Câmara para aprovação dos 10 projetos de lei. (…) Respeito a Câmara, sou um vereador, mas a Câmara não aceitou em uma única [votação], em [reunião] extraordinária, então tivemos que aguardar a votação em duas sessões ordinárias, senão essa lei já estaria publicada a mais tempo”, declarou.

No caso do AME Mariana, que prevê auxílio emergencial de R$ 250 mensais, por três meses, para inscritos no CAD-Único, foi mencionada a proposição de aumento do valor do auxílio, durante a votação do projeto na Câmara Municipal. Sem citar o nome do vereador, Juliano criticou a iniciativa, tanto em termos da competência legal, quanto em relação à atuação política do integrante da edilidade marianense. “Eu queria dizer, primeiro, que vereador não tem autonomia para fazer emenda que vai gerar custo para o município. E segundo, se nós tivéssemos condições de dar R$600, o projeto iria para a Câmara com [a proposta de] R$600. E tem, às vezes, vereador que quer fazer politicagem, querendo aparecer em cima de um plano de governo do município de Mariana, e não é assim que [se] faz política”, disparou o prefeito interino.

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Questionamentos

Após a apresentação dos projetos, a Agência Primaz formulou alguns questionamentos ao prefeito interino. No caso do ProJovem, indagamos sobre a questão de eventuais implicações em termos de direitos trabalhistas e quanto à eventualidade da medida ser aproveitada para redução de empregos, em função da cessão de mão de obra a empresas locais. Em resposta, o prefeito interino garantiu que esses aspectos foram considerados e que haverá uma atenção especial, principalmente em relação à questão da substituição de mão de obra por integrantes do programa ProJovem, acrescentando que, ao final de um ano, a esperança é que esses jovens sejam integrados ao mercado formal de trabalho. “Nós fizemos um estudo, junto à Procuradoria Municipal (…) e, de acordo com o cadastro prévio, nós vamos avaliar as empresas e também a vocação do jovem em relação à empresa em que ele irá atuar. (…) E também, na lei, nos preocupamos com possíveis demissões (…) e uma das contrapartidas é uma avaliação da empresa em relação ao seu quadro de funcionários, antes e depois do ingresso do jovem na empresa. E, também, está estabelecido na lei, que não poderá haver demissão sem justa causa nas empresas [que aderirem ao programa]”, assegurou.

Outro ponto levantado pela Agência Primaz foi relativo ao programa de agricultura familiar social, em termos da utilização de terrenos particulares. Indagado sobre famílias que não dispõem de terrenos próprios, especialmente as residentes no perímetro urbano da cidade, Juliano afirmou que podem ser utilizados terrenos pertencentes ao município, mas que, na falta deles, essas famílias não teriam direito ao benefício.

Também indagamos sobre questões ligadas ao projeto Fundo Mariana Histórica, sendo esclarecido que serão elegíveis proprietários de imóveis situados dentro do perímetro tombado da sede do município e distritos, e que o pagamento dos recursos obtidos, oriundos do antigo Programa Monumenta-BID, será feito com incidência de juros a serem estabelecidos em decreto específico.

Também por questionamento de nossa reportagem, Juliano Duarte deixou claro que os programas de linhas de crédito, para produtores rurais e empresários, não haverá responsabilidade do poder público em casos de eventuais inadimplências, uma vez que o contrato será firmado entre o agente financeiro e os interessados no empréstimo.

Secretarias envolvidas e parceria com a ACIAM

Durante a apresentação, Juliano Duarte destacou que o plano vem sendo desenvolvido há aproximadamente três meses, mencionando as secretarias envolvidas na elaboração e futura implantação de cada projeto que compõe o plano. De modo global, estão envolvidas as secretarias de Desenvolvimento Social e Cidadania; de Desenvolvimento Econômico; de Desenvolvimento Rural; de Educação; de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Lazer; de Saúde e de Administração, auxiliadas pelas secretarias de Planejamento e de Governo, com o apoio da Procuradoria Jurídica do município.

Ao final da apresentação, o prefeito interino ainda agradeceu à parceria da ACIAM, solicitando o apoio da entidade para a divulgação, principalmente dos projetos que envolvem linha de crédito a empreendedores urbanos e produtores rurais, lembrando que a associação também participou da construção do plano.

Em sua manifestação, Amarildo Pereira, presidente da ACIAM, parabenizou a prefeitura e toda a equipe envolvida na elaboração dos projetos, enfatizando as dificuldades enfrentadas pelos empresários marianenses em função da pandemia. “Essa incerteza que todos os empresários e comerciantes vêm sofrendo, com a impossibilidade de trabalhar, prejudicou bastante porque os empresários e comerciantes precisam estar trabalhando, com suas lojas abertas, com seus comércios funcionando, para que tenham condições de pagar suas contas e sustentar suas famílias e manter seus negócios. Então, todo e qualquer tipo de ajuda que venha para os empresários, sempre será muito importante e muito bem-vinda”, afirmou Amarildo.

Falando à reportagem da Agência Primaz, Amarildo Pereira esclareceu que a associação não participou diretamente da elaboração do plano, mas ofereceu e respondeu às demandas da administração municipal durante o processo. “Na elaboração, nós não participamos. Nós mostramos quais eram os problemas, falamos das nossas preocupações, demos dicas do que a gente acha importante, mas o projeto é da prefeitura. A gente foi ajudando na proporção que a gente foi procurada, ou foi pedida alguma informação”, afirmou o presidente da ACIAM. E ressaltou que a parceria vai se tornar efetiva a partir do momento da aprovação dos projetos de lei. “A gente entende que a associação tem, por obrigação, estar próximo do poder público para cuidar dos interesses dos empresários, independente de quem está na cadeira do prefeito. Essa será sempre a posição da associação com o poder público”.

Relativamente à eventual possibilidade de endividamento dos empresários que aderirem à linha de crédito, considerando as incertezas do desenrolar da pandemia, Amarildo admite que a associação não tem condições de afirmar nada sobre o nível de adesão ao plano, já que cada empresário precisa fazer um exame minucioso de sua situação atual e das projeções para o período correspondente ao final da carência de prazo para o pagamento do empréstimo. “Nós estamos em um momento de incertezas e a associação está trabalhando para reverter esse quadro. (…) A gente entende que talvez esses valores talvez não atendam a todo mundo, mas a gente precisa ser otimista e pensar que a maioria do empresariado vai se beneficiar. Mas não dá para generalizar. Cada empresário vai ter que entender a sua realidade e ver se, para ele, esse valor é importante, se ajuda, se resolve o seu problema [atual] e ainda, numa eventualidade de fechamento devido a uma situação de agravamento da pandemia, se ele consegue bancar isso”, finalizou Amarildo.