Direito do Consumidor: Quebra de produtos no supermercado

Buscando difundir os conteúdos de Direito do Consumidor a partir da resolução das dúvidas dos nossos seguidores, o Núcleo de Direito do Consumidor da UFOP estabeleceu parceria com a Agência Primaz de Comunicação.

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Quebrei um produto do supermercado, tenho que pagar por ele?

📌 Inicialmente a resposta é não, isso porque é responsabilidade do fornecedor assumir os prejuízos decorrentes dos riscos envolvidos no próprio negócio.

Por isso, avisos como “quebrou, tem que pagar” não geram nenhuma obrigação.

No entanto, o consumidor pode ser responsabilizado quando ele desconsiderar os avisos de não tocar na mercadoria e causar a sua quebra ou quando agir intencionalmente querendo danificar o produto.

📌 Agindo de má fé, com intenção de quebrar o produto, ele tem a obrigação de ressarcir o custo ao comerciante.

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Equipe do NDCon – Núcleo de Direito do Consumidor da UFOP

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