Prefeitura de Ouro Preto divulga plano de desenvolvimento econômico

Entre as ações, está adesão ao programa estadual Minas Livre para Crescer com a proposta de nova legislação de liberdade econômica

Ana Paula Martins
Colaboração: Isabela Vilela
27/05/2021
10:48

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O prefeito Angelo Oswaldo e diversos secretários municipais anunciaram, nesta semana, uma Agenda de Desenvolvimento Econômico para Ouro Preto. O plano é composto por uma série de ações que visam a fomentar a economia local e gerar emprego e renda.

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A fim de facilitar a abertura de empresas no município, reduzir impostos e isentar de alvarás algumas atividades, Ouro Preto pretende criar uma nova legislação de liberdade econômica, com a adesão ao “Programa Estadual de Desburocratização – Minas Livre para Crescer”. A proposta de simplificação jurídica e fiscal também será orientada pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, com o prazo estabelecido para a revisão das leis municipais e encaminhamento de documento específico à Câmara de Vereadores é setembro de 2021.

Para o subsecretário de Desenvolvimento Regional de Minas Gerais, Douglas Augusto Oliveiras Cabido, “Ouro Preto entra num seleto grupo de municípios que vão se colocar mais à frente ainda no quesito competitividade e desenvolvimento econômico”. Ele afirma que a Agenda de Desenvolvimento Econômico vai “trazer a retomada econômica, modificar as estruturas do município, modernizando, para facilitar a vida de quem produz”.

O secretário municipal de Fazenda, Felipe Pinho, ressalta que “já existia uma lei de liberdade econômica no município, contudo, era bem restrita. Eram cem atividades para pequenas empresas dispensadas de alvará; agora, passariam para 701. Isso ajuda bastante na desburocratização de abertura de empresas em Ouro Preto”. Segundo Pinho, o contribuinte irá acessar o site da Prefeitura e ele mesmo vai completar alguns dados. No mesmo dia, ele já tem o alvará e a empresa aberta (para empreendimentos localizados fora do Centro Histórico).

A vice-prefeita Regina Braga defende a implementação do plano de recuperação econômica também com foco na geração de renda e postos de trabalho. “O desemprego em Ouro Preto deve ser um dos maiores do Estado de Minas Gerais. Começou com as tragédias de Bento [referência ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana], quando foi preciso paralisar a Samarco, que gerava muito emprego. Depois veio a questão das barragens, em que muitas operações da Vale foram suspensas. Em seguida, veio a pandemia. Uma cidade que vive de turismo, eventos culturais e artísticos, imagina como está Ouro Preto hoje. A situação econômica de Ouro Preto hoje merece toda nossa atenção”.

Licitação de galpão em Cachoeira do Campo

Uma das ações já em andamento é a abertura de edital licitatório (concorrência pública nº 01/2021) para concessão de uso não remunerado e com encargos de galpão e terreno em Cachoeira do Campo. A ideia é transformar o espaço em polo industrial com expectativa para a diversificação da economia do município.

O processo licitatório foi publicado nessa terça (25 de maio), e as propostas serão encaminhadas até 13 de julho. Não há especificação do ramo de atuação empresarial, mas a iniciativa deve gerar pelo menos cem empregos. Segundo o documento, o futuro contrato terá vigência de 15 anos; após o período da concessão, a Prefeitura de Ouro Preto doará o imóvel à empresa vencedora. Ele ficará inalienável e impenhorável por período de 30 anos.

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Licitação de galpão em Cachoeira do Campo

Moeda Digital de Ouro Preto

Trata-se de uma medida para estimular a circulação de dinheiro no comércio local. A ideia é que os servidores públicos municipais possam adiantar até 40% do salário (como uma espécie de empréstimo consignado sem custos para a pessoa) com a destinação para compras e gastos no próprio município, em empreendimentos previamente cadastrados. Além disso, visitantes e turistas poderão trocar dinheiro por moeda digital para comprar no comércio local.

O secretário de Governo, Felipe Guerra, diz que a moeda digital será “nosso grande case de inovação no que se trata a solução da pandemia e do fortalecimento do comércio”. Uma comissão foi criada para estudo e criação da moeda virtual. A previsão é implantar a moeda no próximo mês, mas o processo ainda será formatado em uma lei específica que deverá passar pela análise e aprovação da Câmara Municipal.

Outras propostas

Outro ponto destacado pelo secretariado é a recuperação de convênios, que significa a repactuação de dezenas de contratos com entraves administrativos (parados ou vencidos). Segundo a Fazenda, os valores recuperados no primeiro quadrimestre de 2021 totalizam R$ 37.878.398,16, que serão reaplicados, sobretudo, em obras de infraestrutura, programas de assistência social e combate ao coronavírus.

Além dessas medidas, estão incluídos na Agenda de Desenvolvimento Econômico: Política Municipal de Inovação e Tecnologia, Plano de Economia Criativa e Solidária, Pacto pelo Desenvolvimento Socioeconômico, criação do Fundo Soberano de Investimento e da Plataforma de Dados Abertos e ampliação das atividades de Extensão da Universidade Federal de Ouro Preto realizadas nas comunidades e distritos ouro-pretanos.

O governo municipal promete efetivar as atividades ainda neste ano, porém, muitas ações ainda estão em fase de desenvolvimento. Segundo Angelo Oswaldo, todo o processo leva tempo, mas garante que eles procuram dar toda a transparência possível a essa plataforma de governo: “Demora um pouco sim, mas as ações estão, afirmativamente, se efetivando, tanto no Executivo, quanto no Legislativo”.

A Prefeitura de Mariana também lançou, nesta semana, um pacote de ações para desenvolvimento e recuperação econômica do município. Saiba mais na reportagem de Luiz Loureiro.