Novo pedido de cassação contra o vereador Pastor Anderson Martins é protocolado na Câmara

No último dia 17, o pedido de cassação foi arquivado pelo presidente da Câmara, Léo do Social (PSDB), após consulta aos pareceres jurídicos internos e externos. Nos documentos, a principal recomendação para a não abertura das investigações, seria a ausência de documentos de qualificação civil do denunciante e suspeitas sobre a autenticidade dos documentos apresentados, como notas fiscais por exemplo, o que iria contra a Lei Orgânica Municipal, em seu art 25º. 

No parecer solicitado pelo presidente do legislativo, Léo do Social, o procurador da câmara Thiago Penzim Alves Martins, alegou inadequações e “atecnias” para instauração de qualquer procedimento. Além disso, como documentação do denunciante, constava apenas nome e CPF, não se tratando de material suficiente para compor o documento.

Outro ponto destacado no parecer de arquivamento, que foi lido em reunião ordinária, o uso do termo “impeachment”, utilizado na petição não seria adequado para o procedimento e faltava, como material comprobatório, a certidão de casamento do denunciado, Anderson Martins, e de sua cônjuge e agora titular da empresa “Sou Notícia”, Damares de Paula Martins.