CPI recebe novas denúncias de irregularidades em obras da Construtora Israel
Novos relatórios entregues à CPI são relativos a obras realizadas em Campinas e Águas Claras
Alambrado do campo de futebol do subdistrito de Campinas, danificado por deslizamento de terra - Foto: Luiz Loureiro/Agência Primaz
Reforma do campo de futebol do subdistrito de Campinas
De acordo com o relatório apresentado à CPI, o vereador foi informado por servidores municipais e moradores do distrito, durante a vistoria realizada nesta segunda-feira (07) que a obra não teria sido executada pela Construtora Israel, mas pela empresa APPA, indicando a possível ocorrência de subempreitada ou subcontratação integral do contrato, em desrespeito à Lei 8.666/93, conhecida como Lei das Licitações.
Entre diversas supostas irregularidades e inconsistências entre as observações feitas durante a vistoria e as planilhas de medição dos serviços, o relatório aponta inconsistências em relação ao número de horas pagas a engenheiro e encarregado geral da obra, discrepâncias entre a metragem de itens (alvenaria, chapisco, reboco, trama e telhas metálicas de cobertura e concreto de contra piso, entre outros) observadas na vistoria e as lançadas nas planilhas, bem como de qualidade do material empregado, como a qualidade do concreto empregado.
A vistoria, acompanhada pela reportagem da Agência Primaz, foram observadas deficiências de execução, como no caso da falta de prumo de umas das traves e da deterioração precoce de uma parte do alambrado, devido ao deslizamento de um barranco situado muito próximo ao campo, sem nenhuma estrutura de contenção.
Reforma da quadra e do centro comunitário do distrito de Campinas
A vistoria dessas obras apontou, novamente, para informações de que teria sido subcontratada a empresa APPA, sendo que a responsabilidade seria da Construtora Israel.
Em termos de indícios de outras irregularidades, o relatório encaminhado à CPI aponta o pagamento de mobilização e desmobilização de containers, fato contestado por moradores; pagamento de uma quantidade muito superior de tela de aço soldada, quando comparada com o quantitativo observado na vistoria e nos relatórios fotográficos, e utilização de material (tubos não galvanizados) de qualidade diferente da especificada na planilha.
O relatório ainda informa que “apesar da obra citar centro comunitário conforme a nota fiscal da primeira medição não conseguimos detectar na medição itens do local”, sendo finalizado com a solicitação do vereador para que a Comissão Parlamentar de Inquérito busque esclarecimentos a esse respeito.
Reforma do campo de futebol de Águas Claras
O relatório de vistoria dessa obra foi baseado na planilha da 2ª medição, encaminhada pela PMM `Câmara. De acordo com os levantamentos feitos pelo vereador, as inconsistências referem-se a itens não executados (remoção de trama metálica do telhado do vestiário; execução de nova trama metálica composta por terças de telhado; vergas e contra-vergas de concreto; contra piso em concreto e 52,42 m2 de passeio).
Outros pontos incluídos no relatório são referentes a inconsistências entre valores medidos (ou observados na vistoria) e pagos para itens como pintura de 4 kits de portas de madeira, sendo que todas as portas são metálicas; instalação de 10 portas de sanitários, existindo apenas 6 sanitários no local; e 195,65 m2 de pintura esmalte, cuja medição na vistoria atingiu apenas 70 m2.
O relatório ainda aponta questões referentes a má execução ou falta de planejamento e fiscalização de alguns serviços. Em um dos vestiários a porta de um dos sanitários já mostra sinais de deterioração, enquanto a outra, pela posição do vaso sanitário, não permite a abertura total. Já no outro vestiário, as portas dos sanitários abrem-se para fora, dificultando o acesso ao local onde estão instalados nos chuveiros.
Um morador do distrito, que afirmou ter acompanhado toda a obra, informou que os serviços foram efetivamente executados pela Construtora Israel.
A obra, de acordo com documento assinado por André Lima Belico, Secretário Municipal e Obras e Gestão Urbana, datado de 27/05/2021, já foi concluída e estaria pendente o pagamento da 3ª e última medição, na ocasião em análise pelo fiscal. Da documentação anexada ao relatório constam as notas fiscais nº 2311, emitida em 27/07/2020, no valor de R$65.284,56, e nº 2405, emitida em 02/09/2020, no valor de R$113.459,57, respectivamente relacionadas à 1ª e 2ª medição, totalizando pagamento efetuado de R$178.744,13.
