Ministério Público instaura inquérito civil contra Vereador Anderson Martins

O advogado Mariel Marra esclarece que “todo cidadão pode noticiar fatos irregulares e criminosos ao Ministério Público a fim de que seja realizada uma investigação”. 

Ele explica que, quando o MP verifica, a partir da notícia de fato que existem indícios de possível irregularidade, toma providências ajuizando uma ação civil por improbidade administrativa ou oferece denúncia pela prática criminosa, que foi o caso no processo contra o Vereador Anderson Martins.

O advogado entende que “a relação comercial mantida pelo Vereador com sua empresa prejudica e compromete a imparcialidade do parlamentar”. 

Ainda segundo Mariel, “com base nisso (relação comercial), o Ministério Público acertadamente está agora investigando oficialmente o Sr. Anderson, já que a câmara municipal não fez o que deveria dentro do processo de cassação”.

Sobre a conduta dos membros da comissão da câmara dos vereadores, o advogado relata que “a comissão processante resumiu seu trabalho investigativo da oitiva de testemunhas de defesa, sob a falsa alegação de que testemunhas de acusação somente poderiam ser ouvidas se já tivessem sido arroladas na denúncia”. 

Porém, durante a instrução processual, informações podem surgir e a comissão teria o dever de averiguar, o que não foi realizado. 

Sendo assim, juntamente com o vereador denunciado, Anderson Martins, os membros da comissão serão investigados no mesmo inquérito.