Nova intervenção no Jardim é rejeitada em audiência pública

Depois de um pedido de esclarecimento a respeito da questão do fluxo de veículos, as primeiras manifestações já indicavam um posicionamento contrário de alguns participantes rem relação à proposta. Surgiram alegações relacionadas à inexistência de acessibilidade em diversas regiões da cidade, em especial nas ruas próximas à praça, bem como questionamentos quanto à utilização dos recursos em obras e intervenções consideradas mais prioritárias.

Em um dado momento, diante da longa fala de um participante (já quase chegando a 7 minutos), baseada principalmente em questões referentes a outros locais da cidade e à decepção com a intervenção feita no Jardim, o prefeito interino solicitou que o mesmo finalizasse sua manifestação, ocorrendo uma ligeira exaltação de ânimos que resultou na determinação de corte do som do microfone. “Eu peço pra [você] finalizar. Nós temos um tempo de 5 minutos [por manifestação]. Dê a sua opinião, seja favorável ou contrário. A pauta aqui hoje é Praça Gomes Freire. Eu não tô aqui pra falar de governo anterior, se foi certo ou foi errado. O Jardim foi entregue, eu não vou viver de passado, a gente tem que se preocupar é em olhar pra frente”, argumentou Juliano determinando o corte da fala. Em seguida, fazendo menção à fala inicial do Procurador Geral, o prefeito interino reforçou o argumento que vem sendo utilizado desde o início das discussões sobre a Praça Gomes Freire. “O recurso é pro Jardim. O recurso não é pra Wenceslau Brás, o recurso não é pra Bom Jesus, o recurso não é pra Manoel Leandro Correa”, afirmou Juliano, em referência a ruas citadas e por participantes, colo locais com necessidade de intervenções. “Se não for [utilizado no Jardim], o recurso será devolvido para a Fundação Renova. Eu tenho a obrigação de realizar uma audiência pública e de ouvir os moradores. Eu desafio alguém me falar uma cidade de Minas Gerais que é 100% acessível. Nós estamos caminhando, retirando os postes do Centro Histórico e as coisas estão acontecendo, vão acontecer”, declarou Juliano.

Com a palavra, Altair Marchetti, com residência no entorno da Praça Gomes Freire (Travessa Salomão Ibrahim) há 37 anos, manifestou a necessidade de ser feito um estudo com a participação dos moradores da região, principalmente em função da limitação de tráfego, com implicações na mobilidade urbana, ressalvando ser favorável a qualquer melhoria que possa facilitar a acessibilidade. “Bens de uso comum do povo, as ruas não podem ser fechadas ou interditadas em privilégio de uma minoria”, afirmou Altair, citando trechos de legislação referentes ao Código de Trânsito Brasileiro, acrescentando que a lei sobre parcelamento do solo urbano impede que as áreas de uso comum tenham sua destinação alterada, exceto se autorizada pelo legislativo, com o devido respeito à função social. Segundo Altair, “a adoção de uma medida drástica como o fechamento parcial de ruas, mesmo que num primeiro momento pareça atender ao interesse imediato de alguns dos moradores, viola o direito dos demais cidadãos, pois ainda que não impeça a passagem, dificulta-lhes o acesso”. Assim, o participante da audiência considera que, o alargamento da calçada e a implantação de mão única, vai trazer ainda mais problemas, principalmente em termos de carga e descarga dos estabelecimentos comerciais existentes no local. “Nós temos vários bares ali. No momento que você alargar o passeio, você está privilegiando quem? Na verdade, você está me prejudicando, porque eu vou ter dificuldade de acesso. O caminhão [que entrega mercadorias para os estabelecimentos comerciais] vai parar onde? Em cima do passeio? Mas o tema aqui é o seguinte: acessibilidade sim, alargamento do passeio não, porque você estará fazendo para a minoria”, finalizou sob aplausos.

Em reposta, Tales Capute garantiu que o projeto prevê um raio de giro que permitiria até mesmo um caminhão fazer a manobra de entrada na Travessa Salomão Ibrahim e que a carga e descarga não iria acontecer no trecho com calçada alargada, podendo ser feito, por exemplo, no trecho entre a praça e a Rua do Seminário. Também alegou que a lei de parcelamento de solo urbano não é aplicável ao caso em questão, pois trata-se somente de alargamento de calçada e acessibilidade.

Outros pontos interessantes, levantados por Lúcio Saar, representante da Associação de Moradores do Centro Histórico, foram relacionados à existência de um estudo técnico do impacto no trânsito, em virtude da intervenção proposta, e a não manifestação prévia do Iphan. Em resposta Tales Capute informou que a proposta é um estudo preliminar, ressaltando que a questão das travessias já tem anuência prévia do Iphan, desde a época da análise da obra da Praça. Entretanto, não informou sobre a questão do impacto no trânsito.

Depois de uma série de manifestações contrárias à proposta, Anna de Grammont, arquiteta e coordenadora do PAC Cidades Históricas na Prefeitura de Mariana. Manifestando seu orgulho por Mariana ser a cidade de Minas Gerais, e talvez do Brasil, com mais obras de preservação do patrimônio histórico sendo realizadas, Anna declarou entender o sentimento dos presentes em relação ao jardim, à sua memória afetiva, mas levantou a hipótese disso estar prejudicando a análise e aceitação da proposta em discussão. “Eu acho que essa sensação, agora, tá contaminando um outro projeto”. Em oposição a algumas manifestações relacionadas a uma eventual descaracterização de calçadas centenárias, a arquiteta apresentou argumentos baseados em sua formação acadêmica e profissional na área de patrimônio histórico. “Não existiam calçadas no período colonial. [Isso] é só pra dizer pra vocês que a gente não está intervindo em alguma coisa de 300 anos. (…) Todas as ruas tinham inclinação para o centro [para facilitar o fluxo da água], e a maioria não tinha nem calçamento. Mesmo os calçamentos são muito recentes na história das Cidades Históricas”, afirmou Grammont, ressaltando que concorda com a preocupação com a ambiência e ao trânsito, declarando que “ gente precisa pensar nisso de uma forma muito maior, [em] como diminuir o número de carros, porque essa proposta, de certo modo, vai de encontro a isso, porque ela tá favorecendo o pedestre e diminuindo o estacionamento, mas tem que ser pensada de uma forma completa”. Em manifestação posterior, Anna de Grammont declarou entender que poderia haver mais de um caminho para o desfecho da audiência pública: “Eu tô entendendo que tem três possibilidades aqui. Uma é a reprovação total do projeto, uma é a aprovação total do projeto, e a terceira é o alargamento do passeio até um metro e meio, sem mudar o trânsito da rua”, sugeriu a arquiteta, dizendo ter interpretado assim a manifestação de um participante da audiência que, em seguida, declarou não ter sido essa sua intenção, mas sim de buscar um consenso visando ao bem comum para todos os envolvidos.

Representando a Associação das Pessoas com Deficiência de Mariana (ADEM), Rosemary dos Santos falou de sua dificuldade, compartilhada por outras pessoas com dificuldades de locomoção, em ter acesso ao Jardim. “É muito importante fazer esse alargamento, porque é um pouquinho do desenho universal, onde passa uma pessoa, passam todas. Eu não tô aqui falando só por mim, mas por um deficiente visual, o cadeirante, o idoso, uma criança, uma mulher grávida… É muito difícil ter acesso ao Jardim, as pessoas querem ir até lá, chegar lá, e não conseguem. Eu sei a dificuldade que é sair lá da Vila Maquiné pra chegar até o Jardim com essa cadeira comum. Pra participar de um evento lá, eu precisei de 5 ou 6 pessoas, cada uma oferecendo uma ajuda”.

Artur Malta, morador do entorno e com estabelecimentos comerciais instalados na Praça Gomes Freire, reforçou as palavras de Rosemary dos Santos, mas defendendo o equilíbrio de interesses e direitos. “A gente acabou de escutar uma pessoa que tem dificuldade de acesso, e eu acho que equilíbrio é a razão de tudo. Tem que ter um equilíbrio entre a técnica, que é esse primeiro passo de acessibilidade, com o respeito aos moradores do entorno e a todos que ali estão”.

Newton Armond, funcionário municipal, também defendeu a proposta, enfatizando que é o começo de uma série de intervenções necessárias para garantir a acessibilidade em toda a cidade, fazendo ainda ressalvas à representatividade da audiência pública. “Existe a necessidade, muito grande de ter um início. Não tem como mais, [obrigar] as pessoas [portadoras de deficiência] a ficar invisíveis. E o que a gente vê aqui, quem tá contra, não é a maioria da população, é a população do entorno do Jardim. Então, que seja feito um referendo, que se estenda essa votação a mais pessoas. Porque, senão fica parecendo um cartel. O que a gente vê é a necessidade sim de ter melhora [na acessibilidade] em toda a cidade. E nada mais justo de começar pelo centro, que é onde que chama a atenção, e pra trazer os turistas também”, finalizou Newton.