Câmara aprova verba para instalação de UTI’s em Mariana

A instalação de leitos de UTI em Mariana vem sendo motivo de debates já há algum tempo. Já em 2014, ao final de seu mandato como Presidente da Câmara Municipal de Mariana, Bruno Mol teve a iniciativa de devolver aos cofres públicos mais de R$2 milhões, provenientes de economia da verba repassada à edilidade. Em entrevista concedida à Agência Primaz, publicada em 29 de outubro de 2019, Bruno comentou o assunto: “Conseguimos economizar ali 2 milhões e 400 mil reais, e queríamos destinar para a construção de uma UTI de 10 leitos em Mariana. Conseguimos economizar o recurso e [também]a autorização do Estado para a construção dessa UTI. Infelizmente, forças ocultas, aliás não tão ocultas assim, não permitiram essa UTI ser construída em Mariana, mas nós conseguimos o nosso objetivo, no final da nossa gestão, inclusive também voltando a Brasília para receber um prêmio lá, da UBB [União de Vereadores do Brasil], por essa iniciativa nossa de implantar ali um modelo de gestão, e conseguir a economia desse recurso”.

Ainda em 2019, na audiência pública para discussão da reforma do Jardim, isso foi colocado como prioritária, em relação à obra proposta, mas a administração municipal alegou que a verba tinha destinação específica. E, inclusive com o apoio Juliano Duarte, à época vereador, foi alegado que a instalação de UTI é prerrogativa do Estado. “Sei que Mariana precisa de UTI, mas quem é da área de saúde sabe que UTI é responsabilidade estadual. Não depende de vereador, não depende de prefeito, não depende da Câmara. Você tem que ter uma autorização do Estado porque é alta complexidade. Tem várias cidades de Minas que têm uma receita altíssima e não têm uma UTI porque o Estado não autoriza. Hoje nós temos uma UTI que atende Ouro Preto, pertence à micro (região) de Mariana e Itabirito”, afirmou o atual prefeito interino.

No ano seguinte, com o aparecimento da pandemia da Covid-19, o assunto voltou a ser mencionado e foram feitas tentativas de sua viabilização. Em abril de 2020, causou acaloradas discussões a notícia da liberação, pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho), de R$2,275 milhões para a instalação de 10 leitos de UTI e 15 de isolamento na Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto. Em despacho judicial de 25 de março, a juíza Graça Maria Borges de Freitas estabeleceu o prazo de seis meses para prestação de contas dos valores transferidos, “deixando ao critério do Ministério Público estabelecer a forma de acompanhamento da aplicação do valor”, justificando “que o atendimento à cidade de Ouro Preto decorreu de ser uma cidade turística, com muita circulação de pessoas de origem estrangeira e indicada como uma das cidades com potencial foco da pandemia no Estado, além de ser a cidade que sedia o Hospital de referência para Itabirito e Mariana”. Acrescenta, ainda, que “a montagem da UTI da Santa Casa e a aquisição dos equipamentos atenderá, portanto, às três cidades da jurisdição”. A decisão foi duramente criticada por Bruno mol, para quem os recursos da multa paga pela Samarco seriam “moralmente nossos [do município de Mariana] porque Mariana foi o epicentro da tragédia”. Danilo Brito, Secretário de Saúde de Mariana, defendeu a decisão da juíza. “Todos os municípios [de Minas Gerais] se organizam através de microrregiões e a nossa micro é Ouro Preto, Mariana e Itabirito”, declarou Danilo, explicando que a UTI de referência desta microrregião fica na Santa Casa de Ouro Preto, entidade que recebe da Prefeitura de Mariana, mensalmente, de R$ 70 mil a R$ 75 mil de diária para custeio dos leitos de UTI utilizados pelo município. “Foi uma decisão muito bem acertada, (…) foi muito bem articulada e [a instalação dos leitos] vai estar pronta nos próximos 20 dias”, afirmou Danilo, lembrando que a implantação de UTI fora do sistema microrregional não recebe ajuda do governo para custeio.

Em 27 de abril de 2020, uma notícia divulgada no site oficial do município, anunciava: Prefeitura de Mariana garante construção de 10 leitos de UTI. De acordo com o texto publicado, o prefeito Duarte Júnior anunciou, três dias antes, em transmissão ao vivo no Facebook, que a quantia de R$6 milhões já estava disponível nos cofres públicos e garantiria a construção de 10 leitos de UTI no município, além da aquisição de quatro ambulâncias tipo UTI móvel, 20 camas hospitalares eletrônicas e 30 manuais, 20 ventiladores pulmonares mecânicos e 10 carros maca para complementar o serviço de saúde pública de Mariana. “Agora poderemos tratar o nosso marianense com mais cuidado e, melhor ainda, dentro do município! Temos o dinheiro, estamos trabalhando no Projeto de Lei e, assim que o enviarmos para a Câmara e for aprovado, a quantia será repassada ao Hospital Monsenhor Horta para que, caso entendam que sim, construam os leitos. Agora, sim, é realidade”, afirmou o prefeito. Na ocasião, a Agência Primaz apurou que a iniciativa de Duarte Júnior não havia sido precedida de uma consulta formal ao Hospital Monsenhor Horta e que a Sociedade São Camilo não teria condições de dar andamento na instalação dos leitos de UTI, uma vez que o Hospital Monsenhor Horta não dispunha de espaço físico para essa finalidade, sendo necessário o planejamento minucioso, o que não seria viável na situação de emergência e sobrecarga de trabalho decorrente da intensificação de casos de internações e óbitos decorrentes do novo coronavírus.

Somente em março deste ano, de acordo com a documentação anexada ao projeto de lei encaminhado à Câmara, foi tomada uma iniciativa de manifestação de intenção da Prefeitura de Mariana, de instalação de 10 leitos de UTI no Hospital Monsenhor Horta. No ofício GAB.SMS-17/2021, encaminhado à Direção Administrativa do HMS, no dia 17 de março, a administração municipal oficializou a intenção, dispondo-se ainda a discutir a questão do custeio.

Esse comunicado gerou um relatório de viabilidade elaborado pela empresa Sotilo & Mulatti Arquitetura (São Paulo/SP), com detalhada análise arquitetônica preliminar da área, da localização, do layout e do custo para a implantação. A partir desse estudo, o documento “Análise da Viabilidade Econômico-financeira para a Implantação de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Tipo II”, foi elaborado por Tiago Henrique Alvarenga Lopes, Diretor Administrativo do Hospital Monsenhor Horta, e revisado por Jorge Luiz Alves, Diretor Adjunto da Regional Sudeste da Sociedade Beneficente São Camilo. Nesse documento, encaminhado à Prefeitura de Mariana no dia 13 de outubro (ofício nº 139/2021/ADM, são incorporados os valores levantados para a aquisição de equipamentos, mobiliários e materiais, além dos custos de manutenção, envolvendo também a remuneração da equipe necessária.