Câmara de Mariana aprova auxílio financeiro emergencial para atingidos pelas chuvas

Cada família atingida, e com cadastramento realizado e aprovado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, terá direito ao valor de R$3 mil

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Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (18), a Câmara de Mariana aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 03/2022, encaminhado pela Administração Municipal. Intitulado “Reconstruindo Vidas”, a proposição dispõe sobre a instituição de um “Auxílio Financeiro Emergencial”, voltado à mitigação dos impactos e dos prejuízos patrimoniais causados às famílias vítimas das chuvas iniciadas em janeiro de 2022, no valor de R$3 mil para 163 famílias, com previsão de acréscimo de até 50% desse total, “em virtude da continuidade do período chuvoso, limitando a concessão do benefício em tela ao montante total de 244 (duzentos e quarenta e quatro) núcleos familiares”.

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O Projeto de Lei nº 03/2022, encaminhado à Câmara de Mariana pelo Executivo Municipal no dia 12 de janeiro, propõe que o “auxílio será destinado através de repasse financeiro em parcela única em conta bancária do(a) chefe do núcleo familiar em situação de vulnerabilidade social atingidas (sic) pelas chuvas ocorridas no âmbito do Município de Mariana, devidamente identificadas e cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania [SEDESC] e Coordenaria de Defesa Civil [CDC]” e que possuírem, cumulativamente e minimamente os seguintes requisitos para obtenção do benefício emergencial: (i) cadastro realizado pela equipe da SEDESC por decorrência das chuvas do verão de 2021/2022; (ii) cadastro familiar no Cadastro Único dos Programas Federais do Governo Federal (CadÚnico), além de renda familiar comprovada de até 1 (um) salário mínimo por pessoa.

De acordo com o texto, tomando como base a data do dia 11 de janeiro, os dados oficiais da SEDESC, apontavam um total de 163 famílias atingidas e com perda de bens patrimoniais, mas propunha, considerando a continuidade do período chuvoso, a possibilidade de aumento de 50% deste número, limitando a concessão do benefício a até 244 núcleos familiares.

Dessa forma, o valor total previsto para a proposição é de R$ 732 mil, destinados “a prover meios financeiros para que os núcleos familiares, que perderam bens de natureza permanente e bens de consumo básicos que guarnecem a residência, possam readquiri-los, de modo a manter a dignidade e as condições de subsistência dos membros do núcleo atingido”, relacionando como prioridade a aquisição de peças de vestuário; produtos de higiene pessoal; produtos de limpeza e higienização de ambientes; alimentos; móveis; eletrodomésticos, utensílios domésticos; itens de cama, mesa e banho; itens de segurança; medicamentos e congêneres; contratação de serviços de reparo e manutenção do imóvel; alimentação e demais insumos para animais, além da manutenção de veículos automotores atingidos por inundação”, cabendo à SEDESC “o acompanhamento e a orientação das famílias acerca da aplicação dos recursos recebidos de modo a garantir a regular aplicação dos mesmos de acordo com o objetivo social da presente lei, respeitando, todavia, as particularidades de cada núcleo familiar, no que tange a discricionariedade de priorização e identificação das suas demandas essenciais”.

Emenda supressiva, discussão e aprovação do PL 03/2022

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça e da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Esportes, Lazer e Turismo, foi colocada em discussão e votação uma emenda, dos vereadores Marcelo Monteiro (MDB), Ricardo Miranda (Republicanos) e Manoel Douglas (PV), propondo a supressão do parágrafo único do artigo 7º, referente ao aumento de 50% do total de famílias já cadastradas, chegando à possibilidade de atendimento de 244, justificada pela possibilidade de encaminhamento de novo projeto “caso haja o infortúnio de novos atingidos”

Manifestando posição contrária à emenda, o líder de governo, Fernando Sampaio (PSB) argumentou a proposta de retirada da emenda poderia causar grande demora para atendimento ás famílias adicionais, lembrando ainda que, mesmo sem novas chuvas, devem existir famílias ainda não cadastradas que já foram atingidas pelas chuvas dos primeiros dias de janeiro. “Eu, particularmente, vou votar contra a emenda, porque nós sabemos que realmente mais famílias vão aparecer. Eu acho que, depender de vir para a Câmara ‘pra’ poder atualizar, ‘pra’ essas famílias terem direito, vai retardando cada vez mais. Se tiver mais famílias, além dessas 81 que estamos votando, que nós estamos contemplando no 50% [de previsão de acréscimo], votaremos mais, sem problema nenhum“. Também a vereadora Sônia Azzi (DEM) defendeu a rejeição da emenda, além de fazer um emocionado discurso a favor da aprovação do projeto.

Os autores defenderam a aprovação da emenda, em especial quanto à falta de transparência do processo, reafirmando sempre posição favorável à proposta original, mas sem o acréscimo previsto. “Na fala [da vereadora Sônia Azzi], referente à emenda, parece que está sendo [apresentada] ‘pra’ prejudicar alguma coisa. Não é. Eu entendi quando o vereador Marcelo [Macedo] questionou sobre a quantidade, e até falou que poderia mandar um outro projeto. E aí a gente vai votando e, muitas vezes, pode dar abertura ‘pra’ que algumas coisas aconteçam, se tiver pessoas mal-intencionadas. Se tem comprovado, se tem famílias cadastradas, poderia ser 500 famílias que eu votaria a favor do projeto. Então, isso não seria problema nenhum. Se tem comprovação, [se fossem] 500, 800, mil, a gente votaria. O que a gente precisa é votar com mais consciência, ter mais informações sobre o que a gente está votando“, afirmou Manoel Douglas.

Ricardo Miranda também defendeu a emenda, afirmando imaginar que talvez ocorram situações que vão exigir atendimento a mais de 50% das famílias já cadastradas, mas que seria recomendável aguardar a comprovação desse número para trazer novo projeto à Câmara, defendendo o direito dos vereadores de fazerem questionamentos e solicitarem esclarecimentos, mas reafirmando que nunca seria contra o projeto.

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A pedido de Fernando Sampaio, o titular da SEDESC, Walber Luiz da Silva, que participava remotamente da reunião, confirmou que mais 12 famílias, além das 163 originais, já haviam sido cadastradas, mas ressaltou que isso não representaria, automaticamente, a condição de serem consideradas aptas ao auxílio, já que a situação delas dependeria de análise.

Colocada em votação, a emenda foi rejeitada por todos os demais vereadores, exceto os autores, e o projeto “Reconstruindo vidas” foi aprovado por unanimidade.

Detalhes e operacionalização do auxílio financeiro emergencial

Em contato por telefone com Walber da Silva, a reportagem da Agência Primaz obteve detalhes da questão do cadastramento e informações sobre a operacionalização do auxílio previsto no projeto de lei aprovado pela Câmara.

De acordo com o titular da SEDESC, os cadastros foram realizados por uma equipe da secretaria, juntamente com integrantes da Defesa Civil, considerando todas as perdas, tanto por observação no local, quanto por informações em fotos e vídeos fornecidos pelos atingidos, mas essas informações serão verificadas criteriosamente. “Na verdade, toda perda foi considerada. O decreto que estabelece esse auxílio propõe também a criação de uma comissão que vai avaliar Principalmente depois da divulgação desse auxílio, muita gente tem aparecido. Então a gente está agindo com muita cautela, verificando a comprovação dessas perdas de alguma forma. Muita gente filma, tira foto, então isso ‘pra’ gente é muito importante. E aí essa comissão vai avaliar cadastro por cadastro, ´pra’ gente não deixar de ajudar é uma família que perdeu móveis, que perdeu um sofá, uma geladeira, em relação a quem teve perda pouco significativa dentro desse contexto”.

A referência do secretário foi feita em relação à Comissão Deliberativa, prevista no projeto de lei, e que será criada, provavelmente nesta quarta-feira (19), dependendo da sanção do projeto, pelo Prefeito Interino, ocorrer hoje. De acordo com Walber, a comissão será composta por três funcionários concursados da SEDESC, por um da Coordenação de Habitação da secretaria e um representante do Conselho Municipal de Assistência Social, devendo começar a analisar os cadastros já na próxima semana. “A partir do momento que a gente começar esse processo de análise, a gente já pode acionar as famílias, ‘pra’ que elas deem entrada com o pedido do requerimento de benefício, que vai ser feito via documentação em arquivo”, informou Walber.

Em relação ao quantitativo de famílias, o secretário afirmou que está encaminhando à Câmara a listagem dos cadastros já efetuados, mas que o atendimento ainda não é garantido, pois depende dessa análise, ressaltando também que pode até haver desclassificação, embora isso seja pouco provável, pelo que ele conseguiu verificar nos locais com maior ocorrência de desabrigados e desalojados, revelando sua expectativa no sentido de serem beneficiadas ainda mais famílias. “Pode até desclassificar sim. Os 163 cadastros [colocados no projeto] são os que a gente já tinha de pessoas desabrigadas e desalojadas. Então, a gente já tem números de famílias para atingir. Esse quantitativo, sendo majorado em 50%, vai atingir 244 famílias, mas tem as condições climáticas, e pode precisar de mais. A gente espera que não chova mais e acredita que esse quantitativo é o suficiente”, analisa Walber, acrescentando que a expectativa é que, sendo iniciadas as análises na próxima semana, o pagamento dos benefícios possa ser iniciado em seguida, talvez já na primeira semana de fevereiro. “A gente acredita que, começando a análise do processo a partir de semana, na semana seguinte já pode começar a pagar os benefícios”, finalizou.