SAAE Mariana retoma a cobrança da TBO

Diretor do órgão recomenda aguardar a aprovação do programa de refinanciamento para obter o perdão de juros e multa por atraso

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Suspensa desde abril de 2020, devido à pandemia da Covid-19, com prorrogação até dezembro de 2021, a cobrança da Tarifa Básica Operacional (TBO) voltou a ser feita este mês. Os boletos recebidos pelos moradores da sede do município de Mariana apresentam os valores das tarifas de água e esgoto relativos a janeiro, juntamente com os valores em atraso, mas com o desconto total, além de multa parcial por atraso. Em entrevista concedida à Agência Primaz, nesta quarta-feira (26), o Diretor do SAAE apresentou detalhes do programa de recuperação fiscal (REFIS) que será apresentado à Administração Municipal para posterior envio à Câmara, permitindo a regularização dos débitos com a autarquia, sem o pagamento de juros multas e correção monetária.

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Ronaldo Camêlo, Diretor do SAAE Mariana, estima que o total de pagamentos em atraso, referentes à TBO e consumo de água (no caso de estabelecimentos que já vinham sendo cobrados por intermédio da leitura dos hidrômetros), é de aproximadamente R$10 milhões, referente ao período de abril de 2020 a dezembro de 2021. Ele ressalta, porém, que alguns usuários mantiveram o pagamento em dia, mesmo com a suspensão da cobrança, informando que o detalhamento do REFIS será apresentado ao Prefeito Interino nesta sexta-feira (28). “Sabemos que têm alguns usuários que, nesse período, continuaram fazendo o pagamento dessa tarifa, apesar do SAAE não estar emitindo essas cobranças. Mas nós sabemos que tem algumas cobranças que estão em aberto e nós montamos um projeto de lei ‘pra’ ser enviado para a Câmara, que é o nosso Refis, onde está previsto cancelar os juros e as multas. Assim, o valor total de abril de 2020 a dezembro de 2021, a gente poderá dividir em até 36 vezes. É isso que está previsto, e vamos apresentar ao Prefeito nesta sexta-feira, e ele vai encaminhar para a Câmara”.

Ronaldo explicou que, com o término da vigência de suspensão da cobrança, o órgão tem a obrigação de emitir os boletos, mas o sistema não permite a retirada dos valores correspondentes aos juros, assim como ele, na condição de diretor da autarquia, não tem a prerrogativa de retirar essa cobrança, sob pena de infringir a lei de responsabilidade fiscal e incorrer em improbidade administrativa. “Se eu emito três contas, não tem juros e multa nas duas primeiras, mas a última já aparece juros e multa, e ela chega no valor lá nas alturas. Isso é uma cobrança que é legal, e eu tenho que cobrar, ‘pra’ não configurar uma renúncia de receita, que pode até resultar em um processo de improbidade administrativa”, esclareceu o Diretor do SAAE.

Os boletos relativos ao mês de janeiro foram emitidos pelo SAAE com data de vencimento em 15 de março, mas Ronaldo Camêlo orienta os usuários a não efetuarem antecipadamente o pagamento, aguardando a aprovação do REFIS pela Câmara. “Eu não aconselho pagar esse esses juros e multa porque, com o REFIS, a gente consegue retirar esses valores”, declarou.

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Procedimentos para adesão ao REFIS

A proposta do programa de recuperação fiscal deverá conter um prazo de 120 dias para que o usuário faça adesão e consiga o parcelamento e a retirada dos juros e multas. De acordo com o Diretor do SAAE, esse prazo deverá ser de 120 dias, e o usuário poderá optar pelo pagamento em até 36 vezes, manifestando seu interesse presencialmente ou através do sistema online que já está sendo preparado para atender à demanda. “Se quiser pagar de imediato ele vai poder pagar. E se ele quiser dividir de 12, pode dividir, de 24, de 36. A Rosemeire, é a responsável pelo setor comercial e eu já estou alinhando com ela para que a gente possa deixar uma equipe já preparada só ‘pra’ esse atendimento do Refis. Essa equipe vai cuidar da logística de recebimento das adesões e a gente vai estar trabalhando até mesmo com agendamento, mas [o usuário] também vai poder entrar e fazer a adesão ao Refis”, esclareceu Ronaldo, informando que os atendimentos presenciais serão realizados no Centro de Convenções.

Preparativos para o período de seca

Aproveitando a oportunidade da entrevista, nossa reportagem questionou a irregularidade do abastecimento de água na cidade, mesmo em período chuvoso. Segundo Ronaldo Camêlo, o grande volume de chuvas provocou assoreamento nas captações e problemas em adutoras devido às enchentes, afetando principalmente os bairros Santo Antônio, Nossa Senhora Aparecida, parte baixa da Colina e alta do Rosário, além do distrito de Passagem de Mariana. “Com essa quantidade de chuva que caiu na nossa região, diversas adutoras nossas ficaram assoreadas. Lá na captação carreou muito material orgânico, devido ao volume de chuva, e também muita areia. Esse material saturou os nossos pontos de decantação e direcionou ‘pra’ dentro das nossas tubulações”, explicou Ronaldo, acrescentando que estão em andamento os processos licitatórios para instalação de reservatórios em vários pontos da cidade, de modo a minimizar o uso de caminhões-pipa no período de estiagem, além de já estar em funcionamento um poço artesiano no Morro Santana e já iniciada a perfuração de outro no bairro Nossa Senhora Aparecida. “Já está preparado ‘pra’ lançar o edital agora no início da semana que vem. Esse edital é para construção de seis reservatórios, dois no Alto do Rosário, um do no loteamento da Prefeitura, um ‘pra’ ser construído lá no Nossa Senhora Aparecida, um no bairro Cruzeiro do Sul e o outro ‘pra’ poder substituir o reservatório lá do bairro Santa Rita de Cássia, dentro da estação tratamento de água. Então eu tenho seis reservatórios para serem construído durante esse ano todo. A expectativa que eu tenho comigo é que eu não quero trabalhar com essa quantidade de caminhão-pipa que eu trabalhei esse ano. Porque, no meu entendimento o caminhão-pipa é a última opção ‘pra’ poder resolver o problema do morador. Eu tenho que colocar água é na porta da casa dele”, finalizou.

Em breve a Agência Primaz vai publicar uma série de reportagens mostrando a situação das instalações de captação, tratamento e abastecimento de água em Mariana.