Iniciada hoje a gratuidade do transporte em Mariana

Programa Tarifa Zero vai funcionar por 180 dias, em caráter experimental

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As linhas urbanas e distritais de Mariana começaram a rodar com gratuidade, devido ao início do programa Tarifa Zero, regido pela Lei 3.528, posteriormente modificada pela Lei 3.535, que estabeleceu a data de 1º de fevereiro para a vigência do subsídio tarifário integral do transporte coletivo de passageiros no município. O serviço continua sendo prestado pela empresa Transcotta e, de acordo com a legislação, o programa vai funcionar experimentalmente por 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período caso não seja completado o processo de licitação.

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As cinco linhas urbanas, com algumas derivações de itinerário e incluídas as que ligam a sede ao distrito de Passagem de Mariana, com alguns horários passando pelo bairro Liberdade, começaram a operar na manhã desta terça-feira (1º), com o primeiro horário previsto para 05h e 20 minutos na linha Cabanas/Santa Rita de Cássia x Vila Maquiné/São Cristóvão/Morro de Santana. Para as linhas distritais, o primeiro horário foi às 05h 30 minutos, com partida do distrito de Furquim, em direção a Mariana. Além da linha Mariana x Furquim, integram o programa de gratuidade as linhas que ligam a sede do município aos distritos e subdistritos de Campinas, Barroca, Goiabeiras, Monsenhor Horta, Cláudio Manoel, Bandeirantes, Padre Viegas, Cachoeira do Brumado, Santa Rita Durão e Barro Branco.

Confira, nas imagens abaixo, os horários de todas as linhas urbanas e distritais integrantes do programa Tarifa Zero:

Os veículos das linhas do Tarifa Zero estão identificados por adesivos colocados nas partes dianteira, traseira e lateral dos ônibus. E, além de outdoors e campanhas publicitárias em mídias digitais ou impressas, também os abrigos para passageiros foram sinalizados com banners alusivos.

Aprovada, sancionada e publicada aprovada na última sexta-feira (28/01), a Lei 3.535 apenas modificou a data de implantação do programa, inicialmente prevista para o dia 1º de janeiro pela Lei 3.528, aprovada pela Câmara Municipal em 29 de dezembro de 2021 e sancionada no mesmo dia. De acordo com o artigo 4º, ‘a subvenção será concedida temporariamente, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, à concessionária de serviço de transporte coletivo de passageiros do município de mariana que atualmente presta tal serviço”, abrindo a possibilidade de prorrogação por igual período, a critério da administração municipal, até que se conclua o processo de licitação.

A lei ainda estipula que, para a prestação dos serviços de transporte nas linhas e horários estabelecidos, o repasse mensal, da Prefeitura de Mariana para a empresa concessionária, será de R$ 862.494,49, valor estabelecido de acordo com estudos tarifários realizados e sem reajuste no período experimental do programa, cabendo à Secretaria de Defesa Social, via Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), a fiscalização e acompanhamento da prestação do serviço.

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Outros detalhes do Tarifa Zero

Na noite da última sexta-feira (28) – acompanhado do Secretário de Planejamento, Suprimentos e Transparência, Marlon Figueiredo, e da Secretária de Administração, Arlinda Gonçalves – o Prefeito Interino de Mariana, Juliano Duarte apresentou os detalhes do programa Tarifa Zero à mídia local e regional.

Em relação ás linhas que integram o programa, Juliano explicou que são aquelas definidas no decreto de 2018, que disciplina a concessão do serviço de transporte de passageiros no município. Em função disso, caberá à administração municipal, com recursos próprios, cobrir eventuais lacunas, como é o caso do subdistrito de Vargem. O Chefe Interino do Executivo esclareceu, ainda, que o valor do subsídio incluído na lei, foi o proposto pela Transcotta, inferior ao calculado a partir de um detalhado estudo feito por uma conceituada empresa de consultoria. Segundo Juliano Duarte, esse estudo será a base do termo de referência a ser utilizado para a concorrência pública, justificando que o prazo experimental servirá para a análise e acompanhamento do programa, visando à introdução eventual de ajustes no processo licitatório. E afirmou que já existem outras empresas interessadas na concorrência, causando um efeito de barateamento do custo do serviço para os cofres públicos.

Ressaltando os benefícios da implantação do Tarifa Zero, o Prefeito Interino citou o caso de moradores de alguns subdistritos e localidades que, atualmente, gastam R$ 30 para o deslocamento ida e volta entre suas residências e a sede do município. E destacou que também haverá benefício para as empresas já instaladas, já que não precisarão fornecer vale-transporte, servindo isso também como uma espécie de incentivo para que outras venha a se instalar em Mariana.

Outro ponto destacado foi que a Prefeitura já está em negociação com a empresa para o lançamento de um aplicativo para acompanhamento dos horários e itinerários pelos usuários, cabendo ao DEMUTRAN a tarefa de acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela concessionária.