Empresa anuncia interrupção de linhas de transporte de passageiros entre Ouro Preto e distritos

Aumento de custos, principalmente do óleo diesel, sem recomposição das tarifas, é o motivo alegado para a decisão do Consórcio Rota Real

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Em “Nota à Comunidade”, divulgada na manhã deste sábado (12), o Consórcio Rota Real, formado pelas empresas Turin Transportes e Transcotta Agência de Viagens, concessionária do transporte coletivo de passageiros no município de Ouro Preto (MG), anunciou a interrupção da operação das linhas de transporte que interligam a sede aos distritos, preservando apenas a linha Ouro Preto x Cachoeira do Campo, as com itinerários entre este distrito e localidades como Vila Alegra, Alto do Beleza, Glaura, São Bartolomeu e Santo Antônio do Leite, além das linhas urbanas atuais. A Prefeitura de Ouro Preto promete recorrer à Justiça e acusa a empresa de rompimento de negociações e descumprimento de cláusulas contratuais.

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A “Nota à Comunidade” inicia com uma contextualização da atuação do Consórcio Rota Real no transporte coletivo em Ouro Preto, iniciada em maço de 2020, menciona a paralisação de atividades da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), as medidas de contenção adotadas pelo município, a partir de 17 de março do mesmo ano, assim como a crise econômica e o cenário internacional que resultou em elevado aumento do preço do óleo diesel. “(…) a crescente crise econômica vivida no país, agravada pela própria pandemia e por questões internacionais, fez o preço do óleo diesel aumentar de forma sem precedente, impondo ao Consórcio Rota Real sucessivos e crescentes prejuízos financeiros, que acabaram tornando financeiramente insustentável a totalidade da operação contratada”, diz a nota, apresentando um quadro da evolução do preço do óleo diesel, com variação de 88,94% entre março/2020 e março/2022.

Em seguida, a nota informa que não foram cumpridas, pela Prefeitura de Ouro Preto, as cláusulas contratuais que determinam reajustes anuais das tarifas, acusando a administração municipal de “total condescendência do poder público com o transporte clandestino, que faz concorrência desleal e predatória com os ônibus”, para anunciar, a partir da próxima segunda-feira (14), a interrupção da operação das linhas Ouro Preto x Santo Antônio do Salto; Ouro Preto x Santa Rita; Ouro Preto x Amarantina; Ouro Preto x Lavras Novas; Ouro Preto x Rodrigo Silva; e Santo Antônio do Leite x Cachoeira do Campo, consideradas pelo consórcio como as “de maior déficit financeiro”, informando também que as mesmas razões impedem “qualquer aumento ou reforço nos serviços, mesmo com a retomada das aulas na UFOP e no IFMG”.

Leia, abaixo, a integra da nota divulgada pelo Consórcio Vila Real:

NOTA À COMUNIDADE
O Consórcio Rota Real iniciou suas atividades em 09/03/2020, após vencer a licitação que considerou dados e estudos técnicos realizados entre 2014 e 2018. Logo após, a partir de 17/03/2020, a pandemia de COVID-19 forçou o Município a adotar severas medidas de contenção à disseminação do vírus, dentre as quais a suspensão de aulas (incluindo UFOP e IFMG), de eventos, dos expedientes em repartições públicas e de atividades comerciais, entre outras, que comprometeram totalmente o planejamento do público pagante previsto na licitação. Apesar da profunda alteração na dinâmica da cidade e, por consequência, no serviço de transporte coletivo, não foram feitas as devidas repactuações contratuais pela Prefeitura Municipal, apesar dos reiterados e insistentes pedidos de revisão do Consórcio Rota Real.
Além disso, a crescente crise econômica vivida no país, agravada pela própria pandemia e por questões internacionais, fez o preço do óleo diesel aumentar de forma sem precedente, impondo ao Consórcio Rota Real sucessivos e crescentes prejuízos financeiros, que acabaram tornando financeiramente insustentável a totalidade da operação contratada.
Apesar do contrato de concessão determinar que as tarifas devem ser reajustadas anualmente, mediante a aplicação de uma fórmula matemática que considera os custos operacionais e a manutenção do equilíbrio das contas, a Prefeitura Municipal não fez até agora a análise dos períodos de 2020-2021 e de 2021-2022, deixando acumular dois períodos consecutivos sem reajuste tarifário, tempo em que somente o óleo diesel aumentou 88,94%, sem contar outros elementos de despesas. Soma-se a isso uma total condescendência do poder público com o transporte clandestino, que faz concorrência desleal e predatória com os ônibus.
A crise vivida e o iminente colapso do sistema de transporte coletivo vem sendo há bastante tempo denunciado pelo Consórcio Rota Real à Prefeitura, à Câmara Municipal, ao Ministério Público e ao Judiciário, mas infelizmente sem qualquer resposta capaz de reverter o quadro de prejuízos. Assim, diante do atingimento do limite suportado por qualquer empresa privada, visando o equilíbrio mínimo das contas e os serviços possíveis à população com a atual tarifa, o Consórcio Rota Real interromperá a partir de 14/03/2022 a operação das linhas de maior déficit financeiro. São elas: Ouro Preto x Santo Antônio do Salto; Ouro Preto x Santa Rita; Ouro Preto x Amarantina; Ouro Preto x Lavras Novas; Ouro Preto x Rodrigo Silva; e Santo Antônio do Leite x Cachoeira do Campo. Pelas mesmas razões, está impossibilitado qualquer aumento ou reforço nos serviços, mesmo com a retomada das aulas na UFOP e no IFMG.
Caso a Prefeitura Municipal promova as necessárias medidas contratuais de reequilíbrio das contas, as linhas poderão ser retomadas. Por outro lado, se nada for feito haverá a curto prazo o comprometimento também das linhas remanescentes.
Ouro Preto, 12 de março de 2022.

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Repercussões e Nota Oficial da Prefeitura de Ouro Preto

Em uma série de áudios divulgados pela jornalista Jil Isidoro, da Rádio Itatiaia Ouro Preto, os vereadores Júlio Gori (PSC) e Geovanni Mapa (PDT), declararam as intenções de apresentar requerimento de abertura de uma CPI da Rota Real (Gori) e de solicitar ao consórcio o adiamento da decisão por pelo menos uma semana (Mapa). Também se manifestaram, via Itatiaia Ouro Preto, o Prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo, prometendo acionar a Justiça contra a decisão do consórcio, e o Procurador Geral do Município, Diogo Ribeiro dos Santos, que acusa o Consórcio Rota real de rompimento de negociações e descumprimento de cláusulas contratuais.

A Agência Primaz teve acesso, em primeira mão, ao texto da Nota Oficial da Prefeitura de Ouro Preto, divulgado nas redes sociais pouco antes da publicação desta reportagem ainda não havia sido oficialmente divulgada.

O texto (leia íntegra abaixo) reforça algumas das declarações do Procurador Geral, faz menção às tratativas para estabelecimento de subsídio tarifário, via decreto que só não teria sido publicado em função da ausência de manifestação de concordância da empresa, mantendo a posição de “acionar o Ministério Público e a Justiça de Minas Gerais para resguardar o direito do transporte público à população”, caso o Consórcio Rota Real não reveja sua posição.

Nota do Município de Ouro Preto sobre a suspensão dos ônibus da Rota Real
O contrato com a Rota Real, firmado na gestão passada, prevê por obrigação contratual o reajuste anual. No ano passado, não houve o reajuste tarifário do transporte público, em benefício da população e em razão da pandemia, com isso, a empresa Rota Real ajuizou uma ação para que o reajuste fosse determinado judicialmente, requerendo também a realização de um reequilíbrio extraordinário onde o valor da passagem passaria para mais de R$7,00.
O Município, então, criou uma comissão para análise da revisão extraordinária que estuda os impactos da pandemia em toda a operação, à medida que aumentou todo os custos operacionais.
Em relação ao reajuste anual, em audiência do processo judicial, a empresa e o Município iniciaram discussões e análises dos termos do aumento tarifário, sendo apurado que o valor da passagem seria elevado de R$3,35 para R$4,62. Este reajuste seria subsidiado pelo Executivo Municipal, em prol da população ouro-pretana, com assinatura de um decreto nesta última semana, que só não foi publicado em razão da ausência de retorno da empresa referente aos números discutidos na reunião ocorrida na última quinta-feira dia 10 de março.
No acordo, o Município subsidiaria o valor de R$1,5M para a compensação referente ao reajuste não realizado no ano de 2021, assim como o subsídio de aproximadamente R$5M por ano.
Porém todas as tratativas se deram antes do aumento de 25% no diesel, anunciado pelo Governo Federal nesta semana, para o ano de 2022. Com este aumento recente, além de não assinar o acordo, e sem notificar ou apresentar algum requerimento ao Município, a empresa emitiu uma nota anunciando a suspensão de parte do serviço, mesmo com o acordo já judicializado, o que reforça que havia negociações em processo.
Ao tomar ciência da suspensão, o Município entrou em contato imediatamente com a empresa para que se encontre uma solução adequada que não seja a paralisação do serviço. Caso não haja um acordo, a Procuradoria vai acionar o Ministério Público e a Justiça de Minas Gerais para resguardar o direito do transporte público à população.