Parada LGBTQIAP+ volta a Ouro Preto, após 12 anos

Prefeitura e Câmara trabalham políticas públicas para atender à comunidade

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Após 12 anos, Ouro Preto terá o retorno da Parada do Orgulho LGBTIAP+, que acontecerá no dia 3 de julho, na abertura do Festival de Inverno, com desfile dos participantes até a Praça Tiradentes, onde serão apresentadas atrações musicais. Os artistas e o trajeto a ser percorrido ainda estão sendo definidos pelos organizadores. Na Câmara, o vereador Naércio Ferreira fez pronunciamento sobre o assunto, ressaltando a necessidade de políticas voltadas à comunidade.

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O diretor de Educação e Saúde, da Secretaria de Saúde de Ouro Preto, Victor Pinto, espera que a parada leve visibilidade para o movimento LGBTQIAP+, agregando no processo de transformação das pessoas, fazendo com que a sociedade seja menos preconceituosa e mais humana. “As paradas do orgulho sempre foram espaços para o grito da liberdade de uma população marginalizada. Somos plurais, com diferentes corpos, diferentes sexualidades e diferentes afetos. Isso precisa ser visto e reconhecido como parte integral da sociedade, sem nenhum direito a menos”, destacou em entrevista à Agência Primaz.

O prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo (PV), se reuniu no dia 25 de maio com Victor Pinto para discutir a criação do Centro de Referência LGBTQIAP+ na cidade. “É uma antiga reivindicação que agora ganha conteúdo de realidade. É mais um programa importante da prefeitura atendendo não só a esse pedido, mas aos direitos humanos, pois temos diversos programas na área de desenvolvimento social e na área de saúde que serão contemplados por esse centro de referência”, declarou o chefe do poder Executivo Municipal.

O centro terá o objetivo de proporcionar atendimento social, psicológico e educacional, tanto da população LGBTQIAP+ quanto de suas famílias. Para isso, os agentes públicos envolvidos vão passar por treinamento específico, para que tenham capacidade de interagir sem preconceitos. “Ser chamado pelo nome é um direito e implica em todos os aspectos da vida, que vão desde a sua identificação enquanto pessoa, enquanto ser, enquanto integrante de uma comunidade até processos de autoaceitação e de aceitação social. Nós conseguimos facilmente tratar pessoas famosas, como Xuxa, Anitta, Gusttavo Lima, pelo nome que escolheram para se apresentar à sociedade. Por que não conseguimos simplesmente respeitar o nome social de alguém?”, destacou Victor Pinto, em entrevista à Agência Primaz, falando sobre a necessidade de se referir a uma pessoa trans pelo nome com o qual ela se identifica.

Ao final da 35ª reunião ordinária da Câmara de Ouro Preto, o vereador Naércio Ferreira (Republicanos) utilizou sua fala de orador para fazer um pronunciamento sobre a parada e a necessidade de políticas públicas a fim de contemplar a comunidade, declarando-se como atuante pela causa. Ao final de sua fala, todos os vereadores posaram com a bandeira LGBTQIAP+ para uma fotografia, manifestando apoio ao movimento.

Veja o pronunciamento no vídeo:

“Aqui é um espaço de poder, de decisões importantes para a nossa cidade e, ao mesmo tempo, é um espaço de convivência do nosso dia a dia. Então, ter o respeito dos amigos vereadores e da vereadora é muito importante para mim e é neste momento que vemos uma Câmara realmente mais plural, inclusiva, respeitando a diversidade”, declarou Naércio à Agência Primaz.

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Políticas Públicas

De acordo com a Prefeitura de Ouro Preto, duas políticas públicas foram implementadas em outubro do ano passado: a criação do Comitê de Política de Promoção da Equidade em Saúde e o mapeamento da população LGBTQIAP+. De abril a junho deste ano, está sendo realizado o curso de capacitação para Agentes Comunitários de Saúde para o atendimento e cadastramento correto das populações vulneráveis do município de Ouro Preto com foco na população negra, indígena e LGBTQIAP+.

Para este ano, ainda são previstas três novas ações de políticas públicas:

- Criação do Conselho Municipal da População LGBTQIAP+ (previsão: julho);
- Realização da IV Parada do Orgulho LGBTQIAP+ de Ouro Preto (previsão julho);
- Criação do Centro de Referência da população LGBTQIAP+ (previsão: setembro).

Naércio Ferreira também propôs outras ações de políticas públicas voltadas para o público LGBTQIA+, como a construção da Lei do Conselho Municipal LGBTQIA+ (sendo assegurado por meio de um fundo municipal). “Nos últimos anos, aumentaram muito as violências contra este público. Então, nós temos que trabalhar, também, com a Comissão de Direitos Humanos, o Ministério Público de Direitos Humanos, a Polícia Militar e a Polícia Civil, na promoção da cidadania e da inclusão de todo esse público LGBTQIAP+ em Ouro Preto. A parada é um momento importante, mas precisamos dar andamento e garantir direitos”, complementou.

Para Victor Pinto, as políticas públicas são a forma que existe de diminuir as iniquidades existentes na sociedade, como o preconceito e a discriminação. “É preciso pensar em políticas públicas especialmente voltadas para educação de gênero, sexualidade e afetividade. Fomos ensinados que existe apenas um padrão de amar e para que a comunidade LGBTQIAP+ seja respeitada, precisamos construir uma concepção de amor muito mais abrangente”, opinou.

Ainda sobre políticas públicas voltadas para o público LGBTQIAP+, na 34ª reunião ordinária da Câmara de Ouro Preto, realizada na terça-feira (07), o vereador Alex Brito (Cidadania), apresentou o Projeto de Lei 436/2022, que dispõe sobre abertura de cotas de empregos destinados à população Trans (travestis, transexuais e transgêneros) no município e em empresas prestadoras de serviço. O documento será lido em uma segunda discussão na Assembleia Legislativa e, posteriormente, será votado. “As cotas são muito importantes devido ao momento em que vemos tantos atos de vandalização contra os trans, gays e lésbicas. Nós estamos defendendo as minorias que quase não vemos nos postos de trabalho, nas indústrias e, principalmente, no serviço público. Nessa lei, seriam 3% dos cargos de concurso público destinados à comunidade. Esse projeto já foi aprovado em Mariana, com o vereador Pinico [Ediraldo Ramos, do Avante]. Agora, estamos em Ouro Preto trazendo esse projeto”, declarou Alex Brito à Agência Primaz.

Comunidade LGBTQIAP+ em Ouro Preto

Em um mapeamento feito pelo Comitê Técnico de Políticas de Promoção da Equidade de Ouro Preto, de outubro a dezembro de 2021, 679 pessoas responderam fazer parte da população LGBTQIAP+ ouro-pretana. Ao mesmo tempo, 73% das pessoas alegaram que já sofreram violência verbal e/ou psicológica e 14% dessa população disse já ter sofrido violência física. Na pesquisa, as perguntas eram especificamente se as violências aconteceram por se tratar de uma pessoa LGBTQIAP+.

Ainda que, em Ouro Preto, a Prefeitura e a Câmara estejam abertas para a pauta, contribuindo para a implementação de políticas públicas para garantir direitos da população, Victor Pinto não vê diminuição dos índices de violência contra a comunidade. “É claro que estamos cada dia mais conquistando visibilidade, espaço e voz, mas, na verdade, acho que o preconceito está mais velado. Ele ainda existe e precisamos unir esforços para cada vez mais sensibilizar as pessoas que a luta é pelo direito básico de ser quem somos e amar quem amamos”, afirmou.

Como assistente social e psicólogo em formação, Naércio Ferreira interpreta o preconceito como algo enraizado, provindo de um processo sociocultural predominantemente patriarcal. “Vejo uma melhoria de aceitação [em Ouro Preto], mas, nas entrelinhas, às vezes, vemos cenários de violência envolvendo esse público. A título de exemplo, nós podemos citar dentro do ambiente político, o preconceito que infelizmente ocorreu por parte do ex-prefeito [Júlio Pimenta] contra o atual prefeito. Essa postura é depreciável, extremamente preconceituosa e dá possibilidades para aumentar o preconceito estrutural em Ouro Preto”, comentou.

O episódio a que Naércio Ferreira se refere é uma entrevista que Júlio Pimenta concedeu ao Let’s Podcast, no dia 31 de maio. Na ocasião, o ex-prefeito declarou: “[Angelo Oswaldo] é obcecado comigo, mas eu já sou bem-casado”.