Prefeitura de Ouro Preto informa que hidrometração não chegou a 90%

Na noite de segunda-feira (13), a Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto (Famop) promoveu uma assembleia popular, que contou com mais de 60 pessoas de diversos bairros da cidade, para discutir a criação de um Referendo Popular pela remunicipalização dos serviços de tratamento de água e esgoto na cidade. Nela, decidiu-se por dois encaminhamentos. O primeiro se trata de pedir aos vereadores para que assinam tal referendo — é necessário que, no mínimo, oito membros do poder Legislativo assinam o documento. O segundo é o recolhimento de aproximadamente 4.500 assinaturas para um outro Referendo Popular. 

“Com todas as assinaturas necessárias, a Câmara é obrigada a comunicar a Justiça Eleitoral para que o referendo seja feito. Se conseguirmos aprovar a revogação do contrato, o prefeito é obrigado a fazer isso, porque é uma lei de incentivo popular, que demonstrou a soberania da vontade do povo de Ouro Preto. Isso (o referendo) respalda, inclusive, a indenização dos gastos da empresa com a hidrometração, porque a população prefere ter menos show na praça e ter uma água de qualidade, com um preço justo”, explica o advogado Guido Mattos, que esteve na reunião de moradores.

Ainda de acordo com Guido Mattos, a população de Ouro Preto deveria ter sido consultada se era de vontade dela que a água fosse privatizada e, diante de uma resposta positiva ou negativa, ter sido feita a licitação. Porém, foi feito o inverso na Cidade Patrimônio. O Plano Nacional de Saneamento, que foi revisado entre 2018 e 2020, dá preferência à privatização do abastecimento de água e tratamento de esgoto. Entretanto, desde 2021, grande parte da população ouro-pretana tem manifestado sua revolta contra a concessão dos serviços. 

“Em nenhum momento a população foi ouvida nesse caso. A água não é mercadoria. Todo mundo sabe que sem água, a gente não vive. Entendo que a água não deve ser passada para uma empresa. A gente precisa ter voz num assunto tão importante. Não existe contrato que não seja revogado, o que temos que discutir é se o Município tem de indenizar a empresa pra ela poder sair daqui. Não existe a possibilidade da empresa ficar aqui até quando ela quiser. Se a gente quiser que ela saia, ela tem que sair”, posicionou o membro do Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto (COMUSA), Du Evangelista.

O vereador Wanderley Kuruzu (PT) foi o único membro da Câmara Municipal a estar presente na reunião. Para ele, é possível tirar a Saneouro da cidade e a solução do problema com o saneamento é a remunicipalização do serviço. “Se o povo derruba presidente da República e ditadores no mundo inteiro, não consegue tirar a Saneouro de Ouro Preto? O povo conseguiu impedir a colocação dos hidrômetros e a cobrança desde julho do ano passado. O grupo de trabalho nomeado pelo prefeito se reuniu hoje e ele é amplamente favorável à remunicipalização do serviço. Vai sugerir ao prefeito para que se contrate uma consultoria para que se chegue aos valores”, declarou.

A reunião também contou com a presença do advogado Érick Carvalho, que veio de Contagem, gratuitamente, para apoiar os moradores na causa. Ele disse que tem experiência em ações populares, tendo maior destaque uma Ação Popular contra a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), quando houve o primeiro aumento da tarifa do metrô, por volta de 2018. Conseguiu-se uma liminar na época, mas o CBTU recorreu em segunda instância e conseguiu aplicar o reajuste tarifário. 

Érick está organizando uma Ação Popular para mostrar a indignação do cidadão ouro-pretano em relação às tarifas de água e, mais precisamente, com a Saneouro. A ideia é que o documento conte com, no mínimo, 100 pessoas. Atualmente, conseguiu-se apenas 20 assinaturas. “Se os cidadãos, individualmente, entrarem com essa Ação, eles serão cadastrados no processo e quando o juiz abri-lo, verá aquele tanto de autores no processo, vendo que a Saneouro está causando problemas para a comunidade. Nem que a gente consiga um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), em que a Saneouro e a prefeitura sejam intimadas, para que o clamor do povo seja considerado”, explicou.

Na noite de terça-feira (14), durante a 36ª reunião ordinária da Câmara Municipal, que contou com grande presença popular, o Referendo Popular recebeu a assinatura de 13 vereadores, ultrapassando a quantia necessária, de oito, e, agora, o documento será encaminhado para a Justiça Eleitoral. A iniciativa, elaborada pela Famop, é realizar um plebiscito para que o povo de Ouro Preto decida se quer continuar com a concessão dos serviços de água e esgoto na cidade.

Os únicos vereadores que não assinaram o Referendo Popular foram Vander Leitoa e Zé do Binga, que estavam ausentes do Plenário no momento das assinaturas. O primeiro passou mal e precisou ir para casa e o segundo disse que não se sentia confortável em permanecer na reunião com a presença de várias pessoas sem máscara. 

“Eu, na condição de presidente da Comissão de Saúde, gostaria de pedir ao presidente e à Mesa Diretora que revisse as condições de uso de máscara, principalmente aqui dentro da Câmara. Em Belo Horizonte já é obrigatório, as UPAs estão cheias, temos problemas dentro da Câmara com isso. A questão é muito séria e temos que proteger as nossas famílias. Eu não me sinto confortável de ficar aqui, tenho minhas comorbidades também e gostaria que isso fosse revisto o mais rápido”, explicou Zé do Binga.