Proposta de modificação da Lei Orgânica Municipal pode permitir a permanência de Juliano Duarte na Prefeitura de Mariana

Projeto de lei protocolado na Câmara quer permitir a reeleição dos integrantes da Mesa Diretora

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A proposta, protocolada no final da tarde desta quarta-feira (15), e assinada por seis vereadores, tem o objetivo de modificar o disposto no parágrafo 2º do artigo 57 da Lei Orgânica Municipal, permitindo a recondução dos integrantes da Mesa Diretora. Se aprovada por dois terços dos vereadores, haveria a possibilidade de recondução de Juliano Duarte ao cargo de Presidente da Câmara de Mariana e, consequentemente, sua permanência no cargo de Prefeito Interino, a partir de 1º de janeiro, na hipótese de, até essa data, não haver decisão definitiva sobre o resultado das eleições realizadas em 2020.

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Em contato com telefônico com a Agência Primaz, o vereador Pedrinho Salete confirmou que foi o autor da proposta, que contou ainda com a assinatura de mais cinco vereadores, sem informar quais. Nossa reportagem conseguiu a informação sobre os nomes dos demais signatários, mas teve a confirmação apenas dos vereadores José Sales (PDT) e Maurício da Saúde (Avante). Por telefone, assim como Pedrinho, ambos afirmaram que só vão se pronunciar a respeito do assunto quando o projeto de lei for lido em plenário, quando vão revelar as razões para o apoio à proposta.

Como não foi possível falar com os outros três que teriam supostamente assinado o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal, de modo a confirmar a veracidade da informação, a Agência Primaz reserva-se o direito de não divulgar os nomes.

Por ouro lado, nossa reportagem conseguiu confirmar que a leitura da proposição não será feita na próxima reunião ordinária da Câmara, prevista para a próxima segunda-feira (20). Para que isso ocorresse, o protocolo deveria ter sido feito até o final da terça-feira (14), em função do feriado de Corpus Christi e do recesso da sexta-feira (17). Com isso, o assunto deve ser incluído na pauta da reunião ordinária seguinte, a ser realizada no dia 27, a não ser que haja uma deliberação da Presidência ou a convocação de reunião extraordinária.

Tramitação da proposta

A Lei Orgânica Municipal pode ser alterada por proposta de, no mínimo, um terço dos vereadores; por iniciativa do Prefeito ou, ainda, por iniciativa popular, sendo necessário o mínimo de cinco por cento do eleitorado, como previsto no art. 69. No parágrafo 3º do mesmo artigo, é exigida a discussão e votação da emenda em dois turnos, com interstício mínimo de 10 dias, sendo considerada aprovada se obtiver, em ambos os turnos, dois terços dos votos dos membros da Câmara. Desse modo, seriam necessários 10 votos favoráveis para que a reeleição dos membros da Mesa Diretora passasse a ser permitida.

Depois de lida em plenário, a proposta é encaminhada à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, a quem compete “opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara sem o seu parecer”, conforme expresso no inciso I do art. 40 do Regimento Interno da Câmara de Mariana. Para subsidiar a decisão, a comissão, presidida por Fernando Sampaio (PSB), tendo Adimar Cota (Cidadania) como vice-presidente e Ediraldo Ramos (Avante) como vogal, pode ainda solicitar manifestação jurídica externa para reforçar ou contestar o parecer da Procuradoria Jurídica da própria Câmara Municipal

Caso algum desses vereadores tenha assinado a proposição, ocorre o impedimento, sendo substituído por um dos suplentes, Edson Agostinho ou Tikim Mateus, ambos do Cidadania, caso também não tenham assinado, considerando que o outro suplente, José Sales (PDT), está automaticamente impedido de discutir a matéria, no âmbito da comissão, por ser um dos signatários da proposta de emenda.

Se a proposta for incluída somente na reunião do dia 27, a decisão final, em plenário, pode acontecer somente em agosto, uma vez que a Câmara entra em recesso a partir de 1º de julho, mas existe a possibilidade de realização de sessões extraordinárias para análise e deliberação da matéria.

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Repercussões

Antes mesmo da realização do protocolo do projeto de emenda à Lei Orgânica, a Agência Primaz encaminhou, por intermédio de integrante da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Mariana, um pedido de posicionamento do prefeito interino, Juliano Duarte, quanto à possibilidade de apresentação de proposta de emenda à Lei Orgânica.

Por mensagem de voz, encaminhada às 10h49 desta quarta-feira, foi solicitado que o prefeito interino informasse se tinha conhecimento de alguma iniciativa nesse sentido e se existia alguma movimentação a esse respeito, com ou sem a participação dele.

Depois de confirmada a apresentação da proposta no setor de protocolo, a Agência Primaz, também por aplicativo de mensagem, renovou o pedido, às 19h35, mas não recebeu qualquer resposta até o momento da publicação desta reportagem. Uma terceira tentativa, também sem retorno, foi feita às 11h33 desta quinta-feira (16).

Além dos contatos feitos com três vereadores que assinaram a proposição, também foi solicitada a posição de Ronaldo Bento, vice-presidente da Câmara, no exercício da Presidência. Por telefone, Ronaldo Bento informou que encaminharia uma mensagem de áudio à redação da Agência Primaz, mas também não cumpriu o prometido, assim como não atendeu às tentativas de contato telefônico, uma na quarta-feira, às 19h04, e outra nesta quinta-feira (16), às 10h58.

Outros vereadores procurados pela Agência Primaz, tanto da base do governo municipal, quanto da oposição, alegaram que este não seria o momento adequado para manifestações.

Casos similares no passado

Em 2010, depois da cassação de Roque Camêlo e do afastamento de Terezinha Ramos, houve a mesma tentativa de alteração da Lei Orgânica Municipal. Naquela ocasião, a aprovação da emenda beneficiaria Raimundo Horta, então Presidente da Câmara de Mariana, que ocupava interinamente o cargo de prefeito, permitindo que ele continuasse nessa posição a partir de 1º de janeiro de 2011. A iniciativa não prosperou, resultando na eleição de Geraldo Sales (PDT) para a presidência da Câmara e sua posse como prefeito interino, situação que perdurou até o final de agosto daquele ano, com a recondução de Terezinha Ramos ao cargo.

Mais recentemente, em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal, barrou a reeleição de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, respectivamente às presidências do Senado Federal e da Câmara Federal. Essa decisão pode, eventualmente, ser considerada como jurisprudência na análise da proposição em tramitação na Câmara Municipal de Mariana, ou, até mesmo, gerar solicitações de manifestação da Justiça.

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