Mirando geração de emprego e renda, Sala Mineira do Empreendedor é inaugurada em Ouro Preto

Lei de Liberdade Econômica no município foi assinada durante o evento

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Na tarde desta quarta-feira (22), foi inaugurada a Sala Mineira do Empreendedor de Ouro Preto e assinada a Lei de Liberdade Econômica no município. O evento, que contou com os dois atos, foi realizado na sede do gabinete da prefeitura e contou com lideranças do governo municipal, o prefeito Angelo Oswaldo (PV) e a vice Regina Braga (Republicanos), a secretária adjunta de Estado de Desenvolvimento Econômico, Kathleen Garcia Nascimento, além de membros de associações comerciais e representantes de empresas apoiadoras do projeto, como Gerdau e Samarco.

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A Sala do Empreendedor é resultado da convergência das ações desenvolvidas pela Junta Comercial de Minas Gerais (JUCEMG) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de Minas Gerais (Sebrae). Essas entidades firmaram acordo de cooperação técnica para melhorar e simplificar o ambiente de negócios em todo o estado, por meio de parcerias com as prefeituras mineiras.

O local destinado para a Sala Mineira do Empreendedor de Ouro Preto constitui um espaço físico mantido pela prefeitura, em parceria com instituições locais, como a Agência de Desenvolvimento Econômico de Ouro Preto (ADOP). O objetivo da ação é centralizar os serviços de abertura, alteração e baixa de empresas, além de congregar informações técnicas e administrativas necessárias para os encaminhamentos relacionados aos empreendimentos existentes ou novos.

Quanto à Lei Complementar Nº 210, de 20 de abril de 2022, dispõe sobre os direitos de liberdade econômica, estabelece normas de proteção à livre iniciativa e para a atuação do poder público em Ouro Preto, criando o programa “Ouro Preto Livre para Crescer”.

“A Sala do Empreendedor vem para poder fomentar o empreendedorismo no município, o assessorando e orientando sobre procedimentos de abertura, de declaração anual e muitas outras coisas. Faremos consultorias, também, no sentido de como modelar o negócio, saber se o negócio é viável ou não, se pode abrir o negócio e até para permanecerem abertos os empreendimentos ouro-pretanos. Nós esperamos, ao longo de três anos, fazer um trabalho árduo e oferecer mais serviços”, conta o gestor municipal da Sala Mineira do Empreendedor de Ouro Preto, Naiti Wesley, à Agência Primaz.

De acordo com Naiti, o local da sala foi escolhido estrategicamente na Rua do Pilar, nº 92, no Bairro Pilar, para ficar mais fácil do empreendedor localizar o serviço e para facilitar algum trâmite entre secretarias. “Só da gente ter centralizado os serviços de informação de todas as secretarias num ponto só, de como regularizar e abrir um empreendimento, já facilita a vida do empreendedor ouro-pretano”, complementa.

Segundo o secretário de Fazenda de Ouro Preto, as micro e pequenas empresas estão mais suscetíveis a fechar em menos de um ano no Brasil. Ele acredita que, com a Sala do Empreendedor, essa quantidade diminuirá consideravelmente. “Vivemos em uma cidade histórica, patrimônio mundial, não vamos desregularizar em 100%, mas o importante é que estamos no caminho certo”, comentou.

A criação da Sala Mineira do Empreendedor de Ouro Preto partiu de uma iniciativa inovadora da primeira Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, chefiada por Felipe Guerra. A pasta, criada durante o quarto mandato de Angelo Oswaldo, levou em consideração a demanda das forças produtivas, associações e empresários locais para que o Município pudesse crescer para além da mineração e do turismo.

“Assumimos com muita coragem e determinação, porque nós precisávamos avançar em políticas públicas na cidade. A secretaria tem cinco meses de existência e nós estamos, neste primeiro momento, organizando, desburocratizando, deixando uma cidade com um ambiente propício ao empresário, dando a certeza a ele que um investimento aqui é certeiro e que ele vai ajudar a gerar emprego e renda. Não há desenvolvimento social sem desenvolvimento econômico, as pessoas precisam de emprego para elas se acenderem na parte social, para ter acesso a estudo de qualidade, melhores oportunidades e treinamentos”, comentou Felipe Guerra.

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A Sala Mineira do Empreendedor de Ouro Preto contou com a parceria das empresas Samarco, Gerdau e Vale, tendo sido discutida no primeiro Plano de Apoio à Diversificação Econômica de Ouro Preto (PADE), junto com a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), associações e forças produtivas.

O Sebrae também está ligado ao projeto, fornecendo capacitação dos micro e pequenos empresários. “Eu quero chamar a atenção para uma ação de extrema importância que foi viabilizada pela Samarco, que foi a criação do PADE, em que estamos tendo a possibilidade de identificar e mapear outras ações que estavam em andamento no município e conectá-las, dando um direcionamento, o que tem sido um ponto extremamente importante. É um movimento muito importante dentro de Ouro Preto, particularmente dentro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que é a integração das entidades e a participação efetiva da prefeitura”, declarou o analista do Sebrae, Aristides Araújo.

Geração de emprego nas periferias

Durante a cerimônia, o presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ouro Preto, Valmir Maximiano, disse que a Casa Mineira do Empreendedor se trata de uma conquista de mais de uma dezena de entidades da cidade e associação comercial. Sua fala foi no sentido do desenvolvimento do município para a criação de oportunidades para os moradores da periferia. “Não adianta falar em desenvolvimento econômico sem falar em mão de obra ou sem qualificar as pessoas que são menos favorecidas e que vivem à margem do assistencialismo para que possam ocupar as oportunidades de emprego”, ponderou.

Já Angelo Oswaldo enxerga a iniciativa como uma relação moderna entre poder público, associação e iniciativa privada para defender os interesses e direitos do empresariado. “Há uma série de iniciativas que mostram que temos um caminho a seguir, com oportunidades. Ouro Preto tem tudo para ser uma tecnópole, com uma Universidade Federal e um Instituto Federal, além dos parques que nos circundam”, opinou.

Iniciativa estadual

Tanto a assinatura da Lei de Liberdade Econômica quanto a inauguração da Casa Mineira do Empreendedor são iniciativas relacionadas com o programa do Governo de Minas Gerais “Minas Livre Para Crescer”, que começou em 2019, a partir de uma lei liberal, que trata basicamente da desburocratização.

Durante a gestão do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o Estado gerou 475 mil empregos e atraiu R$236 bilhões em investimento, saltando da média anual de R$11 bilhões para R$60 bilhões. Para isso, o governo estadual adotou uma política liberal que revogou 560 normas consideradas ineficientes e que atrapalhavam a abertura de novos negócios em terras mineiras.

“O nosso objetivo é fazer de Minas Gerais o estado mais livre para se empreender no Brasil, por meio de um processo de desburocratização. Temos a vontade de aplicar a liberdade econômica no estado, desburocratizar, por meio de revogação de normas que estão, muitas das vezes, obsoletas e que, às vezes, mais atrapalham do que ajudam. Esse projeto é muito importante, porque parte da boa fé do povo mineiro. Às vezes, temos tantas regras, porque alguma coisa que não foi boa aconteceu, mas não percebemos que isso começa a criar uma dificuldade para os empreendedores”, disse Kathleen Garcia Nascimento.

Casa do Empreendedor em Mariana

Cidade vizinha de Ouro Preto, Mariana já conta com uma Casa do Empreendedor desde 2000, sob iniciativa do Sebrae, junto com o Governo de Minas Gerais. Entretanto, o seu funcionamento acontece na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, uma vez que o imóvel destinado especificamente para esse serviço está sendo reformado pela Fundação Renova, dentro do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado ao rompimento da Barragem de Fundão, em 2015.

Atualmente, na Casa do Empreendedor de Mariana, há o funcionamento do Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal (PAV) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). A prefeitura cobra o término da reforma, pois, segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Pedro Eldorado, a obra está atrasada. “A obra está atrasadíssima. A Renova parou lá devido a uma Ação que um cidadão entrou, alegando que a área pertencia a ele. Hoje, temos a sentença na Justiça de que ali foi desapropriado nos anos de 2003 e 2004. Eles (Renova) têm que nos entregar a reforma toda pronta e todos os equipamentos de funcionamento e fornecer o treinamento para as pessoas lá dentro”, contou Pedro Eldorado à Agência Primaz.

O subsecretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Douglas Cabido, assinou o decreto que cria o “Mariana Livre Para Crescer”, nos mesmos moldes do plano estadual, conseguindo o apoio com o Governo de Minas Gerais para o funcionamento da Casa do Empreendedor.

Em contato com a Agência Primaz, a Fundação Renova justificou a paralisação das obras da Casa do Empreendedor devido a um embargo instaurado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em decorrência de um mandado de reintegração de posse acionada por uma pessoa física contra a Prefeitura de Mariana. “A situação foi resolvida e as obras estão sendo retomadas. A previsão de conclusão é ainda em 2022”, esclareceu a Renova, em nota encaminhada à Agência Primaz.