Ingresso para o Parque do Itacolomi pode chegar a R$70, após concessão

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o IEF, em decorrência da constatação de irregularidades no processo de concessão de uso do Parque Estadual do Ibitipoca, em Lima Duarte, na Zona da Mata, que se encontra no mesmo lote de concessão do Parque Estadual do Itacolomi.

O IEF foi intimado a prestar esclarecimentos com relação ao processo de concessão, mas recentemente obteve uma decisão favorável ao seguimento do processo. Portanto, não há nenhum impasse jurídico no processo de concessão. “Houve realmente vários questionamentos por parte da comunidade e do Ministério Público que foram devidamente respondidas”, esclareceu Daniel.

Insatisfação de Mariana

O Parque Pico do Itacolomi tem 70% de sua área no território de Mariana e 30% em Ouro Preto. Porém, muitos moradores e representantes do poder público da Primaz de Minas Gerais acabaram se sentindo desassistidos, devido à falta de investimentos que contemplassem as terras marianenses. “Transmito uma certa tristeza e bastante receio quanto à questão de Mariana, pois em momento algum, ouço falar em investimentos no município de Mariana. Por que não um portal de entrada para Mariana? Uma vez que seria interessante para concessão, já que os visitantes poderiam adentrar através desse portal. Por que não [implantar] sinalizações das trilhas que já estão em Mariana e são operacionalizadas por pessoas de Mariana? Então, Mariana carece muito disso. É a grande proprietária de parte do parque e, até então, nada disso foi feito nesse sentido”, questionou Silas Sampaio, coordenador do Departamento de Turismo de Mariana.

Silas revelou que há um plano municipal de turismo em Mariana, que rege as atividades, com suas ações estratégicas, com suas diretrizes para os próximos cinco anos. Dentre vários projetos, destacam-se o turismo rural e o turismo comunitário. Pensando no potencial turístico do distrito de Passagem de Mariana, o coordenador do Departamento de Turismo vê a necessidade de se olhar o Pico do Itacolomi como um grande atrativo cultural para todo o seu planejamento. “O Itacolomi [está] de frente ao distrito de Passagem, outros subdistritos estão ali ao redor do palco, como Vargem e Serra do Carmo, que têm uma produção artesanal, subdistritos que a gente quer trabalhar um turismo de base comunitária”.

Uma das principais reivindicações apresentadas pela população marianense na Audiência Pública ocorrida em fevereiro deste ano, em Mariana, foi o pedido de confecção de um portal de entrada ao pico na Primaz de Minas Gerais.

“A portaria em Mariana não aconteceu por causa de regulamentação fundiária, disso, daquilo… A portaria não sai. Outra coisa que eu questionei foi a questão da arrecadação tributária aqui para a portaria do parque. Como fica Mariana nessa arrecadação tributária? Haverá uma proporcionalidade por área? Então, quando recolher o imposto, uma parte para Mariana e outra para Ouro Preto, qual o benefício que Mariana está tendo nesse sentido, se quase 80% está dentro do município? Esse é um problema seríssimo”, questionou Francisco de Assis Silva, morador de Passagem de Mariana e membro da Associação Comunitária do distrito.

Francisco também destacou outro ponto problemático na cobrança de ingresso para a entrada ao Pico do Itacolomi, que são os acessos alternativos ao parque utilizados pelos visitantes para se livrarem de pagar a entrada. “No final de semana, que é quando o trabalhador tem condições de levar sua família no parque, ele vai pagar 30 reais por cabeça? Me diz como. Quantos acessos ilegais existem ao Parque do Itacolomi? São inúmeros”, destacou.

População contra a concessão

O movimento, no entanto, não tem tido aprovação completa dos moradores de Ouro Preto e Mariana. Fatores como respeito aos povos originários, a preservação ambiental e elitização do espaço são argumentos usados por quem defende que o Parque do Itacolomi siga sob domínio público. André Castanheira relembrou aqueles que chegaram primeiro ao local, e que, segundo ele, precisam ter suas memórias resguardadas. “O Itacurumi é um lugar sagrado. Itacurumi mesmo, eu chamo assim, para citar os povos originários e não mencionar a denominação portuguesa que criaram depois. Essa dimensão do sagrado não pode ser perdida, a questão do patrimônio que o parque representa tem que englobar essa dimensão do sagrado, dos povos originários, para a gente não contar mais essa história que a gente conta que Itacolomy começa como referência para os bandeirantes”, salientou.

Aída Anacleto, moradora de Passagem de Mariana, disse que é inadmissível que espaços públicos, como o Parque do Itacolomi, sejam entregues ao domínio de iniciativas externas. “Somos contra a concessão, é um absurdo colocar dentro de um parque, em um espaço histórico, um restaurante para atender uma elite. Essa é a política nacional de destruição, de entrega do nosso meio ambiente para os estrangeiros. É inadmissível que andemos na contramão do mundo. Se o BNDES tem dinheiro para emprestar para conceder o nosso parque, que faça uma parceria com os Municípios, que foi o que deliberamos na última Audiência Pública”, confrontou.

A cidadã, inclusive, relembrou um antigo episódio que aconteceu em 2006, envolvendo o Parque do Itacolomi e um importante aporte financeiro. “Me chama a atenção que no ano de 2006, quando aconteceu o plano de manejo, o qual participamos ativamente, chegou 7 milhões de euros para cuidar dos parques de Minas Gerais. Colocaram esse dinheiro no caixa do Estado e fizeram uma maquiagem nos parques, foram poucas as intervenções que fizeram. Em Mariana, ficou garantido, no plano de manejo, a construção da nossa portaria. Então o dinheiro chegou e sumiu”, afirmou.

Outro ponto citado foi a ausência da Universidade Federal de Ouro Preto no projeto, que é uma das referências no país em assuntos como museologia e cursos ambientais. Chiquinho de Assis mencionou a situação que, para ele, se soma a outros diversos fatores falhos. “Outro ponto que eu acho falho nesse edital e no processo é que em nenhum momento eu escutei sobre o envolvimento da Universidade Federal de Ouro Preto, que tem cursos de museologia, biologia e engenharia ambiental. Isso tudo poderia compor, inclusive, para a sensibilidade do valor dos lugares para a população. Quando o governo municipal pede a entrada gratuita para a população da nossa região todos os dias, é porque será com recurso público que a estrutura será reformada e repassada”, criticou.

No entanto, a concessão é apreciada por outra parcela da sociedade. Silas Sampaio comparou o projeto com engenharias parecidas e que são comuns em outras vertentes do mercado. “Quero dizer que vejo com bons olhos a questão da concessão. Na prestação de serviços, observa-se, em outras áreas também, de infraestrutura, portos e aeroportos, eu consigo enxergar uma melhoria no serviço oferecido. Mas tendo como premissa todo um cuidado com as comunidades pertencentes, com seus direitos”, finalizou.