Mariana soma posições de destaque no ranking ICMS Patrimônio Cultural

Ao alcançar a liderança pela 15ª vez, a cidade reafirma seu lugar de cuidado com o patrimônio histórico, com novas obras no horizonte

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Pelo 7º ano consecutivo, Mariana ocupa a primeira posição no ranking ICMS Patrimônio Cultural. Para receber esse tipo de recurso, o município deve possuir leis de proteção, um conselho municipal de patrimônio, deve realizar o inventário e tombamento de seus bens culturais e mantê-los através de ações de conservação e restauro. Segundo Ana Cristina Maia, presidente do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (Compat) de Mariana, o trabalho realizado pelo conselho embasa o programa, sendo pontuadas as ações promovidas em prol do patrimônio material e imaterial. Tombamentos realizados pelo Iphan e pelo Iepha/ MG recebem uma pontuação maior, de acordo com uma divisão por categorias, que pode ser conferida na pontuação definitiva do exercício de 2023.

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Bens tombados

Mariana possui 23 bens materiais tombados pelo Iphan (nível federal) e o Núcleo Histórico do Distrito de Santa Rita Durão, tombado pelo órgão estadual. Também existem cinco bens imateriais com registro: o modo de fazer da panela de pedra de Cachoeira do Brumado; a Folhinha de Mariana; o grupo folclórico Zé Pereira, da Chácara; a Festa do Divino Espírito Santo e a banda São Caetano, de Monsenhor Horta. Somam-se os outros bens, com inventário do município.

Orçamento do Compat

Para obras de conservação e restauro, o Compat dispõe de um orçamento de cerca de R$ 1 milhão. Como explica Ana Maia, o valor não é suficiente para arcar com as obras grandiosas necessárias em edificações como as igrejas. Nesses casos, o conselho atua com a prevenção, auxiliando a manter o patrimônio da cidade, enquanto a Prefeitura municipal capta recursos para efetivar obras que, no caso da Casa do Conde, necessitou de uma verba de R$6 milhões. Nesse caso, o Compat disponibilizou recursos para o escoramento da edificação, como forma preventiva antes do início das intervenções. Outra forma de atuação ocorre através de licenciamento de empreendimentos em Mariana. “Nessa linha, nós costumamos pedir compensações pelas intervenções que vão impactar o patrimônio cultural. Isso aconteceu, por exemplo, nos reassentamentos de Bento [Rodrigues] e Paracatu [de Baixo], onde o Conselho colocou algumas condicionantes e compensações para a Fundação Renova, que estão gerando a recuperação de bens protegidos no nosso patrimônio”, explica Ana.

Urgências

Um fator importante para a liberação de recursos, de forma célere, é a urgência de obras para determinadas edificações. É o caso da Igreja de Sant’Ana, que precisa de manutenção em seu telhado. Marcílio conta que havia uma proposta de captação via recursos federais que, entretanto, não se concretizou. Situação similar à da Igreja das Mercês que, possivelmente, precisará de recursos financeiros do próprio município, a fim de conservar a integridade do teto, em caráter emergencial.

“[No caso da] Igreja das Mercês, o telhado é uma coisa que é imprescindível, porque se você não cuida do telhado, a infiltração vai acontecer, a água vai entrar. Se você tampa o telhado, recuperado, consegue segurar um pouco mais as coisas, até a própria base, a própria estrutura, porque se o telhado ‘tiver’ comprometido, o encharque, a quantidade de água [que] vai entrar, vai comprometer mais ainda”, declara Marcílio.

Localizada no Instituto de Ciências Humanas e Sociais, da UFOP, a Capela de Nossa Senhora da Boa Morte é um exemplo de espera por recursos federais. Devido à morosidade no processo, e levando em consideração a gravidade da situação, a edificação foi recuperada com recursos do Fumpac. Ainda nesse sentido, Ana Maia menciona projetos emergenciais em Furquim e Monsenhor Horta, com ações estruturais como sistemas contra incêndio e alarme. Além disso, em Monsenhor Horta, houve a recuperação completa da estação de trem, e, no distrito de Camargos, foi trocado o calçamento da área tombada.

Cálculo e aplicação do ICMS Patrimônio Cultural

De acordo com Marcílio Queiroz, Secretário de Patrimônio Histórico, Cultura, Turismo e Lazer, e Lélio Pedrosa Mendes, coordenador de Patrimônio na secretaria, essas compensações, no entanto, não são contabilizadas pelo ranking, assim como obras cujo investimento parte do governo federal, e não do município. Segundo eles, o valor repassado para Mariana através do ICMS Patrimônio Cultural, que compõem o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (Fumpac), é aplicado integralmente a seu fim. A verba passa pelo Compat, que realiza as deliberações relacionada aos projetos propostos e, posteriormente e faz a liberação dos recursos financeiros do Fumpac. Como exemplo recente da aplicação destes recursos, é possível citar a restauração da imagem de São Roque, Anjo e Cachorro.

Devido às grandes proporções dos patrimônios materiais, como as igrejas da cidade e região, há a necessidade de uma divisão das ações em diversos projetos. “A Igreja de Nossa Senhora da Conceição, de Cachoeira do Brumado, por exemplo, não é a primeira vez que investe. São feitos vários projetos: projeto de elementos artísticos, o projeto de [sistema] elétrico, projeto de telhado. São projetos específicos. Às vezes, faz-se um, dois, três projetos juntos, mas, às vezes, eles são fracionados. E nesse fracionamento, o Compat entrou na Igreja Nossa Senhora da Conceição de Cachoeira de Brumado em três momentos. Em três projetos houve patrocínio”, explica Marcílio.

A dimensão das obras também torna necessários investimentos próprios do município, pois, ainda que haja um repasse expressivo de recursos por parte do ICMS Patrimônio Cultural, estes não são suficientes para cobrir os altos custos das diversas ações realizadas anualmente. Esse investimento também é computado para a pontuação no ranking, levando em conta os investimentos do município em relação ao patrimônio histórico de forma ampla, não apenas o incentivo oriundo do programa.

Somam-se a essas ações outras iniciativas que também buscam a preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade. Atuando nessa frente, Anna de Grammont é gerente de projetos e presta serviços para a Prefeitura Municipal de Mariana, atuando na Secretaria de Obras e Gestão Urbana. Ela cita a obra que está em curso na Catedral da Sé, onde o Iphan está à frente da obra civil, enquanto a execução de recuperação dos elementos artísticos ficou a cargo da Prefeitura. Além disso, aconteceram obras, já concluídas, na Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos (civil e de elementos artísticos) e estão em desenvolvimento as da Casa de Câmara e Cadeia, cujos projetos foram elaborados contando com recursos federais para sua execução. Por meio de uma parceria firmada entre Instituto Pedra e Arquidiocese de Marianaa Igreja São Francisco de Assis, a Casa Conde de Assumar e o Casarão da Rua Direita, passaram e passam por intervenções com recursos de leis de incentivo. A parceria com entes externos se faz necessária visto que órgãos públicos não podem participar deste tipo de edital. Assim, é possível inscrever projetos desenvolvidos pelo PAC Cidades Históricas e concorrer aos recursos de fonte estadual ou federal. “É um trabalho de proatividade e de negociação. Às vezes, o processo do projeto é muito longo. Por exemplo, se você aprova no Iphan, mas consegue o recurso pelo FDD [Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça], você tem que aprovar de novo pela equipe da Caixa Econômica. Então, você passa por todo o processo outra vez. Então, se o processo no Iphan, de elaboração e correções durou um ano e meio – e o Iphan ‘tá’ corretíssimo em ser muito rigoroso -, depois você tem que passar por esse processo dentro da Caixa Econômica, e aí leva mais um ano”, ela comenta, sobre os processos e desafios ligados aos recursos para as obras.

Com a inflação econômica, ocorrem situações em que orçamentos aprovados já não cobrem todo o custo de uma obra. Segundo Anna, é preciso que a Prefeitura cubra as diferenças nesses casos, para que a obra seja viabilizada. “Por exemplo, a Capela de Santo Antônio, a gente conseguiu R$1,5 milhão, mas a obra vai custar R$1,7 milhão, então a Prefeitura cobre essa diferença, senão você não consegue realizar a obra”, finaliza.

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