Bairro Taquaral vai passar por processo de regularização fundiária

Decreto assinado nesta terça-feira trata sobre reformas de imóveis e remanejamentos de moradores em áreas de risco

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Membros de movimentos por habitação, moradores e representantes do Executivo e Legislativo municipal de Ouro Preto se reuniram na tarde dessa terça-feira (20), na Casa de Cultura Negra, para a assinatura do decreto de regularização fundiária do bairro Taquaral. A cerimônia aconteceu durante a apresentação do programa “Um Teto é Tudo”, que tem como objetivo implementar políticas habitacionais no município, de modo unificado, através do Cadastro Único realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação. O programa, que já existia desde 2007, mas havia sido descontinuado, foi remodelado para suprir as necessidades urbanísticas e de habitação e da região.

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Além da construção e reformas infraestruturais de imóveis construídos em zonas de risco geológico, o plano habitacional do município vai contar com o projeto de Reurbanização (REURB) para promover a regularização fundiária urbana de interesse social. A regularização consiste em ações envolvendo os âmbitos jurídico, social, urbanístico e ambiental, de modo a tornar legal a situação habitacional dos moradores. Nesta primeira fase, o REURB irá atender os bairros Taquaral e Jardim Esperança (Pica-Pau).

Regularização fundiária

“A gente está assumindo a regularização fundiária do bairro [Taquaral] como um todo. Isso quer dizer que a gente vai tratar das questões geotécnicas, no sentido de efetivamente saber quem realmente é possível permanecer no bairro, quais imóveis não correm risco geotécnico, quais são todas as questões de riscos ambientais, como a gente pode minimizar, através de projetos e laudos, os riscos, se é necessário contenção, obras de drenagem. Tudo isso a gente vai desenvolver”, afirma Camila Sardinha, secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

O Taquaral possui um grave histórico de problemas nos períodos de chuva. Entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022, o bairro foi um dos mais atingidos por quedas e deslizamentos de terra em Ouro Preto, forçando a retirada de mais de 30 famílias do local.

Para a secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, “o decreto de instauração é o primeiro passo para se fazer uma REURB, legalmente falando. Então a gente já vai iniciar o desenvolvimento desse projeto, já estamos trabalhando para a contratação desses projetos, para futuramente as pessoas chegarem a ter inclusive títulos”.

Stefane Malaquias, presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Taquaral, falou à Agência Primaz sobre o impacto da assinatura para a comunidade: “A população se uniu comigo aqui, e agora sim eles estão confiantes, porque a maioria estava com um pé atrás. Porque veio as chuvas, passou quase um ano, e as coisas foram andando muito devagar. Mas agora sim eles estão confiantes e a gente vai junto. A gente deu um voto de confiança agora, a gente reafirmou o voto de confiança com a Prefeitura de Ouro Preto”, declarou.

Malaquias parabenizou o prefeito pelo início das obras de drenagem pluvial no bairro, que fazem parte das ações pontuais da Secretaria de Obras para diminuição dos problemas causados pelas chuvas na localidade.

Funcionamento do REURB

O projeto de Reurbanização de Ouro Preto terá como base o reconhecimento das áreas de risco através de estudos geotécnicos. Após o levantamento, os imóveis serão classificados, sendo indicado quais casas poderão ou não continuar a ser ocupadas. Nos imóveis que foram danificados pelas últimas chuvas, o cadastramento feito junto à Secretaria de Habitação Vi definir as medidas a serem tomadas pela Prefeitura para que o local possa ser habitado de forma segura, através de melhorias ou reformas. Já para as famílias que perderam suas casas, ou que vivem em zonas de risco geológico, o processo de cadastramento se repete, mas será voltado para as ações do “Um Teto É Tudo”, de apoio emergencial à moradia ou construções de novas residências.

Em um primeiro momento, o programa prevê a promoção de melhorias infraestruturais das casas atingidas pelas chuvas ocorridas entre na passagem de 2021 para 2022, bem como a construção de novas moradias em zonas seguras. Sobre o remanejamento dos moradores que vivem em casas condenadas pela Defesa Civil e pelas equipes técnicas do município, Stefane fala sobre o processo de desapego: “A gente conversa muito. Antes a população era muito mais fechada quando a gente falava que era área de risco, hoje elas aceitam sim. Se ocorrer delas tiverem que sair elas aceitam sim, como foi com umas 30 famílias que saíram, elas aceitaram ter que sair. É convivência, amor e afeto pelo local. Mas também tem amor à vida né, em primeiro lugar”, pontuou a presidente da associação de moradores do local.

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Medidas para que não ocorra a reocupação das casas localizadas em áreas de risco geológico também vem sendo estudadas pelas equipes responsáveis que buscam alternativas seguras para o uso dos terrenos: “a ideia é que no REURB a gente também consiga definir algo como um parque, algum tipo de implementação de um equipamento público que tenha menor pressão sobre aquele território e menos risco, e que possa ser usufruído por aquelas pessoas, seja na perspectiva da memória, do prazer, da forma que for”, explica Pedro Moura, superintendente de Habitação em entrevista à Primaz.

Chuvas de janeiro deixaram quase 100 famílias desabrigadas

Com as chuvas torrenciais que atingiram a cidade em janeiro deste ano, cerca de 80 famílias ficaram desabrigadas e passaram por um processo de remanejamento. Na ocasião, a Prefeitura de Ouro Preto liberou a concessão do Auxílio Moradia no valor de R$500 para as famílias. Como noticiado pela Agência Primaz em junho deste ano, o prefeito de Ouro Preto assinou documento que de desapropriação do imóvel Fazenda Maria Soares e Barcelos para a construção do reassentamento do Novo Taquaral. Na mesma ocasião, foi estabelecida a regularização do auxílio moradia, no valor de R$700.

Durante o período, fim implantada parceria entre o Executivo e o Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), que disponibilizou uma sala de aula para cada núcleo familiar vitimado pelas chuvas, enquanto parte dos moradores do Taquaral ocuparam o terreno ao lado da Upa Dom Orione, no bairro Saramenha.

Em outra parceria, envolvendo a Ocupação Chico Rei e Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), moradores e ativistas estenderam barracas de lona e se articularam junto à Câmara e à Prefeitura para melhorias nas condições de moradia das famílias atingidas.

Obras no Novo Taquaral

Após as fortes chuvas, a Prefeitura decretou que a área seria considerada “de utilidade pública”, desapropriando parte do terreno da antiga fábrica Novelis, em Saramenha, e já estão sendo desenvolvidos estudos para a instalação do bairro Novo Taquaral.

Segundo Sardinha, em parte da área já foi concebido o Plano de Ocupação, com projetos de arruamento e setorização das futuras 120 casas. Nos demais 70 mil metros quadrados, a secretaria afirma que levantamentos dos possíveis impeditivos para a ocupação vêm sendo desenvolvidos e, após a realização das análises pertinentes, será desenvolvido o projeto urbanístico e de infraestrutura do local.

Riscos geológicos não são exclusividade do bairro Taquaral

Assim como outros logradouros de Ouro Preto, o bairro Taquaral é produto do crescimento urbano acelerado da cidade. Com o advento da UFOP e a vinda da antiga Alcan para o município, o abrupto aumento populacional gerou um grande déficit imobiliário na cidade. Com a falta de imóveis nas proximidades do centro, trabalhadores começaram o processo de ocupação dos morros ouropretanos, com a construção de casas a partir da Serra do Veloso, chegando à divisa com o município de Mariana, próximo à região onde hoje se encontra o bairro Taquaral.

Tragédias envolvendo deslizamentos e escorregamentos de terra atingem também outras regiões da cidade. Em janeiro deste ano, um grande deslizamento no Morro da Forca atingiu o casarão Solar Baeta Neves e uma casa. Não houve feridos. A obra de contenção da encosta começou em fevereiro deste ano e estava atrasada devido ao processo de regularização no Iphan. Em 2012, também em janeiro, o deslizamento de terra da encosta na rua Padre Rolim atingiu o Terminal Rodoviário de Ouro Preto vitimando dois taxistas que estavam no local a trabalho.

Plano Municipal de Risco

Ao ser indagado pela Agência Primaz sobre a possibilidade de expansão do REURB, Pedro Moura informou que outras áreas de risco geológico vão ser monitoradas no âmbito de uma parceria com o Governo Federal, através do Plano Municipal de Risco, com previsão de implementação em dezembro deste ano. Sobre o modo de funcionamento, o representante da Secretaria de Habitação explica que o plano “vai conseguir apontar ‘pra’ gente essas áreas no município todo. O que a gente provavelmente faz: período de chuva, de riscos, essas áreas estarão em alerta, e a gente fará um acompanhamento mais próximo disso”, finalizou.

Por meio do programa de Reurbanização, a Prefeitura pretende criar um plano de operação que possa abarcar, futuramente, todas as regiões de risco.