Programa “Um Teto é Tudo” é apresentado em Ouro Preto

Iniciativa municipal de habitação prevê a regularização, construção e reforma de moradias na sede e distritos

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Na tarde dessa segunda-feira (19), a Prefeitura Municipal de Ouro Preto apresentou “Um Teto é Tudo”, programa de habitação voltado para moradores que vivem em áreas de risco geológico na cidade. Por meio de ações para reformas e construção de moradias, o programa também vai promovera regularização fundiária do bairro Taquaral, um dos mais atingidos pelas chuvas em janeiro deste ano.

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Um Teto é Tudo

A cerimônia, que contou com a presença de vereadores e secretários de Ouro Preto, representantes dos movimentos populares Ocupação Chico Rei e do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), além do prefeito Angelo Oswaldo (PV) e da vice-prefeita Regina Braga (Republicanos), terminou com a entrega simbólica do Ofício Mensagem para a Câmara Municipal. Emocionado, o representante da Casa, Wanderley Kuruzu (PT), que também faz parte de movimentos pela moradia, como o MTST e O Dom Bosco é Nosso, parabenizou os envolvidos pela conquista.

Lançado em 2007, durante o 2º mandato do prefeito Angelo Oswaldo, o programa “Um Teto é Tudo” foi descontinuado pelas gestões posteriores. Agora, se adequando às novas realidades da cidade, o programa foi atualizado e remodelado, passando a contar com três ações iniciais que se referem a diferentes pontos de entrada da população para o acesso à moradia.

O “Um Teto É Tudo” vai ser composto por ações de apoio emergencial à moradia, com a continuação do Auxílio Moradia ofertado pela Prefeitura no valor de R$700; o “Arquitetura Pública”, voltado para a regularização, construção ou melhorias de moradias de forma gratuita; o projeto “Requalificação de Moradias”, por meio de melhorias e reformas, e a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social.

A meta inicial é que 40 moradias sejam reformadas, com priorização dos ouropretanos que recebem o benefício do Auxílio Moradia.

Para a construção das novas residências, o superintendente de Habitação, Pedro Moura, diz que a nova lei de licitação, que institui a dispensa para obras de até R$100 mil, é uma grande aliada do programa. Desta forma, cada família terá seu caso analisado de modo particular e, quando houver a necessidade de remoção dos moradores e construção de uma nova moradia, o teto orçamentário facilitará o processo burocrático, dando mais rapidez às entregas.

Ações complementares

Durante a apresentação do REURB, um dos braços do programa, os secretários também falaram sobre os possíveis desdobramentos do plano, visando à regularização fundiária dos terrenos. Junto ao direito de posse, que abrange o direito de morar e usufruir do espaço, a Prefeitura almeja colocar em vigor o direito de propriedade sobre os imóveis, tornando os cidadãos não só moradores, mas também proprietários das casas.

O prefeito ouropretano falou da complexidade do projeto, que requer planejamentos para além da questão residencial: “urbanizar é abrir ruas, fazer as infraestruturas necessárias, iluminação, carga elétrica para as ligações serem feitas. É muita coisa que tem que acontecer para se fazer um programa habitacional bem-feito”. Para Camila Sardinha, secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, mais do que instituir políticas de habitação, o programa também trata do direito à cidade, já que a legislação, estabelece diretrizes para a infraestrutura urbana e o uso de espaços públicos.

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Retomada das obras nos distritos

Em Cachoeira do Campo, está prevista a retomada das obras no Residencial Vila Alegre. A abertura do edital de licitação está ligada a uma reprogramação do convênio, junto à Caixa Econômica Federal, com a liberação de R$8 milhões para a finalização de 59 casas. Além disso, a Prefeitura tem como meta beneficiar 244 imóveis no decorrer do programa.

Já em Antônio Pereira, o residencial Dom Luciano também passará por obras. Após a aprovação das diligências pela Caixa, vai ser aberto o processo licitatório para a contratação da empresa que vai executar a operação. Para o distrito, a Prefeitura firmou o compromisso de entrega de 310 imóveis no programa Um Teto Todo Seu.

O prefeito Angelo Oswaldo aproveitou a ocasião para falar sobre a obra de pavimentação asfáltica na antiga estrada do distrito. “Antônio Pereira vai ficar pertinho agora de Ouro Preto, com a estrada pela serra. São 7km do Morro São João à MG-129, na entrada de Antônio Pereira […]. Vamos ter esse atalho antigo que era a estrada de terra”, afirmou.

Critérios

Para integrar o programa, as famílias devem atender aos pré-requisitos de elegibilidade de renda (recebendo menos de 3 salários-mínimos e 1 salário-mínimo per capita); tempo de residência em Ouro Preto (no mínimo 3 anos), além de não ter sido atendida, em caráter definitivo, por nenhum programa da política de habitação de interesse social do município.

Após a fase de comprovação, a ordem de prioridade vai ser definida com base na vulnerabilidade social do núcleo familiar; no tempo de beneficiamento com os programas habitacionais, como o auxílio moradia; e na proximidade com o empreendimento. Definida a prioridade, as famílias devem se apresentar ao Chamamento Público da localidade que desejam residir.

Cadastro Único de Habitação

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, o número de famílias já catalogadas no Cadastro Único já supera as 300. “São 170 famílias no auxílio moradia, mais ou menos, umas 20 famílias do Arquitetura Pública de demanda de regularização, e estamos trabalhando entre 115 e 150 famílias de REURB no sentido de regularização fundiária e títulos“, declarou Moura à Agência Primaz.

O cadastro unificado, que contempla toda a política habitacional do município, é feito de duas formas. A primeira é pela chamada “busca ativa”, na qual a equipe vai até às casas existentes em áreas de risco, desenvolvendo o trabalho técnico social adequado. A outra forma se dá através do comparecimento direto das famílias à Secretaria. Após a inserção no sistema, as demandas são distribuídas de acordo com as ações dos programas existentes.

Para se cadastrar, as famílias interessadas devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no endereço Largo Frei Vicente Botelho, 101, Antônio Dias, entre 12h e 18h. Mais informações pelo telefone (31) 3559-3340.