- Mariana
Vereadores de Mariana destinam R$6 milhões para emendas impositivas ao orçamento de 2023
Valor das proposições poderia ter chegado a quase R$7 milhões, correspondentes a 1,2% da previsão orçamentária para o próximo ano
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Assinado pelos vereadores Ricardo Miranda (Republicanos); Ediraldo Ramos e Maurício Borges, ambos do Avante, e Pedro Ulisses (Cidadania), além de Gilberto Matheus (Cidadania), que à época substituía Juliano Duarte, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022 foi aprovado na 20ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Mariana e sancionado pelo então Presidente Ronaldo Bento (PSB), em 21 de junho deste ano. A modificação legal introduziu o artigo nº 113-A na Lei Orgânica Municipal (LOM), tornando obrigatória a execução orçamentária e financeira incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal, em Lei Orçamentária Anual, até o limite total de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), com metade desse percentual destinada a ações e serviços públicos de saúde. De acordo com o previsto na LOA 2023, o total de emendas impositivas propostas pelos vereadores poderia chegar a R$6.972.096,00.
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi encaminhada à Câmara em abril deste ano, antes da aprovação da emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM), o que exigiu sua adequação, assim como da LOA 2023, que atualmente encontra-se em tramitação.
Com a apresentação das propostas de emendas impositivas, o valor total de R$6.030.341,01 foi destinado a ações nas áreas de Ação Social, Cultura, Desporto, Educação, Obras e Saúde, de acordo com as indicações de 13 dos 15 vereadores., conforme apurado pela Agência Primaz junto à Câmara e à Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Mariana.
Emendas impositivas por área
Confira, no quadro abaixo, o resumo da distribuição de recursos por área:
Área | Valor (R$) | % |
Ação Social | 692.669,40 | 11,49 |
Cultura | 346.560,00 | 5,75 |
Desporto | 226.000,00 | 3,75 |
Educação | 464.806,40 | 7,71 |
Obras | 232.403,20 | 3,85 |
Saúde | 4.067.902,01 | 67,46 |
O vereador Marcelo Macedo destacou a importância da implantação das emendas impositivas em Mariana, a exemplo do que ocorre em outras cidades.
“Existem algumas cidades que têm [orçamento impositivo]. Então nós resolvemos trazer ‘pra’ aqui, mostrando a importância de ter emendas que você vai poder realmente indicar para, vamos dizer, APAE, algumas associações, bandas de música, etc. Enfim, são emendas que hoje o vereador tem uma parcela no orçamento ‘pra poder indicar’, até um limite. E isso é muito importante, porque antes a gente fazia indicação pedindo recurso, mas ficava a critério do prefeito, e se ele fazia ou não, dependia da vontade dele. Hoje é um orçamento impositivo que, se o prefeito não cumprir, comete um crime [de responsabilidade]”, afirmou.
Área da Saúde Saúde
A previsão de destinação de metade do valor total alocado em emendas impositivas para ações e serviços de saúde foi largamente superada, atingindo 67,46%, correspondente a R$4.067.902,01. Isso ocorreu, principalmente, porque quatro vereadores destinaram 100% do valor de suas emendas à área.
A emenda de maior valor individual foi apresentada pelos vereadores Ricardo Miranda (Republicanos), Sônia Azzi (Democratas), Adimar Cota (Cidadania), Marcelo Macedo e Zezinho Salete, ambos do MB, e Edson Agostinho (Cidadania), para a criação do Programa Farmácia Móvel, no valor de R$1.961.483,01.
Ricardo Miranda, Sônia Azzi e Adimar Cota reservaram 100% do valor disponível (R$464.806,40) para suas emendas ao Programa Farmácia Móvel, enquanto Marcelo Macedo e Zezinho Salete contribuíram com 50% (R$232.403,20), cabendo a Edson Agostinho a complementação do valor total da emenda impositiva (R$102.257,41), correspondente a 22% do total disponibilizado a ele.
Com detalhamento bastante minucioso das características do veículo a ser adquirido, a emenda de criação do Programa Farmácia Móvel, inspirado em ações existente em vários municípios brasileiros, reservou 15,55% do valor previsto para aquisição da unidade móvel, 70% para a aquisição de medicamentos e o restante (14,45%) para despesas de manutenção do veículo durante o próximo ano.
O Presidente da Câmara, Juliano Duarte (Cidadania), foi outro vereador que destinou 100% da verba disponível para a área de saúde, propondo a aplicação de R$464.806,40 para a aquisição de aparelhagem completa para a realização de exames de mamografia.
“Eu destinei 100% da minha emenda impositiva para aquisição de um aparelho de mamografia para a cidade de Mariana, porque hoje nós não temos, né? Na nossa gestão [como prefeito interino] foi feita a parceria com a Carreta da Mamografia, mas geralmente ela vem de três em três meses, de quatro em quatro meses. Seria muito importante que Mariana já tivesse seu próprio equipamento, então fizemos essa solicitação, que foi aprovada como emenda impositiva”, declarou Juliano.
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Em conjunto e idênticas proporções, Edson Agostinho e José Sales (PDT) destinaram R$464.806,40 para a aquisição de ambulância para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Águas Claras, e ainda R$100 mil para a aquisição de aparelhagem completa de ultrassom destinada à Policlínica José de Arimatéia (Bairro Cabanas), também contemplada com R$150 mil, por Manoel Douglas (PV), para aquisição de equipamentos, mobiliário e material de consumo.
Com a mesma finalidade, Manoel Douglas destinou R$80 mil à Casa de Apoio Sementes do Amor, que trabalha na recuperação de pessoas em situação de dependência química de drogas lícitas ou ilícitas. Atuando na mesma área, a Comunidade Terapêutica Emanuel (COTEREM) foi contemplada com R$20 mil por José Sales, para despesas gerais de custeio.
Fernando Sampaio (PSB) e Maurício Borges reservaram cada um, 50% da verba disponível para, em conjunto, apresentar a proposta de aquisição de uma unidade móvel de Odontologia, para uso geral da população marianense, cabendo a Ediraldo Ramos, a destinação de R$80 mil para aquisição de veículo para atendimento à UBS de Cachoeira do Brumado.
O restante da verba destinada, via emendas impositivas para ações e serviços públicos da área de saúde, foi proposto por:
– Edson Agostinho e José Sales, R$88.403,00 para aquisição de medicamentos de uso contínuo;
– Pedro Sousa (PSB), R$230 mil para reforma e aquisição de mobiliário para a UBS de Santa Efigênia e Castro;
– Ediraldo Ramos, R$152.403,20 para realização de cirurgias eletivas.
Emendas impositivas para a área da Ação Social
Nesta área ocorreu a maior pulverização de destinação de recursos das emendas impositivas, com a alocação de verbas para 15 diferentes entidades, entre as quais a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Lar Santa Maria, Clube de Mães do Bairro Colina, Instituto Oásis, Comunidade da Figueira, Associação Quilombola Vila Santa Efigênia e Adjacências, Associação de Pessoas com Deficiência de Mariana (ADEM) e mais oito associações comunitárias ou de moradores da sede, distritos e subdistritos do município, por proposição de seis vereadores.
O maior quinhão ficou com a Comunidade da Figueira (R$228.738,05), seguida pela APAE (R$163.665,15), enquanto os menores montantes couberam a cinco associações comunitárias ou de moradores, com R$6 mil cada uma.
Entre os vereadores, o maior valor total disponibilizado para a área social foi de aproximadamente R$272 mil, alocados por Zezinho Salete para a APAE e Comunidade da Figueira, em valores iguais. Em segundo lugar, ficou o vereador Pedro Souza, com destinação de parcelas de R$38 mil ADEM, Instituto Oásis, Associação Quilombola Vila Santa Efigênia e Adjacências e Associação de Moradores e Amigos do Bairro Barro Preto, totalizando R$152 mil em emendas impositivas na área social.
Em valores menores, José Sales, Manoel Douglas, Edson Agostinho e Marcelo Monteiro também alocaram recursos para ações sociais.
Área Educacional
Reforma da quadra da Escola da Barroca e aquisição de equipamentos de esportes da Escola Municipal Dante Luiz dos Santos, localizada no subdistrito da Barroca, são as finalidades da única emenda impositiva apresentada para a área da Educação. A proposta, assinada pelos vereadores Fernando Sampaio e Maurício Borges, reserva R$464.806,40 na LOA 2023 para essa ação, incluindo a construção da cobertura e instalação de iluminação.
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Área Cultural
Em 4º lugar na alocação de verbas, via emendas parlamentares impositivas, a área de Cultura vai dispor de R$346.560,00 em 2023, resultado de propostas apresentadas por José Sales (R$42.000,00), Edson Agostinho (R$94.560,00) e Marcelo Macedo (R$210.000,00).
As 11 bandas de música (algumas chamadas corporações ou sociedades musicais) existentes em Mariana foram contempladas com verbas variando entre R$11.820,00 a R$50 mil, destinadas, principalmente à reforma e aquisição de equipamentos, totalizando R$245.100,00.
Também foram incluídas como destinatárias de recursos: Escola de Samba Mirim Maestro Athayde dos Santos; Escola de Samba Morro da Saudade, Folia de Reis da Comunidade Santa Efigênia; associações de Artesãos e de Moradores de Cláudio Manoel e a Paróquia de São Caetano, em Monsenhor Horta, esta última com R$50 mil para recuperação de elementos artísticos da igreja local.
Execução de Obras
O vereador Ediraldo Ramos destinou metade do valor a que teria direito para utilizar em emendas impositivas (R$232.403,20) para obras de construção de quatro pontes de acesso de pedestres, com ordem de prioridade para Mainart, Cafundão e Águas Claras (2), caso o montante não seja suficiente para a totalidade das infraestruturas previstas na proposta.
Emendas impositivas para desenvolvimento do desporto em Mariana
Pedro Souza e Manoel Douglas foram os vereadores que destinaram verbas de emendas impositivas para a área desportiva. Manoel Douglas destinou R$30 mil para manutenção de práticas esportivas, apoio a projetos sociais e aquisição de material esportivo para a categoria de base do 1º de Maio Esporte Clube. Na segunda proposta, o vereador reservou R$130 mil para a Associação Mineira de Esporte de Contato (AMEC), com o objetivo de manutenção de práticas esportivas, promoção de eventos de competição, estruturação de projetos sociais e aquisição de materiais esportivos.
Com maior diversidade de entidades beneficiárias, as emendas impositivas apresentadas pelo vereador Pedro Souza para a área de desporto totalizaram R$76 mil, divididas igualmente para a Associação Marianense de Basquete (AMB) e a Associação de Capoeira Arte das Gerais e Mariana.
Tramitação e execução das emendas impositivas na LOA 2023
A aprovação de todas as emendas propostas, com a “introdução de pequenos ajustes técnicos”, foi comunicada à Câmara por meio do Ofício Gabinete do Prefeito nº 150/2022, lido na reunião ordinária de 07 de novembro, tendo sido elaborada uma nova versão da lei orçamentária para o próximo ano, cuja aprovação deve se dar até o final da atual legislatura, em 31 de dezembro.
Algumas curiosidades chamam a atenção, em relação à introdução do orçamento impositivo. A primeira delas é que o vereador Ronaldo Bento, na condição de Presidente da Câmara, conduziu as votações e promulgou a modificação da Lei Orgânica Municipal (LOM) relacionada ao assunto, mas não pôde apresentar emendas, uma vez que assumiu interinamente o Executivo Municipal em 1º de julho deste ano. Em compensação, como lembrou o próprio prefeito interino à reportagem da Agência Primaz, coube a ele dar a forma final á Lei Orçamentária Anual de 2023.
A segunda curiosidade é que o vereador Pedro Sousa pode passar pela situação de ter suas emendas implementadas, sem estar na Câmara dos Vereadores, uma vez que Ronaldo Bento, a quem substitui como suplente, retorna à condição de vereador em janeiro do próximo ano. A única hipótese de Pedro Sousa continuar vereador em 2023, seria a eventual eleição de Fernando Sampaio para a presidência da Câmara, assumindo interinamente o cargo de Prefeito Municipal. Isso porque Sousa é o primeiro suplente do PSB, mesmo partido de Sampaio.
A terceira e última curiosidade é que qualquer outro vereador que venha a ser escolhido para a Presidência da Câmara, na eleição prevista regimentalmente para 05 de dezembro, vai abrir vaga para o primeiro suplente de seu partido, o qual não terá direito a indicação impositiva de alocação de verbas orçamentárias.
Isso pode ocorrer, inclusive, com Gilberto Matheus, se o próximo ocupante da presidência da Câmara for do Cidadania. Nessa hipótese, Matheus, tendo exercido o mandato como suplente de Juliano Gonçalves por 18 meses, assinado e aprovado a proposta de emenda à LOM, mas não teve oportunidade de fazer emendas impositivas, somente terá esse direito para 2024, mesmo assim se, até o final do próximo ano, não houver uma solução definitiva para o “imbróglio” da eleição municipal de 2020.
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