Remunicipalização é alternativa mais viável, conclui Grupo de Trabalho

Estudo do Observatório dos Direitos à Água e Saneamento (ONDAS) aponta que a tarifa aplicada pela Saneouro pode comprometer até 40% da renda familiar dos ouro-pretanos.

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Na manhã desta quarta-feira (23), uma reunião entre membros do Grupo de Trabalho (GT), criado por decreto municipal para estudar alternativas para o serviço prestado pela Saneouro, apresentou o Relatório Final após quase um ano de estudos. De acordo com o documento, apesar dos obstáculos jurídicos e econômicos, a remunicipalização dos serviços de água e esgoto é apontada como a alternativa mais viável para Ouro Preto, neste momento. O diálogo, que aconteceu no auditório da Prefeitura, contou com a participação de membros do executivo e legislativo municipal, representantes do Observatório Nacional do Direito à Água e Saneamento (ONDAS), Associação Comercial e vereadores. Esteve presente também o recém eleito deputado estadual eleito Leleco Pimentel (PT), liderança do partido que buscou diálogos diretos com a prefeitura sobre o tema.

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A “Mesa de Diálogo”, como foi nomeada, teve como objetivo promover discussões entre diferentes entidades interessadas na anulação do contrato com a concessionária Saneouro. Além de possibilidades para a retirada da empresa do município, de forma legal e definitiva, a mesa também discorreu sobre possíveis políticas tarifárias a serem aplicadas, de modo a não comprometer de modo incisivo as finanças da população ouropretana.

Com a entrega do Relatório, o Grupo de Trabalho passa a focar em questões políticas inerentes à extinção do contrato e restabelecimento do serviço municipal. Contando agora com novos membros, a equipe vai se debruçar sobre os trâmites jurídicos necessários, a possível criação de uma nova secretaria de transição e os custos para reformulação do SEMAE.

“Sabemos que não é uma coisa que se resolve de uma hora para outra, mas é um processo firme e resoluto, em marcha, em desenvolvimento para voltarmos a um monopólio de água e esgoto para o município de Ouro Preto”, ressaltou o prefeito Angelo Oswaldo (PV).

Entre os encaminhamentos da reunião, estão:

- instituição da Mesa de Diálogo com reuniões mensais;
- criação da Secretaria Transitória para a reestatização da água e esgoto;
- realização de uma Conferência Municipal de Saneamento (prevista para fevereiro de 2023);
- proposta de criação de uma Comissão Especial de Saneamento com a Câmara.

O que diz o relatório

Adriano Gonçalves, presidente do Grupo de Trabalho, explicou à Agência Primaz as conclusões obtidas no decorrer dos estudos que foram documentadas no Relatório Final. De acordo com a equipe, composta por membros do executivo e legislativo municipal, especialistas técnicos e sociedade civil organizada, a retomada de uma autarquia municipal é a medida mais viável para Ouro Preto.

“A gente demonstrou que a tarifa hoje cobrada pela Saneouro é uma tarifa superior às empresas da nossa região, justamente porque a empresa busca o lucro. Então, na nossa concepção, de tudo que nós trouxemos, hoje a questão da retomada do serviço seria melhor para a população”, afirmou Gonçalves.

Sobre a evolução do 1º para o 2º relatório, Gonçalves apontou que além de questões técnicas observadas pelo GT, possibilidades políticas relacionadas à transição de oferta dos serviços foram incorporadas aos estudos. “A gente trabalhou, no 1º relatório, que a retomada do serviço ia beneficiar a modicidade da tarifa, ou seja, reduzir a tarifa em prol da população e qualquer lucro também obtido pelo município vai ser voltado para a população”, esclareceu o líder do grupo.

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Tarifa residencial compromete até 40% da renda

Durante a reunião, Rafael Kopschitz Xavier Bastos, professor da Universidade Federal de Viçosa e representante do Observatório dos Direitos à Água e Saneamento (ONDAS), compartilhou os levantamentos realizados pela instituição sobre as tarifas aplicadas na região. Segundo o Observatório, o quadro tarifário utilizado pela Saneouro se aproxima do praticado pela Copasa, maior companhia de saneamento do estado. Apesar disso, a Saneouro apresenta menor custo de operação devido à menor dimensão do município, e o menor número de usuários em relação à região abrangida pela Copasa.

Bastos defendeu o argumento de que a água é um direito humano básico e, por isso, a acessibilidade ao bem deve estar atrelada à condição de pagamento da população. “A tarifa não pode suprimir outros direitos humanos“, ressaltou. Segundo o grupo, já há violação dos direitos humanos uma vez que a Tarifa Social aplicada pela Saneouro só abarca contratualmente 5% da população, em relação às mais de 10 mil pessoas cadastradas no CadÚnico segundo dados municipais. De acordo com o prefeito, um Aditivo ao Contrato será assinado pela Saneouro para expandir a aplicação da Tarifa Social.

Em sua apresentação, Bastos mostrou gráficos comparativos da porcentagem de comprometimento financeiro das famílias com as contas de água em diversas cidades.

Um cliente da Copasa, por exemplo, destinaria cerca de 17% do salário-mínimo à fatura de água e esgoto, caso fizessem parte do Tarifa Social. Em companhias municipais, como as de Viçosa e Itabirito, o comprometimento médio é de cerca de 7%. Em contrapartida, para usuários da Saneouro, o comprometimento financeiro familiar chega a cerca de 17% do salário-mínimo para residências com consumo de até 20m³ mensais.

Para as demais famílias, o comprometimento poderia chegar a 40% para consumo acima de 20m³, enquanto em cidades que possuem autarquias municipais a média de comprometimento financeiro é de aproximadamente 25% do salário-mínimo.

Após a apresentação dos dados, o ONDAS se posicionou favorável à retomada de uma autarquia municipal para abastecimento de água e esgotamento sanitário em Ouro Preto.

Saneouro já investiu R$77 milhões em Ouro Preto

Segundo dados levantados pelo Grupo de Trabalho, de janeiro de 2020 até o momento, a Saneouro investiu cerca de R$77 milhões no município em custos de operação e manutenção. Do total, R$3 milhões seriam referentes à coleta de esgoto, R$35 milhões em abastecimento de água e o restante em custos operacionais da concessionária.

De acordo com o contrato de concessão, a Saneouro deve investir cerca de 150 milhões de reais em 35 anos. Dentre as alternativas estudadas pelo GT, a remunicipalização, com a volta de uma autarquia municipal, seria uma alternativa viável. “Um serviço municipalizado é possível. Com uma tarifa razoável, a gente dá conta da operação e manutenção”, ponderou Jorge Adílio, professor aposentado da UFOP e membro do grupo.

Adriano Gonçalves lembrou que, para conseguir a modicidade tarifária, a Prefeitura teria que fazer um alto investimento inicial. Um deles, ressaltou Adílio, seria na construção da infraestrutura para o esgotamento sanitário, que custaria em torno de R$120 milhões aos cofres públicos, de acordo com cálculos feitos pela Saneouro. Atingida a universalização do serviço de esgoto, a tarifa aplicada à população passaria por reajustes, segundo o professor.

Concessionária apresenta defesa

No dia 26 de outubro, a Prefeitura de Ouro Preto notificou a concessionária sobre a possibilidade de extinção do contrato, devido a possíveis descumprimentos na prestação de serviços por parte da empresa.

No último dia 11, a empresa enviou à Procuradoria Municipal o documento de defesa. Diogo Ribeiro dos Santos, Procurador Geral do município, esclareceu que o documento, de 63 páginas, está sendo analisado pela Comissão e que, até o final deste mês, o parecer será apresentado ao prefeito para averiguação.